"a questão ambiental deve ser trabalhada não como resultante de um relacionamento entre homens e a natureza, mas como uma faceta das relações entre os homens, isto é, como um objeto econômico, político e cultural". (MORAES, 2002)
Em 26/12/2024 o Governo de Minas, por meio da SEMAD, fez uma fiscalização na ACTECH e constatou que "durante a vistoria, não foi sentido odor e observado lançamento de material particulado na atmosfera que chamassem a atenção da equipe de fiscalização". Porém, vejam só, a própria equipe de fiscalização constou em seu laudo que a fábrica "tem adotado nos últimos 2 anos um processo de operação sazonal ('vaga-lume') em que se produz no período seco, e no período chuvoso, paralisando parte da atividade produtiva, de setembro até fevereiro". Ou seja, a fiscalização ocorreu justamente no período não-produtivo da fábrica, o que obviamente prejudicou a avaliação do denunciado dano ambiental.
Apesar disso, é importante registrar, em 17/12/2024, poucos dias antes da indigitada fiscalização, este blog fez a seguinte publicação: https://operarioverde.blogspot.com/2025/01/registros-de-17122024-o-po-nunca-acaba.html. Teria sido algum tipo de limpeza ou preparação para a fiscalização? ou seria a prova de que a "parte" da fábrica em operação já é um grande incômodo? Enfim, as esquisitices entorno da fábrica continuam...
E assim continuamos, desde fevereiro de 2021sem licenciamento ambiental para a fábrica de Saramenha, que continua funcionando com a autorização precária de um mero Ofício da SEMAD.
No sistema do Governo do Estado as duas únicas licenças da Actech são as abaixo expostas:
Ontem a noite a fumaça fedorenta da ACTECH estava demais! cobriu a Vila Operária, como sempre, e se estendeu ao Campus da UFOP e à Praçinha da Bauxita. O forte cheiro típico da fábrica, com traços de soda cáustica, irritou olhos e narizes, além do óbvio incomodo. É esse o bem-estar proporcionado pelo empreendimento aos seus vizinhos?
Saiu publicado no Diário Oficial de MG no dia 28/01/2025 um extrato de protocolo de intenções entre a Invest Minas (https://investminas.mg.gov.br/) e a empresa Actech.
Do que se trata, não sabemos, mas chama a atenção o Governo de Minas Gerais sinalizar apoio à expansão de uma fábrica que não tem licenciamento ambiental regular desde 2021; que está desde então se escorando em TACs e Ofícios esquisitos da SEMAD para justificar o seu funcionamento.
Mais uma vez falta transparência! tanto do Governo de Minas, quanto da própria empresa, que jamais apresentou proposta de expansão à comunidade vizinha.
Atualizado em 18/02/2025 com a inserção das transcrições.
Momentos que merecem destaque:
9'30" - oportunidade de comprar a fábrica: “[...] acabamos encontrando, nos deparando, com essa operação industrial que, como você bem colocou, padecia de muitos desafios ambientais, financeiros etc. [...]”
21'40" - tragédia indiana: “[...] a empresa, ela vinha, ela foi de uma empresa que os indianos, né, o grupo indiano assumiu em 2012, né, então de 2012 até 2021 ela deu muito prejuízo, né, ela tem prejuízos registrados no seu balanço e isso fez com que ela não pudesse, por exemplo, destinar resíduos, empreender ações na comunidade, trazer benefícios pros funcionários, então o corpo de pessoal era muito desanimado, eles saíam, todo mundo sabia que ia fechar, existia claramente, assim, uma decisão dos controladores de fechar aquela unidade porque ela dava prejuízo e ela tinha muito passivo ambiental à época [...]”
23'40" - elevado risco químico: “[...] a empresa, ela vinha, ela foi de uma empresa que os indianos, né, o grupo indiano assumiu em 2012, né, então de 2012 até 2021 ela deu muito prejuízo, né, ela tem prejuízos registrados no seu balanço e isso fez com que ela não pudesse, por exemplo, destinar resíduos, empreender ações na comunidade, trazer benefícios pros funcionários, então o corpo de pessoal era muito desanimado, eles saíam, todo mundo sabia que ia fechar, existia claramente, assim, uma decisão dos controladores de fechar aquela unidade porque ela dava prejuízo e ela tinha muito passivo ambiental à época [...]”
33'25" - depois de um ano, muitos problemas ambientais e sociais na fábrica: [...] tinha a empresa, a base em Ouro Preto era uma base exportadora do grupo indiano, pra Argentina e pra América do Norte; quando a gente adquiriu a planta tinha um ano de no compete no contrato, ao final de um ano a gente tinha tanto problema para resolver, ambiental, social que nós não conseguimos olhar pra isso, então acabamos perdendo esse mercado completamente, ficamos de fora da Argentina, ficamos de fora dos Estadis Unidos [...]
34'35" - reconhecimento de ausência de licenciamento ambiental: [...] quando você compra uma planta desse tamanho, né, em tão pouco tempo, né, a gente teve muito pouco tempo, foi uma aquisição, é uma planta, hoje são duas minerações ativas, uma barragem inativa, diversos imóveis, diversos liabilities, né, diversos problemas, né, diversos potenciais problemas, a gente na época não tinha licença ambiental e tal, então esse grupo teve que trabalhar nos detalhes [...]
44'20" - liberdade de expressão total (não reclame do blog!)
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