Operações Urbanas Consorciadas (OUC)
O que é?
É um instrumento de transformação do território e projeto urbano que possibilita a exceção às regras da legislação de uso e ocupação vigente por meio de contrapartida em área previamente determinada, estabelecida em lei. Pressupõe uma parceria entre poder público, investidores privados e a população atingida.
Para que serve?
Para implementar transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e valorização ambiental, em um perímetro urbano definido previamente. Dentre as finalidades possíveis estão: reconversão e requalificação de áreas industriais e portuárias desativadas, que tenham reduzido sua operação ou que estejam em processo de alteração do uso do solo; transformação de conjuntos urbanos dotados de infraestrutura e de terrenos vazios em que se pretende a renovação de usos e o aumento da densidade; adequação do uso do solo e da infraestrutura no entorno de grandes equipamentos urbanos, tais como avenidas, estações de metrô, corredores exclusivos de ônibus, parques e estádios; melhor aproveitamento do uso do solo em grandes intervenções urbanas, dentre outras.
Fonte: EAM, em 09/10/2015.
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