A pedido do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, a Juíza da 2ª Vara Cível da Comarca de Ouro Preto, Ana Paula de Freitas, decidiu que a Novelis do Brasil não poderá vender terras situadas na região de Saramenha.
Segundo informações presentes no processo, a Novelis tentava vender uma área localizada entre as ruas Simão Lacerda, João Pedro da Silva, Felinto Elísio Nunes e Alberto Ansaloni, nos bairros Bauxita, Vila Operária e Vila dos Engenheiros. A intenção da compradora era construir um shopping.
A Novelis encerrou seu funcionamento em Ouro Preto no ano de 2014, mas ela continuou realizando negócios jurídicos de transferências e doações de frações do imóvel.
Ficou decidido também, que a ré terá 120 dias para iniciar junto ao município os procedimentos necessários para a sua regularização. Caso a Novelis viole algumas das decisões prescritas no documento, ela terá que pagar uma multa diária fixada no valor de 10 mil reais.
Com informações do portal "Mais Minas", em 21/06/2019.
Confira AQUI a Decisão completa.
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| proposta de construção do shopping |
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