Informações extraídas do
Jornal Voz Ativa.
20/11/2014 às 09:27 por Tino Ansaloni.
Atualizado dia 20/11/2014 às 09:44
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Empresa poderá pagar multa em caso de descumprimento de determinação da justiça
Uma discussão de grandes proporções, com direito a várias reuniões no
Sindicato, na Câmara Municipal, audiências públicas da Assembleia de
Minas , manifestações com interrupções de trânsito, além de viagens ao
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, tomou
conta de Ouro Preto e região, após o anúncio, no dia 16/10, do
fechamento da produção de alumínio primário, na empresa Novelis do
Brasil na cidade.
Um forte movimento foi levantado pelo Sindicato dos Trabalhadores das
Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Materiais Elétricos de São
Julião, na cidade, pela manutenção das vagas de trabalho. Mais de 300
funcionários seriam demitidos até o mês de dezembro, quando a produção
da fábrica seria encerrada, de acordo com o cronograma da empresa.
Numa ação que pretendia preservar os postos de trabalho e, contudo,
evitar um impacto negativo na receita do município, com um grande número
desempregados, o Sindicato, já antevendo a possibilidade de fechamento
de toda a planta da empresa Novelis em Ouro Preto de forma gradativa,
fez denúncia ao Ministério Publico do Trabalho, em 28/02/2014.
Em 28/3/2014, a empresa foi intimada pela Justiça do Trabalho e não
compareceu. Uma nova audiência foi designada, desta vez para o dia
30/04/2014, e os representantes da empresa assim responderam:
“os
representantes da Investigada responderam de forma categórica que não há
qualquer indício de venda da empresa ou encerramento de suas atividades
na unidade em Ouro Preto; que, de fato, foram vendidas 8 usinas
hidrelétricas que pertenciam à Investigada, mas essa negociação não
influi no desenvolvimento das atividades ordinárias da empresa em Ouro
Preto; que também não há nenhuma informação ou fato novo concernente à
dispensa em massa de trabalhadores da empresa em Ouro Preto. Nada mais”.
Diante dos acontecimentos recentes e outras demissões que a empresa
já havia feito, após negar a possibilidade de fechamento, a justiça do
trabalho, através da Juíza do Trabalho Dra. Graça Maria Borges de
Freitas, expediu liminar no dia 19/11/2014, onde declara nulas as
demissões ocorridas a partir de 17/10/2014 e determina a reintegração
dos trabalhadores até o final das negociações. Em caso de
descumprimento, a empresa deverá pagar multa diária no valor de
R$1.000,00 por empregado não reintegrado. O valor da multa será
revertido ao FAT-Fundo de Amparo ao Trabalhador ou à outro fundo que
possa beneficiar os afetados com as decisões.
Além disso, a empresa terá dez dias para juntar ao processo a relação
de todos os trabalhadores demitidos na unidade de Ouro Preto, a partir
de abril de 2014, juntamente com os termos da rescisão de contrato de
trabalho, sob pena de multa diária no valor de R$ 5.000,00.
Ainda segundo a liminar, há longos contratos de trabalho em curso,
situações de pré aposentadoria, afastamentos previdenciários, doenças
ocupacionais e ações relativas a condições ambientais, que podem gerar
aposentadorias especiais e que necessitam ser levadas em conta em
eventual negociação, portanto, é preciso garantir a proteção aos
empregados até o término do processo, para, inclusive, garantir o
equilíbrio nas negociações.
Segundo o advogado do Sindicato, Dr. Renato dos Santos Lisboa, essa
liminar vem reconhecer parte do dano moral coletivo que a empresa causou
aos trabalhadores.
As negociações continuam, agora, com mais garantias para os empregados, diante da determinação judicial.
Clique aqui para ver liminar na íntegra
Mais informações em:
http://www.prt3.mpt.gov.br/procuradorias/prt-belohorizonte/335-liminar-obriga-multinacional-de-ouro-preto-a-cessar-demissoes (atualizado em 11/12/2014)
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| foto: Tino Ansaloni, Jornal Voz Ativa |
