Em razão dos desabrigados das chuvas de 2022 terem montado um acampamento nos fundos da UPA Dom Orione, instalou-se novamente no Município uma discussão sobre a retomada pelo poder público das terras dadas ao Sr. Américo Renê Gianetti em 1934 para instalação da fábrica de Saramenha. Veja AQUI os documentos da época.
Porém, cabe reiterar que em janeiro de 1971 foi aprovada pela Câmara Municipal de Ouro Preto a Lei Municipal nº. 377/71 que extinguiu o regime de foreiro, determinando que, "sem cobrança de qualquer taxa ou emolumento, o Prefeito Municipal expedirá os respectivos Títulos de Domínio para a transcrição de Registro Imobiliário, aos que requererem e que estiverem quites com o pagamento de taxas e impostos devidos à Fazenda Municipal".
Ato contínuo, sem perder qualquer tempo, a empresa Alcan, então proprietária da fábrica de Saramenha, quitou seu laudêmio junto ao Município e obteve gratuitamente o Título de Domínio nº. 03, que mais tarde deu origem a Matrícula nº. 6.587 no Cartório de Registros de Imóveis de Ouro Preto. Esse conturbado período da extinção do regime de aforamento em Ouro Preto foi objeto de um artigo publicado aqui no blog - clique AQUI e leia.
As discussões e estudos sobre a possibilidade da reversão da propriedade de tais terras ao Município corre há anos nos autos do Inquérito Civil Público MPMG nº. 0461.14.000509-5, bem como na Ação Civil Pública TJMG nº. 5000949-13.2019.8.13.0461. Contudo, na opinião deste mero blogueiro, a luta foi perdida em 1971 - o que aquela legislatura fez foi um verdadeiro golpe contra o interesse público! a Lei Municipal nº. 377/71 foi nitidamente criada para beneficiar a Alcan, o que de fato ocorreu, mas acabou tumultuando todo o resto da cidade, que se viu diante de uma nova realidade normativa sem qualquer apoio ou orientação do Poder Público. A fábrica ganhou as terras e o povo ficou só com a confusão!
Enfim, não creio na retomada das terras por reversão... no máximo e com muito esforço o Município conseguirá contrapartidas pelos danos ambientais e pelo parcelamento irregular feito nos anos 70 e 80, o que certamente garantirá à empresa o mesmo marketing que obteve com a tal "Praça das Candeias" no Lago do Azedo - mais um golpe.
