Qualquer cidadão que ver ou souber de alguma irregularidade ambiental pode denunciá-la aos órgãos de controle. Para tanto, basta acessar o seguinte link: CLIQUE AQUI
É recomendável que você faça uma foto ou vídeo do fato, cuidando de anotar o dia e a hora do registro. Isso garante mais efetividade na fiscalização.
Enquanto simulava tratativas com o CODEMA de Ouro Preto e com os moradores da Vila Operária, a direção da Hindalco firmou um Termo de Ajustamento de Conduta - TAC com o governo do Estado, de modo a lhe permitir continuar em operação mesmo sem ter o devido licenciamento ambiental.
CLIQUE AQUI E VEJA O DOCUMENTO
Alguns pontos merecem perguntas:
1. Por que consta como um dos considerandos que a empresa encontrava-se parada naquela ocasião se nós, moradores vizinhos, sabemos que ela nunca deixou de operar?
2. Por que não foi incluída no TAC a obrigatoriedade do monitoramento do ar na Vila Operária, conforme vem sendo insistentemente exigido pela comunidade?
3. Por que o Município de Ouro Preto não foi chamado para compor o TAC?
4. Como a comunidade pode acompanhar o cumprimento das obrigações?
Enfim, estas e outras questões serão estudadas, fundamentadas e devidamente encaminhadas aos órgãos de controle.
Vídeo feito em 11/07/2021 por um morador da Vila Operária.
É só uma pequena amostra da rotina dos vizinhos da fábrica da Hindalco, que fica bem próxima do badalado Centro Histórico de Ouro Preto:
Conforme já adiantado na postagem anterior, a Hindalco teve o seu pedido de renovação da licença de operação indeferido pelo órgão estadual de licenciamento ambiental, nos termos dos documentos disponíveis no seguinte link:
CONSULTA DE DECISÃO DE PROCESSOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Dessa forma, tendo em vista que o art. 155, V da Lei Municipal nº. 178/1980 impõe o licenciamento ambiental como "conditio sine qua non" para emissão do alvará de funcionamento da fábrica, mas que, apesar disso, a fábrica contínua em plena operação e funcionamento, é preciso que a Prefeitura Municipal de Ouro Preto adote as providências administrativas que lhe cabem.
Paralelamente a isso, já sabemos que a empresa buscou o estabelecimento de um Termo de Ajustamento de Conduta - TAC com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMAD. Porém, é importante destacar que não há qualquer registro de que a comunidade local tenha sido envolvida nessa tratativa. Acho até muito estranho tal TAC, pois a empresa descumpriu normas ambientais no passado e, em razão disso, foram-lhe impostas condicionantes para o funcionamento. Daí a empresa descumpre tais condicionantes e o órgão ambiental ainda faz um TAC? é uma premiação ao poluidor contumaz? seria mais uma de inúmeras chances? enquanto isso a comunidade local fica sujeita aos riscos de uma atividade industrial dentro da cidade!
Pior é que, mesmo após o indeferimento da Licença de Operação, a SEMAD continuou recebendo denúncias de irregularidades, mas ainda assim não agiu para correção dos erros. Basta ver o registro REDS 2021-0022735061-001.
Entendo que é urgente a interrupção da produção até que sejam sanadas todas as irregularidades apontadas pelo órgão licenciador. A lei é para todos!
Em breve publicarei aqui mais informações sobre o assunto.
[...] A lama vermelha, resíduo da indústria de beneficiamento do alumino, é gerada a partir do refino da bauxita para produção de alumina (Al2O3) através do processo Bayer. Este trabalho apresenta uma revisão de literatura sobre a produção da lama vermelha, suas características, métodos de disposição final, problemas ambientais provenientes de uma disposição inadequada e aplicações alternativas para o seu aproveitamento econômico [...]
Clique aqui e leia todo o artigo: https://www.scielo.br/j/rmat/a/7wWLD4vdCd6nWnNqYzcLXfs/?format=pdf&lang=pt
Fonte: Revista Matéria, v. 12, n. 2, pp. 322 – 338, 2007 http://www.materia.coppe.ufrj.br/sarra/artigos/artigo10888
Ouça o podcast produzido pela Rádio Real FM: https://open.spotify.com/episode/2R8DOHYT4e0TMM9uhjW4xV
