Ministério Público do Trabalho denuncia Novelis por não cumprimento de ajustamento de conduta

O Ministério Público do Trabalho da 3ª região - Belo Horizonte, ajuizou  em 03 de julho de 2014 contra a Novelis do Brasil Ltda uma "Ação de Execução de Termo de Ajuste de Conduta - Obrigação de Pagar Quantia Certa e Obrigação de Fazer", autuada na Vara da Justiça do Trabalho de Ouro Preto sob o número 0001646-38.2014.503.0069.

O andamento processual pode ser visto digitando o número do processo no seguinte link: http://www.trt3.jus.br

Em seu pedido inicial, o Ministério Público do Trabalho afirma que, a despeito de ter assinado um Termo de Ajustamento de Conduta em 2008 obrigando-se a cumprir obrigações relativas à saúde e segurança no ambiente de trabalho, a empresa Novelis do Brasil Ltda mostrou-se inadimplente nos seguintes itens: elaboração adequada de Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais (PPRA), melhoria de edificações, proteção de máquinas e equipamentos, controle de ruído, controle aerodispersório e controle de calor.

Ainda segundo o documento apresentando à Justiça, a Assessoria de Engenharia e Medicina do Trabalho da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região (ASSEMT) fez diversas avaliações, uma inclusive "in loco" no dia 23/01/2013, e concluiu, entre outras, que "foram apuradas concentrações de ruído, calor, particulados e outros agentes nocivos à saúde acima do limite de tolerância" e que o PPRA apresentado pela empresa "não apontou medidas de controle para neutralizar a exposição desses agentes aos trabalhadores". 

Nem é preciso consultar a empresa para saber que ela vai negar tudo e afirmar que está cumprindo a legislação. Mas o fato é que o Ministério Público do Trabalho está denunciando a Novelis do Brasil Ltda por não oferecer aos seus trabalhadores em Ouro Preto condições saudáveis de trabalho.

Aí, caros leitores do blog, volto a questionar: e como fica a saúde dos moradores da Vila Operária que estão a pouco metros da fábrica? se os trabalhadores estão expostos, os moradores vizinhos também estão? Mais ainda, se a inspeção foi realizada em janeiro de 2013, refere-se, na prática, apenas à Novelis ou também à Hindalco, que assumiu a fábrica de alumina justamente naquele mês de 2013? 

A Ação do Ministério Público do Trabalho corrobora o que há mais de três anos denuncio aos órgãos ambientais e publico aqui no blog. É mais um importante capítulo nessa longa história.