"a questão ambiental deve ser trabalhada não como resultante de um relacionamento entre homens e a natureza, mas como uma faceta das relações entre os homens, isto é, como um objeto econômico, político e cultural". (MORAES, 2002)

segunda-feira, 22 de setembro de 2014

Com queda de 27% na produção, país se torna importador de alumínio



Por Olivia Alonso e Ivo Ribeiro | De São Paulo
quarta-feira, 17 de setembro de 2014 - Valor Econômico  

O que antes era uma projeção extremamente negativa agora se torna realidade na indústria do alumínio no Brasil. Há pelo menos seis anos, quando fabricantes do metal começaram a fechar suas portas no país, o setor começou a temer uma forte contração de suas operações, o que poderia transformar o Brasil de um dos principais exportadores globais de alumínio em um mercado dependente do produto externo.

Com preço baixo do metal e o alto custo da energia, essas previsões se confirmam. Assim, o ano de 2014 marcará o momento em que o Brasil se torna importador líquido do metal. A projeção é de 130 mil toneladas de saldo negativo na balança comercial de metal primário, segundo a Associação Brasileira do Alumínio (Abal). O número é o resultado de importações de 442 mil toneladas - 2,6 vezes o volume de 2013 - e exportações de 311 mil toneladas, basicamente para o Japão.

Sem a adoção de medidas que deem ganho de competitividade à indústria, como tarifa de energia no patamar mundial, o país poderá ter déficit de 1,558 milhão de toneladas de alumínio primário em 2025, diz a Abal. Considerando o preço atual do metal, são US$ 3,1 bilhões de divisas que o país teria de desembolsar a cada ano.

A Abal estima que o setor deixará de criar 47 mil empregos e de fazer investimentos de R$ 19,8 bilhões no acumulado dos próximos dez anos. Anualmente, deixará de arrecadar R$ 450 milhões em impostos.

Desde 2008, tomaram a decisão de fechar fornos de alumínio no país Valesul (em Santa Cruz-RJ), Novelis (a linha de Aratu-BA e parte de Ouro Preto-MG), Alcoa (toda a fábrica de Poços de Caldas-MG), Alcoa e BHP Billiton (63% da Alumar, em São Luís-MA) e Votorantim Metais - CBA, em Alumínio-SP (ao menos 20% da capacidade).

Neste ano, o retrato da indústria mostrará produção inferior a 1 milhão de toneladas de alumínio primário pela primeira vez em 24 anos - em 1990, foram 931 mil toneladas. Ou seja, um retorno ao patamar de 1991. O Brasil vai terminar o ano com produção de 952 mil toneladas, prevê a Abal, queda de 27% em relação a 2013 (1,3 milhão de toneladas).

A situação tende a piorar nos próximos anos, diz Milton Rego, presidente da Abal. Conforme as fabricantes tiverem concessões e contratos antigos de energia expirados, os custos ficarão mais altos e a tendência é de que parem mais linhas. O país pode chegar a 2025 com volume de apenas 660 mil toneladas ao ano (55 mil ao mês), diz a Abal, ante uma capacidade atual de 1,5 milhão de toneladas (125 mil mensais). Hoje, a utilização do setor é de 70 mil toneladas/mês.

"Temos produção competitiva de alumina e bauxita. Está na hora de o Brasil decidir se quer ou não manter sua indústria do alumínio primário", afirmou Rego ao Valor PRO, serviço de informações em tempo real do Valor. "Os outros países dos Brics optaram em ter. Mas, não estamos neste caminho".

Na projeção da Abal, sem medidas, o Brasil vai regredir mais e chegar a 2025 com uma produção de 660 mil toneladas. Ele aponta que um ponto é crucial para o setor no país - o custo da energia. O insumo usado na transformação de alumina em metal primário responde por 55% dos custos totais das empresas, muito acima dos 34% de dez anos atrás. Segundo o presidente da Abal, a autogeração de energia é capaz de suprir 40% da produção, o equivalente a 381 mil toneladas. Sem viabilidade para produção do alumínio, as companhias com energia própria e contratada têm vendido o excedente no mercado livre.

Rego afirma, porém, que as companhias só podem retirar para uso próprio, ao preço de custo, cerca de 10% da energia que elas geram. A maior parte do suprimento precisam adquirir no mercado. O custo, diz, era de US$ 61,2 por MWh no ano passado, mais do que o dobro do valor de 2001.

A situação se complica para as produtoras com um preço deprimido do alumínio no mundo, na faixa de US$ 2 mil a tonelada. É o mesmo patamar de 30 anos atrás, ainda que em alguns momentos tenha dado uma escalada, como os US$ 2,7 mil em 2011.

Enquanto isso, cotações de outras commodities metálicas chegaram a triplicar. A principal razão para o preço estagnado do alumínio é a alta acelerada da produção chinesa. De 4 milhões de toneladas anuais há uma década, a China saltou para 22 milhões de toneladas em 2013, segundo a The Aluminum Association, entidade mundial. E passou a inundar o mercado. "Apesar de ter um alto custo de energia, tem estímulos à produção e à exportação", diz Rego. Para especialistas do setor, com os custos em níveis razoáveis, o preço do alumínio que justificaria investimentos em aumento de produção seria de US$ 2.400 por tonelada.

Do lado da demanda brasileira, apesar de 2014 não mostrar crescimento, a Abal estima um crescimento médio anual de 5% no consumo na próxima década. Neste ano, o nível será o mesmo do ano passado, de 1,5 milhão de toneladas em produtos transformados - usos em embalagens, veículos, construção civil, bens de consumo, máquinas e outras aplicações. Para 2025, a projeção é de 3,2 milhões de toneladas.

Além do enxugamento da indústria de alumínio primário, esse cenário, observa Rego, põe em risco as companhias locais de transformação de alumínio. "Com o aumento da importação do metal primário, a tendência natural é de crescimento também das compras do produto acabados, de maior valor agregado, no exterior". Neste ano, as importações de transformados vão ser 12,1% do total do consumo doméstico, acima dos 10,8% do ano passado, diz a Abal.

Em defesa do setor, a associação apresentará, nos próximos dias, esses números aos presidenciáveis e a candidatos aos governos de São Paulo, Minas Gerais e Pará. As sugestões de política industrial incluem aumento da permissão do uso de energia autogerada pelas alumineiras; políticas de defesa comercial; exigência de conteúdo local em compras do governo; e a revisão de alíquotas no segmento de sucata, que é responsável por um terço do suprimento do metal no país. A diferença vem do metal primário - local e importado.

Leia mais em:

http://www.valor.com.br/empresas/3698906/com-queda-de-27-na-producao-pais-se-torna-importador#ixzz3DZe4qfeX

quarta-feira, 17 de setembro de 2014

Consultoria realizada em agosto de 2012 aponta falhas no Sistema de Gestão da Saúde e Segurança da Novelis em Saramenha

Em agosto de 2012 a Dra. Marta de Freitas, ex-presidente da Fundacentro, Engenheira de Saúde e Segurança do Trabalho e do Fórum Estadual de Saúde do Trabalhado, emitiu um Parecer sobre o Sistema de Gestão de Saúde e Segurança da Novelis do Brasil Ltda em Ouro Preto, que foi juntado ao Inquérito nº. 000221.2008.03.000/6, em curso no Ministério Público do Trabalho da 3ª Região em Belo Horizonte.

O objetivo do Parecer foi auditar os documentos fornecidos pela empresa, validando ou não se o trabalho apresentado estava de acordo com a legislação, normas, procedimentos, metodologias e técnicas da área de saúde e segurança do trabalhador.

Foram analisados diversos documentos, dentre os quais destacam-se os Programas de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) de out./2010 a out./2012, os Laudos Técnicos das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT) de out./2010 a out./2012 e os Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) de 2010 a 2012.

Ao final, após cerca de 100 laudas de minuciosa análise, uma das conclusões alcançadas foi a de que "os documentos não retratam ao todo ou em parte as condições reais de trabalho a que os empregados da Novelis estão expostos, que no processo produtivo existem substâncias comprovadamente carcinogênicas sem monitoramento ambiental e biológico constante, que está ocorrendo adoecimento ocupacional e pior, vários trabalhadores estão em situação de risco grave e eminente". (aqui grifado)

Cabe destacar ainda que nos períodos analisados (2010 a 2012) a fábrica de alumina estava fechada, tendo sido reativada pela Hindalco do Brasil somente no segundo semestre de 2013.

A grande questão é: se para os trabalhadores que utilizam EPIs e recebem treinamentos a situação é de "risco grave e eminente", como fica a comunidade da Vila Operária que está a poucos metros da fábrica sem qualquer tipo de proteção?



ex-presidente da Fundacentro, engenheira de saúde e segurança do trabalho e do Fórum Estadual de Saúde do Trabalhador - See more at: http://cspconlutas.org.br/2012/05/sindicato-dos-metalurgicos-de-sao-joao-del-rei-promove-vi-seminario-de-saude-e-seguranca-do-trabalhador/#sthash.lvrnm3Ql.dpuf
ex-presidente da Fundacentro, engenheira de saúde e segurança do trabalho e do Fórum Estadual de Saúde do Trabalhador - See more at: http://cspconlutas.org.br/2012/05/sindicato-dos-metalurgicos-de-sao-joao-del-rei-promove-vi-seminario-de-saude-e-seguranca-do-trabalhador/#sthash.lvrnm3Ql.dpuf
ex-presidente da Fundacentro, engenheira de saúde e segurança do trabalho e do Fórum Estadual de Saúde do Trabalhador - See more at: http://cspconlutas.org.br/2012/05/sindicato-dos-metalurgicos-de-sao-joao-del-rei-promove-vi-seminario-de-saude-e-seguranca-do-trabalhador/#sthash.lvrnm3Ql.dpuf

quinta-feira, 11 de setembro de 2014

ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE ITABIRITO: PRELÚDIO DO FUTURO DE MINAS

O texto abaixo foi extraído de uma publicação feita no grupo "UFOP" do facebook. Achei bastante interessante e nos leva à uma reflexão sobre a nossa realidade. Aliás, eu já havia provocado tal reflexão aqui no blog em 27/04/2012 na seguinte postagem: http://operarioverde.blogspot.com.br/2012/04/em-outubro-de-2010-o-governo-da-hungria.html

"O rompimento de uma barragem de rejeito da mineração de ferro da mineradora Herculano, ocorrido ontem em Itabirito, vitimando três trabalhadores da empresa e causando expressivo dano ambiental, pode ser apenas o prelúdio de uma fração do que o futuro reserva para Minas Gerais, caso a atual política de compensações do setor de mineração não se altere. Essas imensas e perigosíssimas barragens de rejeito estão por toda Minas Gerais, muitas delas dentro de bacias de importantes mananciais de abastecimento d’água e, portanto, demandarão monitoramento e manutenção para todo o sempre. E quando o minério de ferro acabar, quem proverá ou pagará pela manutenção desse imenso e instável passivo ambiental? Não acredite neste engodo de que há minério para mais 300 ou 400 anos, pois a duração da jazida depende apenas da velocidade de sua exploração e a cada dia a tecnologia torna mais rápida a extração do ferro em Minas Gerais. E quando isso acontecer, o que vai ser de Minas? Qual o desenvolvimento que o ciclo da Mineração do Ferro terá trazido a Minas Gerais? Quantos, mundo afora, terão se enriquecido com os metais do subsolo mineiro e o que terá restado a Minas Gerais? Com a atual política de royalties da mineração (somente 3% sobre o lucro) quase nada tem restado a Minas Gerais, além de cenas trágicas como a de ontem em Itabirito."

quarta-feira, 10 de setembro de 2014

Nível de contaminação do ar pode ser medido pelo mel das abelhas, indica pesquisa

09-Set-2014, Portal da UFOP
Fernanda Mafia

Além de responsáveis pela polinização das flores, uma pesquisa desenvolvida na Universidade Federal de Ouro Preto constatou que as abelhas também podem ser eficientes bioindicadores de poluição por metais pesados. Isso significa que o monitoramento do mel e do pólen carregado por esses insetos indica o nível de contaminação do ar em determinada região. A pequisa foi desenvolvida pela mestre do Programa de Mestrado em Ecologia de Biomas Tropicais, Nathália de Nascimento Oliveira, e defendida, no mês de agosto, sob a orientação da professora Yasmine Antonini e coorientação do professor Hermínio Arias Nalini Júnior.

Quatro mineradoras de pequeno porte - em Ouro Preto, Mariana, Itabirito e Nova Lima - foram escolhidas para receber os ninhos das abelhas (colmeias), que foram monitorados durante um ano. Além disso, também foi instalado um ninho em uma região chamada “área de controle”, afastada das áreas de mineração, para fins comparativos. O mel e o pólen coletados passaram por uma análise geoquímica, e, posteriormente, os resultados do período de seca e chuva foram comparados. “Os metais pesados, como chumbo, níquel, cromo, arsênio, foram encontrados em altas concentrações, sobretudo no período de seca, em que os elementos tóxicos são encontrados em maior quantidade na atmosfera,” observa Nathália. 

Além de indicar o nível de poluição de determinada região, as análises podem inferir a origem geológica do local de acordo com os elementos químicos encontrados naqueles materiais. “Em caráter multidisciplinar, trabalhamos com pesquisa biológica, geológica e química”, esclarece a pesquisadora.

Dentre as vantagens da investigação, destacam-se o baixo custo e o fato de que as abelhas são capazes de rastrear grandes áreas e fornecer informações do ambiente como um todo, ao contrário dos coletores de poeira, por exemplo, que são pontuais. Segundo Nathália, “a pesquisa tem grande potencial para ser executada em parceria com as mineradoras, principalmente graças a sua fácil implantação, já que geralmente as empresas de pequeno porte não fazem o controle da poluição do ar”, finaliza Nathália.

Matéria disponível em: http://www.ufop.br/index.php?option=com_content&task=view&id=15235&Itemid=196

USP também divulgou pesquisa semelhante  -  Empresas & Negócios: 19/03/2012
 

quarta-feira, 3 de setembro de 2014

Excesso de produção de alumina?

Ainda sobre a última reunião do Conselho Municipal do Meio Ambiente (CODEMA), ocorrida em 29 de agosto de 2014, uma pergunta feita por um dos Conselheiros provocou uma resposta curiosa por parte do representante da Hindalco do Brasil Ltda.

A pergunta foi sobre a grande quantidade de bags de alumina estocados a céu aberto no pátio da antiga fábrica de cabos: por que tanto material naquele local? O Sr. Antônio Brant, representante da empresa, respondeu que é material acabado "esperando mercado". Segundo ele, o mercado tem "altos e baixos" e para não parar a produção estão estocando material pronto.

Fui lá conferir e tirei em 03/09/14 as fotos abaixo. Do passeio da Av. Renê Gianetti é possível comprovar a utilização daquele espaço como depósito a céu aberto de grande quantidade de bags com alumina.





Mineradora é responsabilizada por vazamento de resíduos contaminados de bauxita

Informação disponível em "Brasil 247 Notícias", em 2 de Setembro de 2014 às 09:34.

 Vladimir Platonow - Repórter da Agência Brasil

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Mineração Rio Pomba Cataguases deve recompor os danos materiais e morais que aconteceram após o vazamento de lama tóxica em 2007. O desastre ambiental atingiu cidades em Minas Gerais e no Rio de Janeiro, deixando um grande número de famílias desabrigadas, principalmente nos municípios mineiros de Muriaé e Miraí. A decisão, em recurso repetitivo, foi publicada hoje (1º) na página do STJ (www.stj.jus.br).

O acidente aconteceu em janeiro daquele ano, quando cerca de 2 bilhões de litros de resíduos contaminados por bauxita vazaram da barragem da empresa após uma forte chuva. A decisão do STJ vai orientar a solução de processos idênticos que tramitam nas instâncias inferiores. Foram propostas 3.938 ações envolvendo a mineradora no município de Muriaé e outras 500 em Miraí.

No processo, segundo texto divulgado pelo STJ, "a mineradora sustentou que não haveria responsabilidade de sua parte, tendo em vista que não ficou comprovado o nexo de causalidade entre o rompimento da barragem e os danos sofridos pela vítima. Segundo ela, a ocorrência de duas fortes enchentes na região, em períodos anteriores, afastaria o nexo causal determinante, capaz de justificar a indenização".

Mas, segundo o STJ, "a responsabilidade por dano ambiental é objetiva, conforme a teoria do risco integral. Os ministros entenderam que é descabida a invocação, pela empresa, de excludentes de responsabilidade civil para afastar a sua obrigação de indenizar. A decisão condena a ré a reparar os danos materiais e morais causados às famílias que ingressaram na Justiça".

A mineradora foi procurada para se pronunciar sobre a decisão do STJ, mas não foi possível localizar um representante para falar a respeito. Em janeiro de 2007, logo após o acidente, o governo de Minas Gerais determinou o fechamento da Mineração Rio Pombas Cataguases. Um ano antes, em março de 2006, a mesma barragem já havia se rompido, com vazamento de resíduos tóxicos para o ambiente.

segunda-feira, 1 de setembro de 2014

Ministério Público do Trabalho denuncia Novelis por não cumprimento de ajustamento de conduta

O Ministério Público do Trabalho da 3ª região - Belo Horizonte, ajuizou  em 03 de julho de 2014 contra a Novelis do Brasil Ltda uma "Ação de Execução de Termo de Ajuste de Conduta - Obrigação de Pagar Quantia Certa e Obrigação de Fazer", autuada na Vara da Justiça do Trabalho de Ouro Preto sob o número 0001646-38.2014.503.0069.

O andamento processual pode ser visto digitando o número do processo no seguinte link: http://www.trt3.jus.br

Em seu pedido inicial, o Ministério Público do Trabalho afirma que, a despeito de ter assinado um Termo de Ajustamento de Conduta em 2008 obrigando-se a cumprir obrigações relativas à saúde e segurança no ambiente de trabalho, a empresa Novelis do Brasil Ltda mostrou-se inadimplente nos seguintes itens: elaboração adequada de Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais (PPRA), melhoria de edificações, proteção de máquinas e equipamentos, controle de ruído, controle aerodispersório e controle de calor.

Ainda segundo o documento apresentando à Justiça, a Assessoria de Engenharia e Medicina do Trabalho da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região (ASSEMT) fez diversas avaliações, uma inclusive "in loco" no dia 23/01/2013, e concluiu, entre outras, que "foram apuradas concentrações de ruído, calor, particulados e outros agentes nocivos à saúde acima do limite de tolerância" e que o PPRA apresentado pela empresa "não apontou medidas de controle para neutralizar a exposição desses agentes aos trabalhadores". 

Nem é preciso consultar a empresa para saber que ela vai negar tudo e afirmar que está cumprindo a legislação. Mas o fato é que o Ministério Público do Trabalho está denunciando a Novelis do Brasil Ltda por não oferecer aos seus trabalhadores em Ouro Preto condições saudáveis de trabalho.

Aí, caros leitores do blog, volto a questionar: e como fica a saúde dos moradores da Vila Operária que estão a pouco metros da fábrica? se os trabalhadores estão expostos, os moradores vizinhos também estão? Mais ainda, se a inspeção foi realizada em janeiro de 2013, refere-se, na prática, apenas à Novelis ou também à Hindalco, que assumiu a fábrica de alumina justamente naquele mês de 2013? 

A Ação do Ministério Público do Trabalho corrobora o que há mais de três anos denuncio aos órgãos ambientais e publico aqui no blog. É mais um importante capítulo nessa longa história.

sábado, 30 de agosto de 2014

CODEMA aprova novas instalações para a Hindalco em Saramenha

O Conselho Municipal do Meio Ambiente de Ouro Preto (CODEMA) reuniu-se na última sexta-feira (dia 29/08/2014) para analisar o pedido da empresa Hindalco do Brasil Ltda. para instalar novos equipamentos na fábrica de Saramenha. Eu estive lá.

Dentro do que dispõe o processo de licenciamento ambiental, o Município deve manifestar anuência quanto ao empreendimento por meio de uma carta enviada ao órgão estadual do meio ambiente, que possui a competência para emitir o licenciamento. Cabe ao Município, assim, dizer claramente se a proposta está ou não de acordo com as leis e interesses municipais.

Em resumo, a empresa informou que pretende substituir equipamentos que queimam óleo combustível por outros mais modernos que usam gás natural. Mas o principal, na minha opinião, é a proposta de instalar no antigo galpão da fábrica de cabos alguns moinhos e outras máquinas para reduzir a granulometria da alumina. Entendo que isso vai causar muito barulho e o lançamento do finíssimo e facilmente escapável pó de alumina sobre o bairro Tavares.

Por mais que a empresa diga que vai controlar a emissão do barulho e o lançamento do pó, a prática observada até hoje na Vila Operária nos habilita a duvidar do cumprimento da proposta.

A apresentação da empresa ao CODEMA foi simples e superficial. Não apresentou pareceres técnicos, números e valores de investimentos. Apenas explicou por meio de desenhos como será o processo produtivo.

Mas não poderia ser diferente, já que próprio representante da empresa afirmou que antes do assunto ser levado ao Conselho o Prefeito já havia emito a tal carta de anuência de forma "ad referendum". Ou seja, o Conselho deveria apenas homologar a autorização já dada pelo Prefeito.

Ora, como pode o Prefeito emitir um documento tão importante sem consultar a comunidade? por que não foi feita uma audiência com os moradores da Vila Operária e bairro Tavares? se a lei de posturas veda a concessão de alvarás para empresas em áreas residenciais, por que o Prefeito autorizou a nova instalação no galpão da fábrica de cabos que está há anos abandonado?  o Prefeito considerou os aspectos de saúde pública, já que a Hindalco é uma indústria química? considerou a necessidade do estabelecimento de planos de combate e prevenção de acidentes envolvendo as comunidades? E como fica o profundo incômodo dos moradores vizinhos com a poluição? enfim, mais uma vez o futuro de Saramenha foi decido apenas dentro do gabinete do Prefeito.

Apesar de tudo isso ter sido dito por mim aos conselheiros do CODEMA, todos votaram pela aprovação da decisão do Prefeito. Apequenaram e desqualificaram o próprio Conselho, que assume um papel cada vez mais insignificante para a população de Ouro Preto. Está mais para um cartório do que para um Conselho. Lá não se discute a realidade da população e os reais danos ao meio ambiente, mas apenas papeis e documentos.

E mais uma vez os números valem mais do que as pessoas.

foto da reunião do CODEMA, 29/08/2014

quinta-feira, 28 de agosto de 2014

Um depoimento que merece registro - a luta é uma só!

Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal: "Debate sobre os padrões de emissão de poluentes no Brasil: impactos da siderurgia à proteção das comunidades". Parabéns Pablo Neri!


Vídeo da TV Senado disponível no Youtube