Em acordo firmado com o MPMG, Usiminas compromete-se a reduzir partículas sedimentáveis lançadas no ar de Ipatinga

Fonte: Diretoria de Imprensa do MPMG, em 14/10/2019

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Ipatinga, no Vale do Aço, celebrou nesta segunda-feira, 14 de outubro, com a Usiminas um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) de grande relevância para a população de Ipatinga. Após inúmeras tratativas entre o órgão e a empresa nos últimos meses, a siderúrgica se comprometeu a adotar medidas para reduzir a emissão das partículas sedimentáveis (o pó preto) no ar da cidade. A diminuição nos indicadores deste poluente deverá ser comprovada por uma rede de monitoramento que será instalada pela empresa em seis pontos da cidade e que possibilitará a contínua fiscalização da eficiência dos sistemas de controle de dispersão dessas partículas.

Conforme Inquérito Civil, o padrão de qualidade do ar referente ao pó preto em vários bairros da cidade não atende ao disposto na Deliberação Normativa Copam nº 01, de 26 de maio de 1981, tratando-se de poluição atmosférica recorrente. Há décadas, a população convive com o problema, mas nos últimos anos, conforme relato dos moradores, o quadro se agravou.

As principais obrigações assumidas pela empresa são: implementação de um sistema permanente de monitoramento das partículas sedimentáveis; realização de estudos técnicos de identificação das fontes de emissão de partículas sedimentáveis e qualificação e quantificação das partículas emitidas pela empresa; implementação, ampliação e atualização de medidas e sistemas de controle e de mitigação da dispersão de partículas sedimentáveis, com obrigação de obter a redução dos índices de emissão e deposição de partículas sedimentáveis; realização de estudo semestral com a população de Ipatinga sobre a percepção do incômodo causado pelas partículas sedimentáveis; e ajustamento com o MPMG, após a conclusão dos estudos, de metas de redução gradual da emissão do poluente. Essa última obrigação prevê multa de R$ 30 milhões em caso de descumprimento.

Os aparelhos medidores serão instalados em pontos localizados no Bairro das Águas, Bom Retiro, Cariru, Centro, Veneza e Novo Cruzeiro. Os dados do sistema coletor serão compilados e encaminhados mensalmente à Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) e ao MPMG, dentro do mês subsequente à coleta.

De acordo com o promotor de Justiça Rafael Pureza Nunes da Silva, a participação popular tem sido fundamental para as definições sobre o caso. A expectativa do MPMG é que as medidas tragam melhorias à saúde e ao bem-estar dos moradores e também ao meio ambiente.

Obrigação legal
De acordo com o princípio do poluidor-pagador, um dos alicerces do direito ambiental brasileiro, é dever do poluidor desenvolver e custear todos os estudos, análises e sistemas necessários para identificar e conhecer as fontes de poluição, além de desenvolver, custear e implementar todos os mecanismos, equipamentos e métodos necessários e suficientes para eliminar a poluição.

O TAC é assinado pelos promotores de Justiça Francisco Ângelo Silva Assis, Guilherme de Castro Germano e Rafael Pureza Nunes da Silva.

Comentário do Blog: enquanto isso, em Saramenha, nada....

Vale pede prisão de professor que protestou contra crime de Mariana (MG) em 2015 - LawFare

Mais um exemplo de LawFare contra o ativismo ambiental. O Operário Verde, que já foi vítima de tal prática, se solidariza com o Prof. Evandro Medeiros. 

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Por Catarina Barbosa

Brasil de Fato | Belém (PA)

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8 de Outubro de 2019 às 19:30

A mineradora Vale, responsável pelos crimes ambientais de Mariana (MG) e Brumadinho (MG) quer que o professor Evandro Medeiros, da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa) seja preso por ter participado de um protesto em novembro de 2015 contra a empresa.

A Vale moveu dois processos contra o docente: um na esfera cível e outro na esfera criminal. No processo cível, ele foi absolvido em segunda instância, por falta de provas. O julgamento do processo na esfera criminal, entretanto, será no próximo dia 22 de outubro, no Fórum José Elias Monteiro, em Marabá, no sul do Pará, às 11h. Não há valor a ser pago, mas a mineradora pede a prisão do professor.

O professor da faculdade de Educação no Campo da Unifesspa se diz indignado com o fato do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) ter aceitado a denúncia. "O que me deixa com vergonha do sistema de justiça do país é que o Ministério Público aceitou as denúncias da Vale legitimando as práticas de criminalização que é exercitada pela Vale contras aquelas pessoas que são críticas às atividades de mineração. Aquelas pessoas que se colocam como denunciantes dos crimes da empresa", afirma.

Segundo ele, a Vale usa a criminalização para desarticular as pessoas mais engajadas em protestar contra a empresa. Medeiros se defende de um pedido de interdito proibitório, um artifício processual utilizado para impedir agressões iminentes que ameaçam a posse de alguém.

::Brumadinho: Seis meses de um crime sem reparação::

A mineradora também pediu a interdição de outros militantes da região, como é o caso da João Reis e Valdir Gonçalves, lideranças comunitárias de Marabá que estão proibidas de se aproximar da Estrada de Ferro Carajás (EFC) – local onde ocorreu o protesto após o crime de Mariana, em 2015.

"A gente vive em um região muito marcada pela violência, pela violação de direitos. Essa conjuntura nos últimos anos tem sido uma conjuntura em que a democracia sobrevive, os direitos individuais e coletivos estão sob risco. Junta tudo isso e as pessoas processadas pela Vale acabam de alguma forma vivendo sob uma tensão, porque estão sob o risco de serem presas", argumenta o professor.

Medeiros ressalta, porém, que a judicialização não o afastou da luta. "Não deixei de denunciar as arbitrariedades cometidas pela empresa e nem de me pronunciar publicamente sobre as situações que envolvem os impactos da mineração na região. Pelo contrário, senti muito mais vontade de me envolver com isso. Só que ao mesmo tempo isso é movido por um sentimento de indignação, de raiva e de impotência", assinala.

Evandro Medeiros foi denunciado logo após o crime de Mariana (MG). No dia 20 de novembro de 2015, em Marabá (PA), aproximadamente 30 pessoas protestaram no trilho da Estrada de Ferro Carajás (EFC) – ponto utilizado pela Vale para escoar os minérios. O ato foi feito em solidariedade às vítimas do rompimento da barragem de rejeitos da mineradora Samarco, controlada pela Vale e pela BHP Billiton.

O ato também protestava contra impactos pela estrada de ferro. As casas que ficam próximas dos trilhos sofrem não só com a poluição sonora causada pela trepidação do trem, mas tem falhas estruturais como rachaduras, que, segundo moradores, coloca suas vidas em risco.

::Leia também: Vidas atravessadas: como a Vale afeta o cotidiano de indígenas e sem-terra no Pará::

De acordo com o professor, a manifestação durou menos de uma hora, foi pacífica e que o trem não foi impedido de passar. Ao saber da manifestação, a Vale teria suspendido as viagens do trem de transporte de minério. Ele alega também que o trem de transporte de passageiros – que a empresa afirma ter sido colocado em risco – já havia passado pelo local quando ocorreu o protesto.

Medeiros diz também que apenas participava do ato como professor e cidadão. "Em nenhum momento a gente nega ou eu nego que eu estive lá, que eu estive com os estudantes. Mas eu não sou uma liderança dentro do ato. Foi um ato construído em colaboração com vários sujeitos, professores, estudantes, moradores da comunidade, do sindicato, dos movimentos sociais", explica.

O docente é acusado não só de ser o líder do protesto, mas de “fazer justiça pelas próprias mãos”, crime enquadrado no artigo 345 do Código Penal Brasileiro.

Ao ser absolvido no processo cível, porém, a Justiça considerou que o professor exerceu o direito de participar de uma manifestação junto à comunidade, assegurado na Constituição.

Além disso, por ter sido um protesto de curta duração a juíza responsável pelo caso entendeu que não havia provas efetivas atraso no transporte de cargas e/ou passageiros feitos pela mineradora e, muito menos, que o ato seria capaz de interferir na atuação da Vale ou da Samarco.

Após a decisão que inocentou Medeiros, a Vale não desistiu do caso e encaminhou uma denúncia ao Ministério Público – em janeiro deste ano –, que aceitou a denúncia.

A manifestação realizada em novembro de 2015, que deu origem aos dois processos, era em solidariedade às vítimas de Mariana, mas também reunira impactos pela estrada de ferro. As casas que ficam próximas dos trilhos sofrem não só com a poluição sonora causada pela trepidação do trem, mas também tem falhas estruturais como rachaduras, que colocam em risco à vida de quem mora no local. 

Professor afirma que participou do protesto, mas nega ter sido uma liderança; MP pede interdição de Medeiros / Foto: Alexandra Duarte

VEREADOR GERALDO MENDES COBRA MELHORIAS PARA FAMÍLIAS NA REGIÃO DE SARAMENHA

Fonte: Jornal O Liberal, 09/08/2019.

O vereador Geraldo Mendes, apresentou a Indicação 287/2019, durante a reunião ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto, onde questiona a prefeitura sobre as obras que precisam serem feitas na região da “antiga” Vila Santa Isabel, que fica em frente à portaria de veículos da Hindalco, no bairro Saramenha.

Para Geraldo Mendes, a prefeitura precisa fazer o levantamento das demandas dos moradores que moram na referida região, uma vez que o Programa da Prefeitura Itinerante realizou obras nos bairros: Saramenha de Cima, Tavares, Vila Santa Isabel e Maria Soares, deixando a região de fora.

O vereador explica que “há várias famílias que residem naquele lugar,e precisam da atenção do Poder Público. Já agendei uma vista ao local com o secretário adjunto da secretaria municipal de obras, para que seja feito levantamento do que poderá ser realizado”.

Perguntado sobre o porquê a região é conhecida como “antiga Vila Santa Isabel”, o vereador Geraldo Mendes esclareceu que “a Vila Santa Isabel ficava naquela região, mas com as chuvas do fim de ano, sempre ocorriam enchentes, que traziam prejuízos e grande apreensão aos moradores. Numa parceria entre Prefeitura Municipal de Ouro Preto e a Alcan, foi disponibilizado nova área para que fossem construídas as casas dos moradores da Vila Santa Isabel, que hoje fica em frente ao Bairro Tavares. No entanto, algumas famílias ainda residem no local, mas carecem de melhorias por parte do Poder Público”.