Mais pó... isso nunca acaba!

 E para fechar o ano de 2020 a Hindalco faz o que sempre fez: joga pó de alumina sobre seus vizinhos. As fotos a seguir foram tiradas na tarde de hoje, dia 28 de dezembro de 2020:

Cinco anos do crime da Samarco: a indignação é necessária, mas não pode ser seletiva!

Os crimes ambientais expostos e omitidos. A indignação é necessária!!! mas não pode ser seletiva.

E você, já cuidou do meio ambiente hoje?

Funcionários trabalham em barragem da Vale que está em nível 2 de emergência

Estrutura fica em Ouro Preto, região Central de Minas Gerais. Segundo a empresa, obras são par aumentar a segurança das comunidades do entorno (https://globoplay.globo.com/v/8974733/)

Estrada da Vale avança sobre local de captação de água de Antônio Pereira e ameaça patrimônios naturais e arqueológicos

 Veja a excelente matéria da Agência Primaz de Comunicação: 

CLIQUE AQUI E LEIA

Barragem de rejeitos de bauxita da CBA em Itamarati de Minas é classificada em categoria de risco alto

Vide mais em: Portal G1 <<https://g1.globo.com/mg/zona-da-mata/noticia/2020/09/13/barragens-em-itamarati-de-minas-e-santos-dumont-sao-classificadas-em-categoria-de-risco-alta.ghtml?fbclid=IwAR3jSZQu-OJXQGh1KhGIMau6yaG5b6wyYcekzgrhF3u4YOr8dodH-A1_H0s>>

#AjudaPantanal

Postagem da Deputada Federal Tabata Amaral:

#AjudaPantanal: 12% do Pantanal mato-grossense já foi queimado. E em meio a tanta polarização é importante deixar claro que, sim, incêndios nesta época do ano são comuns, mas não nessas proporções. Perícias recentes já diagnosticaram que o incêndio foi intencional. Quando há o desmonte de organizações de proteção e órgãos fiscalizadores, como está havendo sob o governo atual, o resultado são ações criminosas desenfreadas, que comprometem o futuro do nosso país, do nosso povo e da nossa biodiversidade.

 

Vale passa por cima das águas de Antônio Pereira

Recentemente diversas entidades de proteção socioambiental e cultural, dentre as quais a Associação de Proteção Ambiental de Ouro Preto – APAOP, divulgaram uma “Carta Aberta” alertando autoridades sobre os danos decorrentes da construção pela empresa VALE de uma estrada que contorna o distrito de Antônio Pereira. Tal obra tem como justificativa formal a necessidade de acesso ao vertedouro da barragem de Doutor, que passa por descomissionamento.

Fato é que no local da obra há canalização ou aterramento de cursos d’agua e de drenagens naturais, retirada de vegetação nativa e legalmente protegida, movimentação de terras em grandes quantidades e, tudo isso, em aparente zona de amortecimento do Parque Municipal das Andorinhas. Também há potencial de comprometimento das águas que abastecem os moradores. E mais, dada a proximidade com o núcleo habitacional do distrito, é necessário ainda verificar se a obra está inserida ou não em perímetro urbano.

No local verifica-se também a existência de muros antigos e canalizações de pedras que, segundo os moradores, são resquícios históricos de antigas fazendas do período colonial que precisam ser protegidos. Há também cavernas e grutas naturais que devem ser tuteladas pela União Federal, nos termos do art. 20, X da Constituição Federal.

Curioso observar ainda que a terra movimentada pela obra aparenta ter minério de ferro em sua composição, o que obviamente suscita que, para além de um mero acesso emergencial à barragem, a obra poderá abrir futuros flancos de mineração para a empresa. Dessa constatação surge a inevitável pergunta: porque a ao invés de uma nova estrada a VALE não optou por fazer alargamentos e melhorias na MG-129?

Portanto, para que todas as dúvidas sejam esclarecidas e suposições afastadas, bem como no necessário exercício do controle social, é urgente que a empresa VALE preste à comunidade esclarecimentos sobre o empreendimento.

https://youtu.be/FYR2q07A8iA

Até quando? Mais um acidente na “Curva da Balança”, em Ouro Preto-MG

Extraído de "Jornal Voz Ativa"

Por Tino Ansaloni

Publicado em 20/08/2020, 23:19 - Atualizado em 20/08/2020, 23:44
Disponível em: https://jornalvozativa.com/noticias/ate-quando-mais-um-acidente-na-curva-da-balanca-em-ouro-preto-mg/

Bombeiros Militares da 2ª Cia de Ouro Preto foram acionados em atendimento a ocorrência na tarde de 20/08, por volta de 13h30. Duas guarnições da cidade e outra do Posto Avançado, localizado na vizinha, Mariana, trabalharam intensamente para debelar incêndio em carreta, após tombamento. Cavalo mecânico e carroceria ficaram totalmente destruídos.

O local já é conhecido de grande parte da população devido ao grande número de acidentes que acontecem ali, principalmente com veículos de carga. No caso em questão, 20 toneladas de álcool líquido em frasco, usuais no comércio, eram transportadas e entraram em combustão, necessitando de interdição total da via por pelo menos três horas, no intuito de resguardar transeuntes e motoristas de possíveis ferimentos por explosões. Polícia Estadual Rodoviária, também presente, fez o controle do tráfego.

O trecho da BR 356 fica em frente a portaria de cargas da Hindalco, no bairro Saramenha, onde está localizada a balança de pesagem da empresa, motivo do conhecimento de grande parte da população do trecho como Curva da Balança da Hindalco, antiga Novelis.

Segundo relato dos Bombeiros, o motorista, único ocupante do veículo, não teve ferimentos e estava no local. Os trabalhos perduraram por toda a tarde e parte da noite, devido a necessidade de atenção total do militares, por se tratar de carga inflamável.

Os nove Bombeiros que atuaram na ocorrência realizaram o resfriamento e durante os trabalhos, houve explosões que podem ter sido, além de partes da carga, também de pneus do veículo. Foram usados por volta de 50 mil litros de água com LGE - Líquido Gerador de Espuma, que serviu tanto para debelar o fogo diretamente, quanto para evitar que o líquido em chamas escorresse pela via.

Responsáveis da empresa, estiveram no local para providenciar trasbordo de restante da carga que, porventura, não tenha entrado em combustão e retirada do veículo.

A Via

Caminhões e carretas trafegam por um longo trecho em declive e quando precisam dos freios, segundo vários motoristas com os quais nossa redação já conversou em muitos outros acidentes, se deparam com falha do sistema mecânico, por terem sido exigidos excessivamente durante a descida. Somente laudo pericial poderá apontar as causas do acidente.

A região do km 94 é de longa descida sem redutores de velocidade, mas, sim, somente sinalização vertical com alertas. Várias reuniões e solicitações das autoridades municipais e moradores foram feitas ao longo dos anos, porém, nenhuma ação que traga a solução por parte dos órgãos responsáveis pelas estradas foram tomadas.

Obras no Jardim Alvorada: contrapartida ambiental

Fonte: Jornal O Liberal, Ano XXXIII, n.1396, de 10/07/2020:

Tanques de Desinfecção da Barra (1890): um esquecido monumento sanitário

De "Observatório de Política Ambiental": https://www.youtube.com/channel/UCvoC4O-itLvvYLrzGNd5o6A

Primeiro episódio da série Cicatrizes Hídricas, elaborada em colaboração com a Primus Drone.

Os Tanques de Desinfecção da Barra (Ouro Preto, MG, 1890) constituem a primeira estação integrada de tratamento de esgotos (ETE) do Brasil. Embora já existissem sistemas embrionários de tratamento de esgotos no Brasil desde meados do século XIX, os tanques ouro-pretanos possibilitaram a coleta e o tratamento de praticamente 100% dos efluentes sanitários do núcleo urbano de Ouro Preto. Apesar do seu valor histórico e arquitetônico, os tanques restam abandonados há cerca de 100 anos. Mesmo os moradores mais antigos de Ouro Preto desconhecem esse monumento da engenharia sanitária.
Infelizmente, Ouro Preto não mais trata esgoto. Residências, comércios, repúblicas, escolas, universidades, dentre outras, lançam diariamente seus esgotos 'in natura' nos córregos da cidade. Para conhecer a história dos tanques: Um esquecido marco do saneamento no Brasil: o sistema de águas e esgotos de Ouro Preto (1887-1890). Hist. cienc. saude-Manguinhos vol.17 no.1 Rio de Janeiro jan./mar. 2010

Para conhecer a Primus Drone: https://www.facebook.com/primus.drone.3 Vide também: www.liga.ufop.br

Hindalco queima cavacos de madeira em seu processo produtivo

A Hindalco em Saramenha passou a utilizar a queima de cavacos de madeira em seu processo produtivo. Ao que parece trata-se de nova forma para o aquecimento de caldeiras com o uso de biomassa ao invés de energia elétrica. A preocupação que chega às comunidades vizinhas é se a fumaça da queima será um novo incômodo. Olhos e narizes atentos!

Um pouco sobre o uso de biomassa: https://cbie.com.br/artigos/como-a-biomassa-se-transforma-em-energia-eletrica/

Ouro Preto receberá base de apoio ao enfrentamento à Covid-19

Extraído de: https://jornalvozativa.com/noticias/ouro-preto-mg-recebera-base-de-apoio-ao-enfrentamento-a-covid-19/, acesso em 02/06/2020.

Por João Paulo SilvaPublicado em 02/06/2020, 15:56 - Atualizado em 02/06/2020, 15:57

A base funcionará em um galpão de uma antiga empresa industrial situada em frente à nova Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

Desde o surgimento do novo Coronavírus no país, a prefeitura de Ouro Preto tomou várias medidas no intuito de reduzir os impactos da pandemia. Antes mesmo de ter sido registrado o primeiro caso da Covid-19 no município, a prefeitura já havia implantado um Centro Avançado de Enfrentamento ao Coronavírus destinado aos pacientes que apresentassem sintomas da doença; várias ruas passaram pelo processo de desinfecção; uma barreira sanitária foi instalada no terminal rodoviário da cidade a fim de controlar a entrada de pessoas, além da adoção imediata do isolamento social.

Agora, a administração municipal irá colocar à disposição da comunidade ouro-pretana mais um importante instrumento no combate ao Coronavírus: uma base de apoio ao enfrentamento a Covid-19. Programada para ser inaugurada daqui a algumas semanas, a base funcionará em um galpão da antiga empresa Novelis situado em frente à nova Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

O prefeito de Ouro Preto, Júlio Pimenta, explica de que maneira a revitalização desse espaço vai contribuir no trabalho de enfrentamento ao vírus. “Este local abrigará ambulâncias novas e equipadas com sistema de UTI móvel e todo o complexo de veículos de saúde. Isso facilitará o deslocamento dos pacientes para o Hospital de Campanha, para a nova UPA, Santa Casa e para suas residências, possibilitando um atendimento com mais agilidade. Acreditamos que esta obra será de grande valia para saúde de Ouro Preto”, afirmou.

Para a enfermeira do município, Kátia da Silva, “a existência de uma base de apoio como a que está sendo feita em frente ao prédio da UPA em Saramenha irá melhorar muito a qualidade do nosso trabalho, uma vez que nos permitirá  prestar um atendimento com mais segurança e rapidez. Essa mudança vai afetar positivamente o nosso trabalho”, destacou.

O Galpão está localizado na Avenida Américo Renê Giannetti e contará também com mais duas bases: uma do Samu e outra da nova Upa, que está em fase final de construção.

Crédito - Ane Souz/PMOP

Prefeitura já ocupa galpão da antiga Redução II

Em conformidade com o Decreto de requisição recentemente publicado pelo Poder Público Municipal, as obras de adequação do galpão da antiga Redução II já estão quase concluídas. Assim que a nova UPA 24 H for inaugurada, no final de maio de 2020, o antigo galpão fabril será utilizado como estacionamento e base de ambulâncias, incluindo o SAMU.

Na manhã do dia 05/05/2020 o blog Operário Verde fez uma visita ao galpão e à nova UPA 24 H, ocasião em que fez os registros fotográficos abaixo. Ah, e vale destacar: a nova Unidade de Pronto Atendimento está maravilhosa e será um enorme ganho de qualidade no cuidado da nossa saúde.

Um grande viva à comunidade ouropretana que passará a usar de forma efetiva e muito útil as instalações até então abandonadas da antiga fábrica de alumínio de Saramenha! e àquela região um ressurgimento digno no protagonismo municipal.

Crédito das fotos: André Lana

Hindalco paralisa produção em Ouro Preto

Fonte: Jornal "O Espeto": https://jornaloespeto.com.br/2020/04/23/hindalco-comunica-parada-da-fabrica-e-da-ferias-coletivas/

O que aconteceu com o Museu do Alumínio?

Muitos que conviveram de perto com a Alcan/Novelis vão se lembrar que próximo da Portaria Principal havia um pequeno (mas interessantíssimo!) museu que contava um pouco da história da fábrica de Saramenha e da primeira corrida de alumínio da América Latina em 1945.



A pergunta é: com o fechamento da Novelis, para onde foi aquele rico acervo? alguém sabe?

Água potável: um valioso bem!

Prefeitura REQUISITA uso de antigas instalações da Novelis para combate ao COVID-19

Muitos não perceberam, mas algo muito impactante ocorreu em Saramenha nos últimos dias. Por conta da Pandemia de Coronavíruas - COVID-19, a Prefeitura Municipal REQUISITOU as instalações desativadas da Novelis para uso pelo Município em prol do interesse público.

Vejam a íntegra do Decreto Municipal nº. 5.667, de 24/03/2020:

"Ouro Preto, 24 de março de 2020 - Publicação Nº 2409

DECRETO Nº 5.667 DE 24 DE MARÇO DE 2020

Determina a requisição administrativa de bens e serviços em decorrência da pandemia do coronavírus – COVID-19 e dá outras providências.

O Prefeito de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o art. 93, VII, da Lei Orgânica Municipal, de acordo com o disposto na Lei Federal N° 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, o Decreto Estadual N° 113, de 12 de março de 2020 e o Decreto Estadual N° 47.886, de 15 de março de 2020, como medida governamental,

Considerando que a saúde é direito de todos e deve ser garantida pelo Poder Público, mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e de outros agravos e através do acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma do artigo 196 da Constituição da República;

Considerando que a Organização Mundial da Saúde (OMS), em 11 de março de 2020, decretou a pandemia do novo Coronavírus-COVID-19;

Considerando que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença no município de Ouro Preto;

Considerando o estabelecimento de pedido da Organização Mundial de Saúde (OMS), no sentido de que as autoridades públicas intensifiquem o comprometimento contra a pandemia do novo Coronavírus-COVID-19;

Considerandoa confirmação de casos de pessoas infectadas pelo novo Coronavírus-COVID-19no Estado de Minas Gerais, bem como o crescimento de casos de pessoas infectadas nos demais Estados e Região Sudeste, bem como confirmação casos na cidade de Mariana, vizinha de Ouro Preto;

Considerando o Decreto Estadual n.º 47.891 de 20 de março de 2020, o qual reconhece o estado de calamidade pública decorrente da pandemia causada pelo agente Coronavírus (COVID-19);

Considerando o Decreto Municipal n.º 5.666 de 23 de março de 2020, que também declara o estado de calamidade pública no Município de Ouro Preto em razão da pandemia causada pelo COVID-19;

Considerando o art. 6º da Lei 8.080 de 1990, que dispõe as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, organização e funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, classifica como vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

Considerando a previsão expressa na Constituição da República do instrumento de Requisição Administrativa, art. º, XXV e no Código Civil, art. 1.228, §3º;

Considerando a Lei n.º 8.080 de 1990, também tratou expressamente de hipótese de requisição administrativa voltada para promoção, proteção e recuperação da saúde (art. 15, XIII);

Considerando que a Requisição Administrativa é o instrumento de intervenção estatal mediante o qual, em situação de perigo público iminente e necessidade urgente, o Estado utiliza bens móveis, imóveis ou serviços particulares com indenização ulterior, se houver dano;

Considerando a necessidade de um centro de apoio aos infectados e com a maior proximidade possível da nova Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Município de Ouro Preto, principal ponto de atendimento aos casos de Coronavírus-COVID-19 na localidade;

Considerando a necessidade de alocar com a maior proximidade possível da nova Unidade de Pronto Atendimento do Município de Ouro Preto, veículos imprescindíveis para o atendimento à população infectada pelo Coronavírus-COVID-19;

Considerando a existência de imóvel localizado no bairro Saramenha, pertencente à antiga empresa Novelis, próximo ao imóvel da nova UPA, cuja área atende as necessidades de enfrentamento à propagação ao Coronavírus-COVID-19 e supre necessidade excepcional de acolhimento à população local, para atendimento emergencial na área de saúde, com espaço para acomodação de enfermos e pessoas em isolamento ou quarentena, além de área de fácil acesso para veículos de emergência e área de circulação;

Considerando que a citada área não está sendo utilizada pela proprietária Novelis há alguns anos, ou seja, a proprietária não terá nenhum prejuízo, podendo cumprir a função social da propriedade nesse momento de pandemia, enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública;

DECRETA:

Art. 1° Fica determinada a requisição administrativa de bens e serviços no Município de Ouro Preto para fins de contenção de disseminação e tratamento de infectados pelo Coronavírus – COVID-19.

Art. 2° Fica determinada, em especial, a requisição administrativa de parte do imóvel localizado na Avenida Américo Renné Giannetti, n.º 521, - Gleba 03, Bairro Saramenha, Ouro Preto - MG, matrícula 6.587, qual seja 31.021,77 metros quadrados para fins de apoio ao tratamento e isolamento da população infectada pelo COVID-19, bem como para utilização como estacionamento/alocação veículos imprescindíveis para o atendimento referente à saúde,

Art. 3º  O bem ficará na posse do Município por todo período necessário à consolidação das políticas de prevenção e tratamento da infecção pelo COVID-19.

Art. 4º Fica autorizado o uso da Guarda Municipal do Município de Ouro Preto e a requisição da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais para fazer cumprir este decreto, caso seja necessário.

Art. 5º O prazo de vigência da medida interventiva é indeterminado, tendo em vista não ser possível definir o fim do período de contágio da população.

Art. 6º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta exclusiva Município de Ouro preto, assim como as despesas decorrentes de energia elétrica e as demais necessárias para manutenção do espaço, durante a vigência da Requisição.

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, Patrimônio Cultural da Humanidade, 24 de março de 2020, trezentos e oito anos da Instalação da Câmara Municipal e trinta e nove anos do Tombamento.

 Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo

Prefeito de Ouro Preto"

Fotos mais atuais da Fábrica de Saramenha

Está curioso para saber como está atualmente a fábrica de Saramenha? então CLIQUE AQUI e veja!

Com informações de Tino Ansaloni, do Jornal Voz Ativa
Publicado em 29/01/2020

O trecho da BR 356, próximo da balança de pesagem de carga da empresa Hindalco, no bairro Saramenha, em Ouro Preto-MG já é conhecido da população de Ouro Preto, devido ao grande número de acidentes que acontecem, na sua quase totalidade, com veículos de carga.

Os caminhões e carretas trafegam por um longo trecho em declive e quando precisam dos freios, segundo vários motoristas com os quais já conversamos em vários outros acidentes, estes falham, por terem sido exigidos excessivamente durante a descida.

A região do km 94, é de descida e muitas curvas. Na manhã de hoje, 29/01, por volta de 11h30, Bombeiros Militares foram acionados para mais uma acidente no local. Não houve vítimas e segundo os militares, o motorista e único ocupante da carreta que tombou e levava uma carga de ração empacotada, estava apenas com escoriações.

Ele foi levado para o Hospital da Santa Casa de Misericórdia para ter seu estado de saúde avaliado e observado

Carreta com carga de ração tombou na lateral da pista
Crédito da Foto: Tino Ansaloni

ANM emite alerta às regiões de barragens

Com informações da Agência Nacional de Mineração, em 24/01/2020 e 27/01/2020

As empresas que possuem barragens de mineração devem continuar em estado de alerta até a próxima sexta-feira (31/01/2020). De acordo com as novas previsões do INMET (Instituto Nacional de Meteorologia), ainda haverá de fortes chuvas nos próximos dias nos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Goiás.

A maior intensidade de precipitação deve ocorrer na região centro norte de Goiás, regiões litorâneas do Espírito Santo, região centro-sul de Minas Gerais e região serrana do Rio de Janeiro. Os fiscais da ANM pedem que as equipes de segurança de barragens se mantenham em alerta com monitoramento diário das condições das estruturas – em especial do estado de conservação – além de manter atenção especial às tomadas d’agua dos vertedouros, para garantir a capacidade vertente de acordo com o projeto.

Em caso de qualquer situação de anormalidade, o Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração (PAEBM) deverá ser acionado e o SIGBM (Sistema Integrado de Gestão de Segurança de Barragens) tem que ser imediatamente informado.

Saneamento básico em Ouro Preto: um grande desafio para os próximos anos!

Informações disponíveis em: http://www.gsinimabrasil.com.br/pt-br/noticias/noticias/saneouro-inicia-operacao-sob-fortes-chuvas/

"Com cerca de 74 mil habitantes na sede e em 12 distritos, Ouro Preto atende hoje de forma precária 88% da população com serviços de água potável, não medindo o consumo de cada unidade. A coleta o esgoto atende 64% dos moradores, mas o tratamento dos efluentes domésticos cobre menos de 1% da população. O sistema de abastecimento registra 50% de perdas de água tratada de acordo com o SNIS – Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, mas suspeita-se que esse índice seja muito maior."

Feam publica inventário de áreas contaminadas e reabilitadas em Minas Gerais

Fonte: Simon Nascimento
Ascom/Sisema
Sex, 03 de Janeiro de 2020 10:32
Disponível AQUI 

A Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) publicou o Inventário de Áreas Contaminadas em Minas Gerais de 2019. O estudo apresenta, além dos espaços que passaram por processos de contaminação, locais que já foram recuperados. Ao todo, 670 áreas contaminadas e reabilitadas foram listadas.

O inventário compreende áreas de 180 municípios do Estado. Belo Horizonte é a cidade com mais locais cadastrados, 205. A capital mineira é seguida por Betim, com 39, Paracatu e Uberaba, ambas com 20, e Juiz de Fora, com 17. As áreas consideradas contaminadas são aquelas em que as concentrações das substâncias ou compostos químicos estão acima dos valores de investigação determinados pela Deliberação Normativa Conjunta do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam)/ Conselho Estadual de Recrusos Hídricos (CERH) 02/2010.

Os índices que não estão em conformidade com a legislação indicam a existência de potencial risco à segurança, à saúde e ao meio ambiente. O inventário de 2019 mostra que 82,3% das contaminações registradas foram causadas por vazamentos ou infiltrações; 14,6% resultaram de descarte e deposição irregular de resíduos; 0,6% se deu pelo lançamento de efluentes; 0,4% é consequência de emissões atmosféricas e 2,1% é fruto de acidentes.

O setor de postos de combustíveis lidera o inventário com 73% das áreas listadas. Em seguida aparecem a indústria metalúrgica com 9%; a atividade ferroviária com 6%; o refino de petróleo com 3%; atividades minerárias e base de combustíveis somam 2% cada e a indústria de químicos outros 2%.

De acordo com o analista ambiental da Gerência da Qualidade de Solo e Áreas Contaminadas da Feam, Afonso Ribeiro, o inventário é um mecanismo importante que contribui para consolidar a lista de áreas contaminadas e áreas reabilitadas, atendendo aos requisitos legais da Resolução Conama n° 420/2009 e da Deliberação Normativa Conjunta Copam/CERH 02/2010.

Além disso, ele destaca que o estudo também cumpre uma delegação imposta à Feam de informar a população sobre a situação destes espaços. “Outro fator é que a partir do momento que é identificada a contaminação, a Feam passa a acompanhar os estudos e as medidas adotadas para a reabilitação de uma área. Assim, evitamos que uma área contaminada seja abandonada”, destacou.

O analista ressalta, entretanto, que os estudos para garantir a reabilitação de uma área deteriorada são de responsabilidade dos empreendimentos. “A Feam executa a fiscalização, investigação e orienta na elaboração dos estudos”, disse. “Quando se reabilita uma área, evita-se que a sociedade fique exposta a riscos e, ao mesmo tempo, você tem uma área que pode ser ocupada para outra atividade”, acrescentou Afonso.

O gerenciamento das áreas contaminadas compreende seis etapas. Os resultados mostram que 32% das áreas cadastradas estão reabilitadas e 23% encontram-se na etapa de monitoramento para reabilitação. As áreas sob intervenção ou remediação representam 19% do total. As etapas de investigação confirmatória e investigação detalhada com avaliação de risco estão sendo executadas em 12% e 13% das áreas cadastradas, respectivamente. As áreas que estão na etapa de projeto de intervenção somam 1%.

Gerenciamento de Áreas Contaminadas

O gerenciamento de áreas contaminadas consiste em ações e estratégias elaboradas a partir da identificação e caracterização dos impactos associados à contaminação, incluindo a estimativa dos riscos; decisões quanto as formas de intervenção mais adequadas, quando aplicável; intervenções que assegurem a minimização de riscos e eventuais danos a pessoas, ao meio ambiente ou outros bens a proteger; e monitoramento.

Por meio da Resolução nº 420, de 2009, o Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) forneceu diretrizes e procedimentos para o gerenciamento de áreas contaminadas no país, estabelecendo critérios e valores orientadores referentes à presença de substâncias químicas no solo.

Em Minas Gerais, o Programa Estadual de Gestão de Áreas Contaminadas foi criado por meio da Deliberação Normativa Conjunta Copam/CERH 02/2010. A norma estabelece as diretrizes e procedimentos para a proteção da qualidade do solo e para o gerenciamento ambiental de áreas contaminadas no Estado.

A Lei Federal n° 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, já evidenciava que são responsáveis legais e solidários pela remediação de uma área contaminada: o causador da contaminação e seus sucessores; o proprietário da área; o superficiário - aquele que adquiriu direito de superfície pelo proprietário do terreno -; o detentor da posse efetiva; e quem dela se beneficiar direta ou indiretamente.

Assim sendo, cabem aos responsáveis legais citados, o gerenciamento de determinada área contaminada, que inclui a realização de estudos, diagnósticos, prognósticos, elaboração e implantação de projetos de remediação, medidas emergenciais e ações/medidas necessárias para a reabilitação de uma área contaminada.

Aos órgãos ambientais cabe o acompanhamento e a fiscalização, incluindo fazer cumprir a legislação aplicável, orientando e solicitando aos responsáveis que medidas cabíveis sejam realizadas para remediação da área, no menor prazo possível e de acordo com as melhores práticas.

Acesse o inventário completo, a lista e o mapa das áreas contaminadas e áreas reabilitadas em 2019.