A partir da Representação nº. 404/2021, do Vereador Matheus Pacheco, a Hindalco enviou à Câmara Municipal um Relatório contendo as ações até aqui adotadas para o cumprimento do TAC firmado com o Governo do Estado de Minas Gerais. Clique AQUI e veja o documento!
O Diagnóstico da Mineração do Estado de Minas Gerais é uma iniciativa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDE-MG), com objetivo de consolidar uma série de informações sobre a atividade, que servirá de parâmetro para a elaboração do Plano Estadual de Mineração de Minas Gerais (PEMMG), em consonância com as premissas do Plano Nacional de Mineração, bem como para a consulta de outros órgãos, entidades e empresas ligadas ao setor.
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| Diferença entre Lixão e Aterro Sanitário - Fonte: https://www.ecotres.com.br/ |
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Denúncias quanto às irregularidades são recorrentes, oriundas de cidadãos, ONGs e órgãos de fiscalização. A Câmara Municipal também já debateu diversas vezes o tema, como mostra, por exemplo, a matéria abaixo, do jornal “O Liberal” de 09/12/2016:
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| Jornal O Liberal de 09/12/2016, em http://antigo.jornaloliberal.net/noticia/vereador-denuncia-lixao-de-ouro-preto-ao-mp/ |
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| Fotos de 2017-2018 |
Paralelamente ao imbróglio da deposição final dos resíduos sólidos no aterro, o Município passou ainda por conturbadas contratações de empresas para coleta domiciliar do lixo. Entre 2011 e 2017, por exemplo, todas as tentativas de licitação foram frustradas, obrigando os gestores a sucessivas dispensas de licitação para contratações de no máximo 180 dias. Foram várias empresas nesse período e pelo menos duas Ações Civis Públicas por Improbidade Administrativa foram propostas contra Ângelo Oswaldo e José Leandro, prefeitos à época. Somente em dezembro de 2017, já sob a gestão de Júlio Pimenta, foi finalmente concluída com sucesso a licitação para contratação de uma empresa especializada, pelo prazo máximo legal de 60 meses.
Mas lamentavelmente, após tantas idas e vindas administrativas e judiciais, a atual realidade da coleta e deposição de lixo em Ouro Preto continua muito parecida com aquela denunciada no início dos anos de 1990. Segundo dados levantados pela Fundação Gorceix (2017, pag.5)2, atualmente são coletados e despejados na Rancharia cerca de 55 a 60 toneladas de lixo por dia, oriundos de uma população de aproximadamente 70 mil habitantes. E a despeito do que pensam e fazem os gestores da ocasião, todos esses resíduos continuam sendo gerados diariamente!
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| Imagem extraída do folder de 1996 de divulgação da implantação do Aterro de Rancharia: havia a promessa de um grande empreendimento, que nunca se concretizou |
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Website do programa "Ouro Preto Reclica": https://www.ouropreto.mg.gov.br/coleta-seletiva (acesso em 06/12/2021)
Neste plano foram avaliados os diferentes tipos de resíduos sólidos, envolvendo redução de geração, reutilização e reciclagem, além das possibilidades de tratamento e disposição final. O plano também visou o planejamento de metas e ações para melhor e modernizar todo o sistema de gerenciamento de resíduos sólidos no território de atuação do Consórcio.
O PIGIRS foi elaborado de acordo com os quesitos legais, em especial a Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei Federal Nº 12.305/2010 e a Política Nacional de Saneamento Básico Lei Nº. 11.445/2007.
Porém, assim como todas as iniciativas anteriores, não passa de mais um documento sem reflexo prático em Ouro Preto (documentos disponíveis em: https://www.ouropreto.mg.gov.br/transparencia/pigirs).
A partir dos encaminhamentos da 41ª Audiência Pública, a Câmara Municipal de Ouro Preto aprovou importantes medidas para que haja o devido acompanhamento do cumprimento do TAC pela Hindalco:
Representação 404/2021: seja a presente REPRESENTAÇÃO encaminhada a Hindalco solicitando que envie o mais breve possível, um relatório contendo todas as ações já realizadas pela empresa, referente ao cumprimento do TAC debatido em Audiência Pública.
Requerimento 507/2021: Após a 41ª audiência pública realizada pela Câmara Municipal, os vereadores apontaram como o encaminhamento a criação de uma comissão especial e essa comissão seria responsável por acompanhar as ações referentes ao cumprimento do TAC. Assinam este documento todos aqueles vereadores que participaram da audiência pública
Disponível em: http://www.cmop.mg.gov.br/
A empresa Vale colocou à venda os ativos de sua operação de manganês no Brasil e pretende desfazer-se de três unidades de ferroligas, sendo duas em Minas Gerais (Barbacena e Ouro Preto). Diante disso, o Sindicato Metalúrgico de Ouro Preto elaborou um plano de trabalho para resguardar os direitos dos trabalhadores da empresa.
Em reunião com os representantes do Sindicato no dia 04 de novembro, o prefeito de Ouro Preto, Angelo Oswaldo, prestou apoio à causa. “É importante que o Município acompanhe, solidariamente, o movimento dos trabalhadores para que os direitos deles sejam resguardados e garantidos. Sempre estivemos atentos com muito empenho e agora nós desejamos que as conquistas dos trabalhadores sejam mantidas e que a cidade venha a ter até um ganho positivo nessa mudança. Ou seja, mais investimentos como, inclusive, a reabertura de um forno que está fechado há algum tempo no bairro Rancharia, em Ouro Preto”.
Segundo Roberto Wagner de Carvalho, representante do Sindicato Metalúrgico de Ouro Preto, essa transição afeta os municípios de Ouro Preto, Lafaiete e Barbacena e é uma preocupação de todos. “Diante da notícia, montamos um plano de trabalho para resguardar e garantir todos os direitos dos trabalhadores, todas as conquistas histórias obtidas ao longo de muita luta e muito trabalho. Viemos aqui para reunir com o prefeito, pois, dentro desse plano têm ações jurídicas e também de cunho político. Ele nos recebeu muito bem, se comprometeu a ser nosso parceiro na luta para a manutenção das nossas conquistas e retomada da produção do ferroligas para aumentar a geração de emprego e renda de Ouro Preto”.
Entenda melhor sobre o assunto
A empresa Vale colocou à venda os ativos de sua operação de manganês no Brasil e pretende dispor de três unidades de ferroligas, sendo duas em Minas Gerais (Barbacena e Ouro Preto) e uma na Bahia (Simões Filho), além de uma mina cativa, Morro da Mina, que atende as unidades mineiras.
Em assinatura no dia 28 de setembro, a empresa confirmou um contrato de venda dos ativos de ferroligas de manganês nos municípios Barbacena, Ouro Preto e Conselheiro Lafaiete, em Minas Gerais, para o Grupo VDL, um conglomerado empresarial que atua nos segmentos de transporte, mineração e siderurgia, em resposta a pedido da Agência CMA sobre o assunto.
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| Imagem: Neno Vianna, PMOP |
O indeferimento da Licença de Operação da Hindalco em fevereiro de 2021, tendo como "gambiarra" jurídica para permitir o seu funcionamento um Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, assinado entre a empresa e o Secretário Estadual de Meio Ambiente de Minas Gerais, cuja prazo de validade expira em março de 2022, está despertando interesse naqueles que realmente se preocupam com Ouro Preto.
Foi assim que a Câmara de Vereadores de Ouro Preto, sob pedidos dos combatentes vereadores Matheus Pacheco e Alex Brito, agendou uma audiência pública para tratar do assunto, a se realizar no próximo dia 05 de novembro.
No link a seguir estão alguns documentos que foram enviados à Câmara para subsidiar as discussões: https://drive.google.com/drive/folders/1wt2LXgPnHrxA-wFUkIMY_tTd_fSCwTfV
Requerimento nº. 450/2021, de autoria dos Vereadores Matheus Pacheco e Alex Brito, aprovado na 71ª Reunião Ordinária em 19/10/2021:
"Senhor Presidente,
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais desta Casa, ouvido o Plenário,seja o presente Requerimento encaminhado a empresa Hindalco solicitando chamamento para Audiência Pública no dia 05/11/2021 ás 17hrs, tendo como pauta " Renovação de Licença Operacional".
Justificativa: A Hindalco Industries Limited é a principal companhia de metais do Aditya Birla Group. É a maior companhia de laminagem de alumínio do mundo e também um dos maiores produtores de cobre. Em conjunto com sua subsidiária global, a Novelis Inc., a Hindalco tem presença em 12 países. A companhia opera em toda a cadeia de valor, –desde a mineração de bauxite à refinação de alumina, fundição de alumínio, laminagem e extrusões. Serve setores essenciais da indústria, como a construção de & edifícios, automóvel, embalagem, elétrico, bens de consumo duradouros, refratários e cerâmica. A Hindalco tem uma abordagem global à sustentabilidade, – que engloba uma série de árias, como práticas de mineração sustentáveis, conservação de energia, reciclagem, eliminação de resíduos industriais amiga do ambiente, práticas de segurança, desenvolvimento socio-económico de comunidades em redor da usina e empoderamento dos empregados.
O cuidado com a Licença de Operação pode se tornar um grande desafio no dia a dia de uma grande ou pequena empresa. Basta que para isso ela possa causar algum tipo de dano ambiental.Em um primeiro momento, faremos uma distinção meramente didática entre dano e impacto ambiental. O dano representaria ações que causam impacto ambiental intenso e/ou em larga escala.E a Licença Ambiental serve justamente para evitar que os empreendimentos passem do limite gerando um impacto ambiental com consequências irreversíveis.
Impactos ambientais irreversíveis podem ocorrer através da:
É desta forma que os rios ficaram irreconhecíveis com o passar dos anos, assim como toda a paisagem das grandes cidades.
Os cientistas ao analisarem o futuro verificam que as ações de alto impacto ambiental podem levar a um estado caótico de escassez de recursos, com altos níveis de poluição e efeito estufa.Desde então, as Legislações passaram a nortear os limites das ações industriais para que tal cenário futurístico não chegasse tão rápido.Resultado disso, aqui no Brasil, foi o Licenciamento Ambiental, que verifica as etapas de uma empresa (que se enquadra no quadro de danos ambientais acima) para saber se ela está cumprindo com todas as medidas que visam reduzir os potenciais danos.A burocracia dessa verificação pode ser grande e gerar algumas dores de cabeça. Para evitar imprevistos e passar por esse processo com tranquilidade, é importante verificar o passo a passo do processo de renovação da Licença Ambiental de Operação (LO) e assim antecipar algumas ações mais demoradas.
O que é Licença Operação?
A Licença de Operação é a última das três licenças que são expedidas em um Licenciamento Ambiental.A primeira delas é a Licença Prévia: uma licença requerida na fase de planejamento do empreendimento para que possa determinar a viabilidade ambiental do empreendimento.A segunda é a Licença de Instalação: caso seja viável, em termos ambientais, e a Licença Prévia seja concedida, após o término do projeto de construção, é requerida a Licença de Instalação. Esta confere se a obra estará adequada para o meio ambiente da região.Por último é que vem a Licença Operação, que podemos definir como o documento que permite a execução das atividades industriais de um empreendimento através da análise da implementação de um conjunto de medidas que visam o menor impacto ambiental.Esse mecanismo de verificação para implementar e tornar possível a operação de uma empresa, permite que, por exemplo, na possibilidade de destruição de espécies nativas, o órgão regulador em conjunto com o empreendimento, possam encontrar medidas que equilibrem e minimizem o impacto.Apesar de os exemplos em relação à Licença de Operação serem em sua maioria ambientais, vale lembrar que não é só para o meio ambiente que o Licenciamento Ambiental tem um impacto positivo. Vamos te contar como ele influência também na estrutura econômica da sua empresa."
Você sabe quais são os principais passivos ambientais deixados em Ouro Preto pela fábrica de alumínio/alumina? Não são poucos!!!
Ao longo de toda sua existência desde 1945, desde a Elquisa até a atual Hindalco, passando por Alcan e Novelis, a fábrica de Saramenha gerou grande quantidade de detritos e contaminações, já apuradas pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (clique aqui e veja), conforme o seguinte quadro-resumo:
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Empresa
responsável |
Área contaminada |
Produtos contaminantes |
|
Hindalco do
Brasil |
Área/planta
da fábrica |
Bário,
Ferro, Fluoreto, Manganês, Níquel |
|
Hindalco do
Brasil |
Barragem do
Marzagão |
Bário,
Ferro, Manganês, Níquel |
|
Novelis do
Brasil |
Área/planta
da fábrica |
Alumínio,
Arsênio, Bário, Benzo(a)antraceno, Benzo(a)pireno,
Benzo(b)fluoranteno, Dibenzo(a,h)antraceno, Fenantreno, Fluoreto, Manganês, Molibdênio,
Níquel |
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Novelis do
Brasil |
Aterros
industriais e domésticos |
Alumínio,
Chumbo, Ferro, Fluoreto, Nitrato (como N), Vanádio |
|
Novelis do
Brasil |
Galpão de
Barcelos |
Cobalto |
|
Novelis do
Brasil |
Lago do
Azedo (“buraco
quente”) |
Alumínio,
Arsênio, Chumbo, Cobalto, Fluoreto, Mercúrio, Vanádio |
|
Novelis do
Brasil |
Morro do
Minério (acima do
bairro Tavares, sentido Parque do Itacolomi) |
Alumínio,
Bário, Benzo(k)fluoranteno, Chumbo, Cobalto, Criseno, Cromo, Fluoreto, Níquel |
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Novelis do
Brasil |
Panificadora
(bairro
Bauxita) |
Alumínio,
Boro, Chumbo, Cromo, Fluoreto, Molibdênio, Níquel, Nitrato (como N) |
É importante ainda destacar que NUNCA foi feito um estudo epidemiológico com os moradores do entorno da fábrica, bem como NÃO há apurações técnicas conclusivas acerca dos danos caudados pelos particulados emitidos pela fábrica sobre os bens e monumentos tombados de Ouro Preto.
Mais um flagrante na Vila Operária, por volta o meio dia do dia 10/10/2021:
Matéria disponível AQUI.
Em um vídeo gravado no dia 11 de julho por um
morador da Vila Operária é possível identificar a emissão de poeira e barulho
em excesso.
A
Superintendência Regional de Meio Ambiente (SUPRAM) indeferiu o pedido de
renovação da Licença de Operação feito pela empresa Hindalco, ainda em
fevereiro de 2021. Para que a empresa, que opera na indústria química
especializada na produção de aluminas especiais e hidratos, continue as suas
operações dentro da legislação ambiental, foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta
(TAC) com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) no dia 29 de março de 2021. No entanto,
alguns populares que moram no entorno da empresa são diretamente afetadas pelos
danos causados questionam o TAC firmado.
Em
um vídeo gravado no dia 11 de julho por um morador da Vila Operária é possível
identificar a emissão de poeira e barulho em excesso.
Um dos itens descumpridos pela empresa se trata da qualidade do ar, que a Hindalco deve monitorar pontos nivelados com a Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM) com a Gerência de Monitoramento da Qualidade do Ar e Emissões (GESAR) a cada seis dias, durante seis meses. Feito isso, o relatório deveria ser enviado à Secretaria Estadual do Meio Ambiente, com os resultados compilados das análises efetuadas, bem como certificado de calibração do equipamento de amostragem.
A
Hindalco ainda afirmou que continua se esforçando “pelo promissor funcionamento
da fábrica”, que julgam de importância inegável para Ouro Preto e,
especialmente, para os mais de 400 funcionários diretos e suas famílias, que
nela tem sua fonte de sustento.
“Com relação ao Município, há que se ver que tipo de impacto teria o não cumprimento dessas condicionantes com relação ao alvará concedido pela Secretaria de Fazenda e Secretaria Cultura e Patrimônio. Então, atendendo a uma demanda que nos chegou pela ouvidoria e pela notícia desse TAC, nós iremos solicitar que os setores responsáveis pela emissão do alvará possam fazer uma reflexão se esse tipo de não atendimento à condicionantes pode impactar na questão do alvará”, contou o secretário.
O
SEMAD foi procurado pela redação do Mais Minas, mas não obtivemos
resposta até o momento dessa publicação.
Publicado em 19/09/2021 - 14:01, Rádio Real FM
Por Gilson Fernandes
A Hindalco teve o seu pedido de renovação da Licença de Operação indeferido pela Superintendência Regional de Meio Ambiente (SUPRAM) no dia 25 de fevereiro de 2021. Um dos itens descumpridos pela empresa tem relação com a qualidade do ar, que a Hindalco deve monitorar pontos nivelados com a FEAM/GESAR a cada seis dias, durante seis meses. Logo após deveria ter enviado o relatório para a SUPRAM, com os resultados compilados das análises efetuadas, bem como certificado de calibração do equipamento de amostragem. Outro item importante que foi descumprido foi do plano executivo de ações de controle e mitigação dos impactos relacionados ao transporte do rejeito desguado pelo bairro Saramenha de Cima até o local de sua disposição em pilhas no Mazagão.
Segundo o advogado André Lana, do Blog Operário Verde, os moradores do bairro Vila Operária sentem diariamente os impactos ambientais da Fábrica da Hindalco.
“A partir de 2007, quando eu me mudei para Vila Operária, já representei por diversas vezes aos órgãos de controle ambiental, ao Ministério Público, ao CODEMA de Ouro Preto, enfim eu tenho já um histórico longo de acompanhar todo o todo esse processo que envolve a fábrica. A partir de 2012 eu tornei público no blog Operário Verde toda essa militância envolvendo a fábrica de Saramenha. É uma longa história de quem vive ao lado da fábrica, uma história de quem conhece muito bem a relação da fábrica com os seus vizinhos, com o seu entorno”
André Lana ainda alerta para os moradores dos outros bairros que sentem a poluição da fábrica
“É importante que saibam que na Vila Operária é muito pior. Existe algum fenômeno climático e geográfico envolvendo em que a poluição da fábrica vem diretamente pra Vila. Um exemplo claro disso foi um vazamento de alumínio em 2015 que deixou a Vila Operária totalmente branca, coberta de pó de alumina”, relata.
Segundo o advogado André Lana, mesmo após o indeferimento da Licença de Operação, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMAD) continuou recebendo denúncias de irregularidades. O advogado explica que Ouro Preto possui a Lei Municipal nº. 178/1980 que um dos critérios para se obter o alvará de funcionamento da fábrica é possuir o licenciamento ambiental.
“Conversei com alguns especialistas, alguns professores da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) da área de meio ambiente e foram assim claros em dizer que ter a Licença de Operação indeferida é muito raro de acontecer. O parecer que fundamentou esse indeferimento, a gente percebe que a fábrica vem descumprindo normas ambientais há muitos anos e para licenciamento ela vinha sendo condicionado a fábrica reparar esses danos. Como ela não corrigiu os erros, chegou a um ponto em que não tem como mais prosseguir com licenciamento porque ela já está descumprindo a condicionante. Além da questão da poluição atmosférica, que é o que atinge mais a Vila Operária, que realmente incomoda muito barulho, o cheiro, pó, há também no relatório descumprimentos com relação ao monitoramento da água e contaminação da água do rio funil, que desce pra Barra, desce pra Mariana, cai no Rio Doce. Há descumprimentos também com relação a barragem do Marzagão que é um algo muito perigoso. Há descumprimento da regularização fundiária, áreas de reserva legal, enfim, uma série de problemas que acabaram então forçando o órgão ambiental a negar esse licenciamento. A gente já denunciou isso aos órgãos de controle da Prefeitura Municipal e a gente espera realmente um controle efetivo de todos esses problemas. Que eles sejam corrigidos independente se a fábrica vai continuar ou não, os danos ambientais tem que ser reparados pela Hindalco, pela Novelis, pela Alcan, enfim, pelas empresas que geraram esse risco ambiental ao município de Ouro Preto, que a gente espera é que esses danos todos sejam devidamente corrigidos e compensados à comunidade”
Para que a empresa continue as suas operações, foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a SEMAD no dia 29 de março de 2021 "para adequação de empreendimento à legislação ambiental”.
“É muito estranho que imediatamente após indeferir a renovação da licença de operação, o órgão do Governo do Estado responsável pelo licenciamento ambiental firmou com a empresa um Termo de Ajustamento de Conduta. O TAC dá mais 12 meses para Hindalco operar, ou seja, até fevereiro de 2022, período em que ela deverá cumprir tudo que ela prometeu para solucionar os problemas ambientais que foram identificados. Já se passa alguns meses e a comunidade sequer sabia da existência desse TAC. A Prefeitura de Ouro Preto não foi chamada para participar, o Conselho Municipal de Meio Ambiente não manifestou, não opinou nesse um TAC feito sem o conhecimento dos principais interessados. Feito apenas pelo órgão do estado e pela empresa. A gente não sabe em que pé que está. Se a empresa de fato está cumprindo ou não aquilo prometeu ou se vai chegar em fevereiro de 2022 a fábrica fecha e deixa pra comunidade um enorme passivo ambiental. A comunidade de Ouro Preto deve estar atenta a isso. Existe um passivo ambiental muito grande da produção de alumínio desde da década de 40 e esse passivo ambiental vai ficar aqui. A gente precisa estar atento para recuperação e mitigação desses danos porque a fábrica está levando o dinheiro e está deixando o passivo ambiental. Nós não podemos deixar para as gerações futuras esse problema sem solução”.
De acordo com as condicionantes do TAC, a Hindalco deve apresentar os primeiros relatórios com os resultados de monitoramento das emissões atmosféricas em até 90 dias.
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NOTA DA HINDALCO
Informamos que a HINDALCO DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ nº 17.720.994/0001-13, com sede na Av. Américo René Gianetti, nº 521, Bairro Saramenha – Ouro Preto/MG, CEP 35.400-000, tem sua operação respaldada na legislação ambiental estadual. Sobre os documentos mencionados em seu e-mail, informamos que eles foram superados por medidas posteriores, pelo que entendemos não se aplicar qualquer restrição à nossa atividade. Cumpre-nos esclarecer que nossos esforços continuam a ser pelo promissor funcionamento da fábrica, de inegável importância para nosso Município e, especialmente, para os mais de 400 funcionários diretos e suas famílias, que nela tem sua fonte de sustento.
Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos que porventura se façam necessários.
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| Foto: Rádio Real FM 90,1 |
