O LIXO DO OUROPRETANO: UMA TRAGÉDIA ADMINISTRATIVA E AMBIENTAL

 

A cidade histórica, cabeceira de duas importantes bacias hidrográficas brasileiras, ainda sofre com o mau gerenciamento e a disposição incorreta dos seus resíduos sólidos

Por André Lana, blog Operário Verde, dezembro de 2021

A renomada cidade de Ouro Preto possui uma condição singular no cenário de proteção ambiental. Além de estar encravada entre importantes parques e áreas de proteção permanentes, como o Parque Estadual do Itacolomi, a Estação Ecológica do Tripuí, o Parque Municipal das Andorinhas e a Floresta Estadual do Uaimii, entre outras, é o divisor físico de duas das principais bacias hidrográficas brasileiras: do São Francisco e do Rio Doce.

É por conta dessa condição natural que as chuvas que caem mais ao norte da majestosa Serra de Ouro Preto correm para o Rio das Velhas, principal afluente do Rio São Francisco e responsável por boa parte do abastecimento de água potável da região metropolitana de Belo Horizonte, enquanto as chuvas que caem mais ao sul da Serra vão para o Ribeirão do Carmo em Mariana e, logo em seguida, para o Rio Doce, responsável pelo abastecimento de várias cidades do centro-leste de Minas Gerais até o Espírito Santo. 

Fonte: Plano de Manejo do Parque das Andorinhas (CBH Rio das Velhas, 2016)

Contudo, apesar de tamanha importância ambiental, até meados da década de 1990 o Município de Ouro Preto jogava sem qualquer controle todos os seus resíduos sólidos num “lixão” situado às margens da Rodovia Rodrigo Melo Franco de Andrade, quase sobre a divisa com Mariana. Diante de tamanha irregularidade, um grupo de ambientalistas denunciou o caso ao Ministério Público que, depois do devido processamento nos autos da Ação de Obrigação de Fazer nº. 0461.96.003580-0, conseguiu encerrar em definitivo a utilização daquele local.

 Diferença entre Lixão e Aterro Sanitário - Fonte: https://www.ecotres.com.br/ 

Foi nesse contexto que no ano de 1996 surgiu o Aterro Sanitário da Rancharia como uma promessa de novas boas práticas ambientais. Porém, os planos não se concretizaram e o novo empreendimento nunca conseguiu obter o pleno licenciamento ambiental, funcionando na maior parte do tempo até os dias atuais nos mesmos moldes do antigo “lixão”.

Por esta razão o Ministério Público viu-se forçado a propor em 2003 a Ação de Execução, autuada sob o número 0461.03.010953-6, na qual foi determinado em 2016 em primeira instância o prazo máximo de 90 dias para o encerramento definitivo das atividades de depósito de lixo na Rancharia. (Tal fato foi noticiado à época pela imprensa, como por exemplo, pelo Jornal Hoje em Dia)1

Jornal Hoje em Dia de 02/08/2016, em http://hoje.vc/1m3st

Contudo, por meio do Agravo de Instrumento nº. 1.0461.03.010953-6/001, a 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais reformou a referida Decisão determinando que o Município de Ouro Preto providenciasse as adequações necessárias à obtenção de licenciamento ambiental do aterro de Rancharia no prazo de 12 meses, sob pena de multa diária de R$1.000,00, limitada a R$600.000,00. Passados mais de cinco anos, nada mudou!

Denúncias quanto às irregularidades são recorrentes, oriundas de cidadãos, ONGs e órgãos de fiscalização. A Câmara Municipal também já debateu diversas vezes o tema, como mostra, por exemplo, a matéria abaixo, do jornal “O Liberal” de 09/12/2016:

Jornal O Liberal de 09/12/2016, em http://antigo.jornaloliberal.net/noticia/vereador-denuncia-lixao-de-ouro-preto-ao-mp/

Naquela oportunidade o Blog Operário Verde também noticiou o fato: https://operarioverde.blogspot.com/2016/12/pra-onde-vai-o-seu-lixo-uma-vergonha.html . 

Vídeo de dezembro de 2016, disponível no Youtube

Logo após esse quase fechamento definitivo do Aterro da Rancharia, a Prefeitura Municipal iniciou entre 2017 e 2020 diversos procedimentos buscando a regularização do espaço. Obras de drenagens, cobrimento e retaludamento foram contratadas, no intuito de retomar a implantação de um verdadeiro aterro, como mostram as fotos abaixo, juntadas à época ao Inquérito Civil nº. 0461.03.010953-6: 

Fotos de 2017-2018

Paralelamente ao imbróglio da deposição final dos resíduos sólidos no aterro, o Município passou ainda por conturbadas contratações de empresas para coleta domiciliar do lixo. Entre 2011 e 2017, por exemplo, todas as tentativas de licitação foram frustradas, obrigando os gestores a sucessivas dispensas de licitação para contratações de no máximo 180 dias. Foram várias empresas nesse período e pelo menos duas Ações Civis Públicas por Improbidade Administrativa foram propostas contra Ângelo Oswaldo e José Leandro, prefeitos à época. Somente em dezembro de 2017, já sob a gestão de Júlio Pimenta, foi finalmente concluída com sucesso a licitação para contratação de uma empresa especializada, pelo prazo máximo legal de 60 meses.

 Mas lamentavelmente, após tantas idas e vindas administrativas e judiciais, a atual realidade da coleta e deposição de lixo em Ouro Preto continua muito parecida com aquela denunciada no início dos anos de 1990. Segundo dados levantados pela Fundação Gorceix (2017, pag.5)2, atualmente são coletados e despejados na Rancharia cerca de 55 a 60 toneladas de lixo por dia, oriundos de uma população de aproximadamente 70 mil habitantes. E a despeito do que pensam e fazem os gestores da ocasião, todos esses resíduos continuam sendo gerados diariamente!

ATERRO SANITÁRIO OU LIXÃO?

A área de disposição final de resíduos de Ouro Preto, localizado no local denominado Fazenda Rancharia, que fica cerca de 10 km do Centro Histórico pela rodovia que liga Ouro Preto a Ouro Branco, foi pensada e projeta para ser um moderno Aterro Sanitário controlado e com as melhores práticas ambientais.

Imagem extraída do folder de 1996 de divulgação da implantação do Aterro de Rancharia: havia a promessa de um grande empreendimento, que nunca se concretizou

Contudo, passados cerca de 25 anos desde a sua inauguração, o cenário observado ainda é calamitoso. Em visita feita pelo Blog Operário verde no início da tarde do dia 11 de dezembro de 2021, foi verificado que o lixo coletado na cidade estava todo espalhado a céu aberto, sem controle de área de deposição, sem vigilância, sem coleta de chorume e outros líquidos, conforme mostra o vídeo abaixo:

COLETA SELETIVA INCIPIENTE: 

Apesar de já ter sido iniciada em parceria com as associações de catadores locais por meio do programa “Ouro Preto Recicla”3, a coleta seletiva ainda é muito restrita em Ouro Preto. São poucos os bairros atendidos e a capacidade de recebimento de materiais é pequena. Apesar de ser tema recorrente em campanhas eleitorais e retóricas ambientalistas, nunca houve uma ação contundente e efetiva na promoção da coleta seletiva para todo o Município.

Website do programa "Ouro Preto Reclica": https://www.ouropreto.mg.gov.br/coleta-seletiva (acesso em 06/12/2021)

A PROMETIDA USINA DE BENEFICIAMENTO:

A Prefeitura Municipal de Ouro Preto propôs há cerca de quatro anos a construção de uma usina de processamento de resíduos sólidos para, não só promover o tratamento adequado dos resíduos municipais, como também para produzir, como subproduto, a geração de energia elétrica a partir dos componentes orgânicos presentes nesses resíduos.

Dada a necessidade de ampliação de estudos, foi publicado o “Chamamento Público” nº. PMI0001-052017, visando o estabelecimento de Parceria Público-Privada para implantação de tal usina. Em consequência, a empresa Alfa Sigma Eficiência Ltda. foi autorizada a promover os estudos preliminares necessários à análise de viabilidade técnico-financeira. Contudo, tal projeto não avançou, sobretudo devido à falta de acordo com a Câmara Municipal quanto ao tamanho da área e as condições da cessão que seria feita à empresa. 

Fonte: TV TOP Cultura, 14/06/2019

ATERRO SANITÁRIO REGIONAL?

Frente à possível interrupção do funcionamento do aterro da Rancharia, uma das possibilidades já aventadas pelo Munícipio de Ouro Preto em suas manifestações ao Poder Judiciário foi a adesão ao consórcio Ecotres, situado em Conselheiro Lafaiete. Talvez seja essa a mais rápida e eficiente solução para a correta destinação do lixo dos ouropretanos:

Um outra opção possível é o estabelecimento de parceria com a vizinha Mariana, que graças ao apoio e investimento recebido pela Fundação Renova conseguiu avançar bastante na regularização do seu próprio aterro sanitário. 

PLANO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS:

O Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PIGIRS), desenvolvido e apresentado em 2020, ainda na gestão do Prefeito Júlio Pimenta, apresentou o levantamento detalhado das atividades de coleta, transporte e disposição final dos resíduos nos 41 municípios participantes do Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga (CIMVALPI), dentre ele Ouro Preto.

 Neste plano foram avaliados os diferentes tipos de resíduos sólidos, envolvendo redução de geração, reutilização e reciclagem, além das possibilidades de tratamento e disposição final. O plano também visou o planejamento de metas e ações para melhor e modernizar todo o sistema de gerenciamento de resíduos sólidos no território de atuação do Consórcio.

 O PIGIRS foi elaborado de acordo com os quesitos legais, em especial a Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei Federal Nº 12.305/2010 e a Política Nacional de Saneamento Básico Lei Nº. 11.445/2007.

 Porém, assim como todas as iniciativas anteriores, não passa de mais um documento sem reflexo prático em Ouro Preto (documentos disponíveis em: https://www.ouropreto.mg.gov.br/transparencia/pigirs). 

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Referências:
(1). Disponível em: https://www.hojeemdia.com.br/horizontes/ouro-preto-tem-90-dias-para-fechar-lix%C3%A3o-irregular-1.402519

(2). Fundação Gorceix. Relatório de Visita Técnica ao Aterro Sanitário do Município de Ouro Preto juntado ao processo TJMG 0109536-79.2003.8.13.0461. Responsável: Prof. Dr. Wilson José Guerra, Geólogo. Ouro Preto, julho de 2017.

(3) Disponível em: https://www.ouropreto.mg.gov.br/coleta-seletiva