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Em um vídeo gravado no dia 11 de julho por um
morador da Vila Operária é possível identificar a emissão de poeira e barulho
em excesso.
Rômulo Soares 28
de setembro de 2021 às 21:19
A
Superintendência Regional de Meio Ambiente (SUPRAM) indeferiu o pedido de
renovação da Licença de Operação feito pela empresa Hindalco, ainda em
fevereiro de 2021. Para que a empresa, que opera na indústria química
especializada na produção de aluminas especiais e hidratos, continue as suas
operações dentro da legislação ambiental, foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta
(TAC) com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) no dia 29 de março de 2021. No entanto,
alguns populares que moram no entorno da empresa são diretamente afetadas pelos
danos causados questionam o TAC firmado.
Dentre
os principais questionamentos dos populares, conforme informou o advogado André
Lana, do Blog Operário Verde, destaca-se a
ausência da obrigatoriedade do monitoramento do ar na Vila Operária e da
participação da Prefeitura de Ouro Preto no
TAC firmado junto à Hindalco.
Em
um vídeo gravado no dia 11 de julho por um morador da Vila Operária é possível
identificar a emissão de poeira e barulho em excesso.
A
Coordenação de Tratamento de Efluentes da Faculdade Oswaldo Cruz possui um
estudo apresentando os problemas de saúde que podem ser causados pelo óxido de
alumínio (sinônimo de alumina). De acordo com a pesquisa, são várias às formas
em que o composto químico pode afetar a saúde. Confira:
- Por
inalação: prejudicial principalmente quando em forma de pó. Tosse ou
dificuldade respiratória podem ocorrer em caso de inalação excessiva;
- Por
ingestão: nenhum efeito adverso é esperado;
- Contato
com a pele: pode causar irritação, vermelhidão e dor;
- Contato
com os olhos: nenhum efeito adverso é esperado, mas pode causar irritação;
- Exposição
Crônica: nenhum efeito é esperado.
De
acordo com um estudo feito pela “Revista Matéria”, em 2007, a lama vermelha,
resíduo da indústria de beneficiamento do alumino, é gerada a partir do refino
da bauxita para produção de alumina (Al2O3) através do processo Bayer. Este
trabalho apresenta uma revisão de literatura sobre a produção da lama vermelha,
suas características, métodos de disposição final, problemas ambientais provenientes
de uma disposição inadequada e aplicações alternativas para o seu
aproveitamento econômico.
Como
a maioria dos rejeitos, no passado, a lama vermelha era simplesmente descartada
pela empresas do ramo em algum corpo hídrico receptor, como mares e rios. A
disposição não adequada da lama vermelha pode acarretar em problemas como
- Contaminação
da água de superfície e subterrânea por NaOH, ferro, alumínio ou outro
agente químico;
- Contato
direto com animais, plantas e seres humanos;
- O vento
pode carrear pó dos depósitos de lama seca, formando nuvens de poeira
alcalina;
- Impacto
visual sobre uma área extensa.
Licença ambiental negada
Um
dos itens descumpridos pela empresa se trata da qualidade do ar, que a Hindalco
deve monitorar pontos nivelados com a Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM)
com a Gerência de Monitoramento da Qualidade do Ar e Emissões (GESAR) a cada
seis dias, durante seis meses. Feito isso, o relatório deveria ser enviado
à Secretaria Estadual do Meio Ambiente, com os resultados compilados das
análises efetuadas, bem como certificado de calibração do equipamento de
amostragem.
Outro
item que foi descumprido pela Hindalco se trada do plano executivo de ações de
controle e mitigação dos impactos relacionados ao transporte do rejeito
desaguado no bairro Saramenha até o local de sua disposição em pilhas, na
barragem de Marzagão.
O que diz a Hindalco
Por
meio de uma nota, a Hindalco informou que tem sua operação respaldada na
legislação ambiental estadual. Além disso, ela esclareceu que as questões
relacionadas ao impacto gerado na população e adequações para se enquadrar nos
temos requeridos pelo TAC foram superados por medidas posteriores e, pelo que
entendem, não há qualquer restrição à atividade da empresa.
A
Hindalco ainda afirmou que continua se esforçando “pelo promissor funcionamento
da fábrica”, que julgam de importância inegável para Ouro Preto e,
especialmente, para os mais de 400 funcionários diretos e suas famílias, que
nela tem sua fonte de sustento.
Possibilidade de suspensão do alvará
Em
contato com a redação do MM, o secretário de Meio Ambiente de Ouro
Preto, Chiquinho de Assis, explicou que a fiscalização das ações da Hindalco é
de responsabilidade completa do estado, mas que o Município vem acompanhando às
reclamações populares de danos causados por conta das operações da empresa.
“O
TAC assinado pela empresa Hindalco com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente
diz respeito à condicionantes não atendidas, frutos do licenciamento da
operação da empresa. Essa ação é totalmente de competência da área ambiental do
estado [Minas Gerais]. Então, o Município de Ouro Preto, por parte da
Secretaria de Meio Ambiente, tem acompanhado esse processo, há alguns
questionamento da sociedade, principalmente com relação à poluição atmosférica
e à emissão de particulados. Nós mesmos já comunicamos a empresa e ao órgão,
nós indicamos a alguns vereadores da Câmara que também comunicassem o órgão
fiscalização FEAM e SUPRAM, de quem é a competência da fiscalização desse
licenciamento”, explicou.
No
entanto, Chiquinho de Assis também explicou que está verificando se o
descumprimento de condicionantes do TAC pode comprometer o alvará que o
Município de Ouro Preto concedeu à Hindalco para continuar operando.
“Com
relação ao Município, há que se ver que tipo de impacto teria o não cumprimento
dessas condicionantes com relação ao alvará concedido pela Secretaria de
Fazenda e Secretaria Cultura e Patrimônio. Então, atendendo a uma demanda que
nos chegou pela ouvidoria e pela notícia desse TAC, nós iremos solicitar que os
setores responsáveis pela emissão do alvará possam fazer uma reflexão se esse
tipo de não atendimento à condicionantes pode impactar na questão do alvará”,
contou o secretário.
O
SEMAD foi procurado pela redação do Mais Minas, mas não obtivemos
resposta até o momento dessa publicação.
