Meritíssima, tudo "normal" em Saramenha!

20/08/2025

 

Acidente ambiental grave em Saramenha: caminhão tomba e carga química contamina o rio

 

MAIS EM:

Jornal O Tempo: https://www.otempo.com.br/cidades/2025/8/14/acidente-com-soda-caustica-contamina-ribeirao-e-ameaca-abastecimento-em-cidades-historicas

G1: https://www.itatiaia.com.br/ouropreto/prefeitura-de-ouro-preto-monitora-rios-apos-vazamento-de-soda-caustica e também em https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/2025/08/14/prefeitura-de-mariana-faz-alerta-de-contaminacao-de-ribeirao-por-soda-caustica-apos-caminhao-tombar.ghtml 

Itatiaia: https://www.itatiaia.com.br/ouropreto/soda-caustica-na-br-356-atinge-distrito-de-mariana-e-mata-animais

Voz Ativa: https://jornalvozativa.com/noticias/acidente-ambiental-grave-em-ouro-preto-mg-caminhao-tomba-e-carga-quimica-contamina-rio/

Registro dos danos que a fábrica causa aos vizinhos

 

Actech, enfim, obtém licenciamento ambiental (com condicionantes...)

O processo de licenciamento ambiental SLA nº 2073/2023 foi formalizado em 12/09/2023 junto à Gerência de Suporte Técnico, com o objetivo de obter a Licença de Operação Corretiva para as atividades da fábrica de alumina. Essas atividades incluem a metalurgia de metais não ferrosos em formas primárias, inclusive metais preciosos (Código B-04-01-4), e a operação da pilha de rejeito/estéril (Código A-0504-5).

O empreendimento foi classificado como Classe 5, com base no potencial poluidor/degradador geral da atividade (grande) e no porte do empreendimento (médio). Trata-se de processo na modalidade de Licenciamento Ambiental Concomitante 2 (LAC2), na fase de Licença de Operação Corretiva (LOC), conforme disposto na Deliberação Normativa COPAM nº 217/2017, instruído com Relatório de Controle Ambiental e Plano de Controle Ambiental (RCA/PCA). 

Localizado no município de Ouro Preto, o empreendimento é atualmente de responsabilidade da ACTECH – Alumina Chemical Technology Ltda. 

O requerimento em análise compreende a unidade industrial (Fábrica de Alumina) com 24,17 ha e a Pilha de Rejeito com 4,6 ha, ambas com uso consolidado, não prevendose supressão vegetal. Em 24/10/2023 e em 11/12/2023 foram realizadas vistorias ao empreendimento, gerando-se os Autos de Fiscalização nº 240225/2023 e nº 241522/2023, respectivamente. Informações complementares foram solicitadas por meio do SLA, as quais foram devidamente respondidas pelo empreendedor. 

O empreendimento opera por meio de Termo de Ajustamento de Conduta – TAC (SEI nº 45250914) firmado em 12/09/2022 entre o empreendimento ACTECH Alumina Tecnology Ltda. e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Sustentável – SEMAD, visando a adequação do empreendimento à legislação ambiental, abrangendo todas as atividades exercidas. 

Salienta-se que nesse mesmo ano, com a modernização do processo produtivo implantado pela ACTECH, a partir da utilização do chamote, e consequente redução no consumo de água na produção da alumina, a barragem de contenção de resíduos industriais Marzagão foi desativada, não sendo alvo, portanto, da regularização ambiental ora em análise. 

Em 14/08/2023 a ACTECH solicitou prorrogação do TAC por mais 12 meses (SEI nº 71494194), tendo o Ofício SEMAD/SUPPRI/DCP nº 22/2023, de 19/09/2023 (SEI nº 73631654), manifestado favorável. 

Com relação aos critérios locacionais incididos sobre o empreendimento, observouse que a ADA está totalmente inserida em área em zona de amortecimento de Unidade de Conservação de Proteção Integral, Estação Ecológica Estadual do Tripuí. O empreendimento está localizado em Reserva da Biosfera do Espinhaço e da Mata Atlântica e em área de alto ou muito alto grau de potencialidade de ocorrência de cavidades, com potencial para ocasionar impactos negativos reversíveis e irreversíveis em cavidades naturais subterrâneas.   

A partir dos estudos e informações colhidas ao longo da análise acerca dos impactos ambientais identificados e medidas mitigadoras propostas, a equipe da DGR/FEAM sugere o deferimento do pedido de LAC2 / LOC do empreendimento fábrica de alumina e pilha de rejeito/estéril, cuja decisão, conforme disposto no art. 14º, inciso IV, alínea “b” c/ §1º, II do Decreto 46.953/2016, é de competência da Câmara de Atividades Industriais – CID. Os demais aspectos avaliados estão detalhados neste parecer, bem como as condicionantes impostas ao empreendimento. 

Vide mais em: https://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/view-externo?id=43963

PL da Devastação é aprovado na Câmara dos Deputados

Foi aprovado nesta quinta-feira (17/07/2025) na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 2.159/2021, que institui a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. O texto, aprovado com 267 votos a favor contra 116, vem sendo tratado por partidos de esquerda, movimentos populares e ambientalistas como “PL da Devastação” ou “PL mãe de todas as boiadas”, por conta da quantidade de retrocessos ambientais identificados nele.

A nova legislação reformula a base do licenciamento ambiental brasileiro ao flexibilizar regras e permitir a dispensa de licenças para uma série de atividades, especialmente nos setores agropecuário e de mineração. A proposta amplia o uso da Licença por Adesão e Compromisso (LAC) inclusive para empreendimentos de médio impacto, por meio de autodeclaração e sem análise técnica prévia – medida que contraria decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e ignora o princípio da precaução.

O texto também desvincula o licenciamento da outorga de uso da água e da regularização do solo, fragilizando a gestão ambiental integrada e aumentando o risco de degradação e conflitos.

Além disso, o projeto enfraquece a participação de órgãos técnicos como a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), cujas manifestações deixam de ter poder de veto, inclusive em casos que envolvem territórios não regularizados e unidades de conservação.

Condicionantes ambientais são desvalorizadas, e o texto não estabelece critérios nacionais mínimos para o licenciamento, repassando a definição aos estados e municípios, o que, segundo especialistas (leia relatório na íntegra), pode gerar insegurança jurídica.

Licenciamento sem estudo

O projeto tem pontos bastante polêmicos. Um deles é a LAC (Licenciamento por Adesão e Compromisso), que permite ao empreendedor receber a licença após entregar um documento se comprometendo a adotar medidas de proteção ambiental.

O rito para autorização é criticado por não haver estudos prévios. A licença é emitida a partir de critérios prestabelecidos pelo órgão público, mas é o próprio empresário que determina as medidas que vai seguir para preservar a natureza.

A verificação do cumprimento dos compromissos é considerada precária pelos ambientalistas. O projeto aprovado prevê fiscalizações por amostragem e não estipula um percentual mínimo. 

Novos tipos de licenciamento

Entre os sete tipos de licenciamento, quatro deles podem permitir uma autodeclaração de empreendedores ou a renovação quase automática de licenças em áreas ambientalmente sensíveis. São elas: 

• Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), que pode ser feita “mediante declaração de adesão e compromisso do empreendedor com os requisitos preestabelecidos pela autoridade licenciadora”; 

• Licença Ambiental Única (LAU), que estabelece, em uma única etapa, atesta viabilidade da instalação, da ampliação e da operação de atividade ou de empreendimento; 

• Licença de Operação Corretiva (LOC), regulariza atividade ou empreendimento que esteja operando sem licença ambiental, e

• Licença Ambiental Especial (LAE): sugerida por Davi Alcolumbre, ato administrativo que estabelece condicionantes para o empreendimento estratégico ser instalado, ainda que utilizador de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente causador de significativa degradação do meio ambiente;

MAIS DETALHES EM: https://www.poder360.com.br/poder-sustentavel/entenda-o-novo-licenciamento-ambiental/ 

Fonte: Agência Câmara

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Fontes:

https://www.uol.com.br/ecoa/ultimas-noticias/2025/07/17/em-derrota-do-governo-congresso-aprova-mudanca-no-licenciamento-ambiental.htm?cmpid=copiaecola

https://www.brasildefato.com.br/2025/07/17/pl-da-devastacao-que-dispensa-agronegocio-de-licenciamento-ambiental-e-aprovado-na-camara/

https://oglobo.globo.com/brasil/noticia/2025/07/17/camara-aprova-projeto-que-flexibiliza-licenciamento-ambiental.ghtml

Moradores da Vila Operária tentam se proteger do pó da Actech

 

Poluição que se espalha pelo vale do Rio Funil

foto tirada em 13/06/2025, às 06h15min

 

O povo comenta e desmente a fábrica

 

Bom dia "fumaçado" - dia a dia dos moradores de Saramenha

05/06/2025

 

Mais uma vez... a fumaça fedorenta sobre nossas cabeças

 Registros feitos na manhã do dia 20/05/2025, entre 07 e 08 horas da manhã, no Campus da UFOP. Adivinhem de onde vem essa fumaça?

Em 1980 o "Globo Reporter" já apontava os riscos da fábrica de Saramenha

Globo Repórter exibido em 09/09/1980 - Na ocasião, dentre os muitos problemas que colocam em perigo o conjunto histórico tombado, foi mencionada a famigerada fábrica de alumínio de Saramenha (37'39").

 

Registro de emissão suspeita na madrugada de domingo, 04/05/2025

 Registro feito e publicado pela Real FM 90,1, de Ouro Preto:

Fiscalização contraditória na Actech

Em 26/12/2024 o Governo de Minas, por meio da SEMAD, fez uma fiscalização na ACTECH e constatou que "durante a vistoria, não foi sentido odor e observado lançamento de material particulado na atmosfera que chamassem a atenção da equipe de fiscalização". Porém, vejam só, a própria equipe de fiscalização constou em seu laudo que a fábrica "tem adotado nos últimos 2 anos um processo de operação sazonal ('vaga-lume') em que se produz no período seco, e no período chuvoso, paralisando parte da atividade produtiva, de setembro até fevereiro". Ou seja, a fiscalização ocorreu justamente no período não-produtivo da fábrica, o que obviamente prejudicou a avaliação do denunciado dano ambiental. 

Apesar disso, é importante registrar, em 17/12/2024, poucos dias antes da indigitada fiscalização, este blog fez a seguinte publicação: https://operarioverde.blogspot.com/2025/01/registros-de-17122024-o-po-nunca-acaba.html. Teria sido algum tipo de limpeza ou preparação para a fiscalização? ou seria a prova de que a "parte" da fábrica em operação já é um grande incômodo? Enfim, as esquisitices entorno da fábrica continuam...

[...]

Por enquanto, nada de Licenciamento Ambiental!

E assim continuamos, desde fevereiro de 2021 sem licenciamento ambiental para a fábrica de Saramenha, que continua funcionando com a autorização precária de um mero Ofício da SEMAD. 

No sistema do Governo do Estado as duas únicas licenças da Actech são as abaixo expostas:

Fonte: https://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-licenca, consulta em 18/03/2025

Mais um "belo" domingo de sol em Saramenha

 

13/02/2025: noite fétida

Ontem a noite a fumaça fedorenta da ACTECH estava demais! cobriu a Vila Operária, como sempre, e se estendeu ao Campus da UFOP e à Praçinha da Bauxita. O forte cheiro típico da fábrica, com traços de soda cáustica, irritou olhos e narizes, além do óbvio incomodo. É esse o bem-estar proporcionado pelo empreendimento aos seus vizinhos?

Actech sinaliza expansão: mas cadê o licenciamento ambiental? e a conversa com a comunidade?

Saiu publicado no Diário Oficial de MG no dia 28/01/2025 um extrato de protocolo de intenções entre a Invest Minas (https://investminas.mg.gov.br/) e a empresa Actech. 

Do que se trata, não sabemos, mas chama a atenção o Governo de Minas Gerais sinalizar apoio à expansão de uma fábrica que não tem licenciamento ambiental regular desde 2021; que está desde então se escorando em TACs e Ofícios esquisitos da SEMAD para justificar o seu funcionamento. 

Mais uma vez falta transparência! tanto do Governo de Minas, quanto da própria empresa, que jamais apresentou proposta de expansão à comunidade vizinha. 

Quem viver verá? mais uma vez...

Registros de 17/12/2024 - o pó nunca acaba

 

Fotos tiradas em 17/12/2024 na Rua José Carlos Gomes, na Vila Operária, comprovam a emissão de alumina, mesmo no verão. Autor das fotos: André Lana.