Dentro do que dispõe o processo de licenciamento ambiental, o Município deve manifestar anuência quanto ao empreendimento por meio de uma carta enviada ao órgão estadual do meio ambiente, que possui a competência para emitir o licenciamento. Cabe ao Município, assim, dizer claramente se a proposta está ou não de acordo com as leis e interesses municipais.
Em resumo, a empresa informou que pretende substituir equipamentos que queimam óleo combustível por outros mais modernos que usam gás natural. Mas o principal, na minha opinião, é a proposta de instalar no antigo galpão da fábrica de cabos alguns moinhos e outras máquinas para reduzir a granulometria da alumina. Entendo que isso vai causar muito barulho e o lançamento do finíssimo e facilmente escapável pó de alumina sobre o bairro Tavares.
Por mais que a empresa diga que vai controlar a emissão do barulho e o lançamento do pó, a prática observada até hoje na Vila Operária nos habilita a duvidar do cumprimento da proposta.
A apresentação da empresa ao CODEMA foi simples e superficial. Não apresentou pareceres técnicos, números e valores de investimentos. Apenas explicou por meio de desenhos como será o processo produtivo.
Mas não poderia ser diferente, já que próprio representante da empresa afirmou que antes do assunto ser levado ao Conselho o Prefeito já havia emito a tal carta de anuência de forma "ad referendum". Ou seja, o Conselho deveria apenas homologar a autorização já dada pelo Prefeito.
Ora, como pode o Prefeito emitir um documento tão importante sem consultar a comunidade? por que não foi feita uma audiência com os moradores da Vila Operária e bairro Tavares? se a lei de posturas veda a concessão de alvarás para empresas em áreas residenciais, por que o Prefeito autorizou a nova instalação no galpão da fábrica de cabos que está há anos abandonado? o Prefeito considerou os aspectos de saúde pública, já que a Hindalco é uma indústria química? considerou a necessidade do estabelecimento de planos de combate e prevenção de acidentes envolvendo as comunidades? E como fica o profundo incômodo dos moradores vizinhos com a poluição? enfim, mais uma vez o futuro de Saramenha foi decido apenas dentro do gabinete do Prefeito.
Apesar de tudo isso ter sido dito por mim aos conselheiros do CODEMA, todos votaram pela aprovação da decisão do Prefeito. Apequenaram e desqualificaram o próprio Conselho, que assume um papel cada vez mais insignificante para a população de Ouro Preto. Está mais para um cartório do que para um Conselho. Lá não se discute a realidade da população e os reais danos ao meio ambiente, mas apenas papeis e documentos.
E mais uma vez os números valem mais do que as pessoas.
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| foto da reunião do CODEMA, 29/08/2014 |
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