Uma esperança ambiental: homem é condenado por crimes contra a Mata Atlântica no nordeste de Minas

Meio Ambiente, 30/01/2015

Fonte: Coordenadoria Regional de Meio Ambiente das Bacias dos Rios Jequitinhonha e Mucuri

Ministério Público do Estado de Minas Gerais

A Justiça de Novo Cruzeiro julgou parcialmente procedente a denúncia ofertada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e condenou um homem, considerado um dos maiores articuladores de crimes ambientais no nordeste do estado, a cumprir a pena de seis anos, cinco meses e 17 dias de restrição de liberdade, além do pagamento de multa.

Segundo os promotores de Justiça Felipe Faria de Oliveira, coordenador regional das Promotorias de Justiça de Meio Ambiente das Bacias dos Rios Jequitinhonha e Mucuri, e Carlos Eduardo Ferreira Pinto, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caoma), a denúncia criminal está inserida no espectro de atuações estratégicas do Ministério Público em defesa do bioma Mata Atlântica, e que abrangem desde ações civis e termos de compromisso com o escopo de recuperar e preservar a vegetação nativa, bem como medidas repressivas em detrimento de agentes que degradam o bioma.

O acusado foi denunciado pela prática de inúmeros crimes ambientais, entre os quais a supressão de mais de 100 hectares de vegetação em estágios médio e avançado de regeneração do bioma Mata Atlântica, a realização de incêndio em mata ou floresta, guarda e depósito de carvão proveniente de floresta nativa sem a documentação ambiental autorizativa e uso de motosserra em florestas sem licença ou registro da autoridade competente.

O Poder Judiciário entendeu que o réu praticou as condutas previstas nos artigos 38-A caput, 41 caput, 46 parágrafo único e 51, todos da Lei n.º 9.606/98. Ele respondeu o processo preso, após a decretação da prisão provisória a pedido do MPMG.

A denúncia foi oferecida pela promotora de Justiça de Novo Cruzeiro, Roziana Gonçalves Camilo Lemos, em conjunto com o coordenador regional das Promotorias de Justiça de Meio Ambiente das Bacias dos Rios Jequitinhonha e Mucuri, Felipe Faria de Oliveira.

Segundo Roziana Lemos, “essa condenação é extremamente representativa para a região. O réu, agora condenado, é apontado como o um dos principais articuladores de crimes contra a Mata Atlântica, recaindo sobre ele até mesmo a suspeita de prática de ameaças contra agentes de fiscalização de órgãos ambientais. Este é mais um exemplo de que crimes ambientais acarretam efetiva restrição de liberdade aos agentes delitivos, e não somente penas alternativas ou restritivas de direitos."

O estado de Minas Gerais, há cinco anos, lidera o ranking de desmatamento de Mata Atlântica, sendo que a região do Mucuri, onde se encontra a comarca de Novo Cruzeiro, é um dos locais mais críticos.