"O pedido foi feito pelo MP e a determinação é do dia 20 de julho de 2016. Segundo o órgão, o local funciona sem licença e a prefeitura não tomou providências para conseguir a autorização ambiental. Outra solução seria participar de um consórcio de tratamento de resíduos, o que ainda não ocorre.
De acordo com a Prefeitura, não há recursos para realizar as adequações no terreno a fim de conseguir a licença. Com relação ao consórcio com outras cidades, Ouro Preto ainda não recebeu a autorização para ampliar o aterro já usado e com isto participar do despejo. A cidade, conforme a administração municipal, recolhe 45 toneladas de lixo por dia.
A Prefeitura disse que, agora, após esta determinação da Justiça, vai analisar a contratação de um aterro para receber os resíduos. O município afirmou também que não vai suspender a coleta, pois esta atitude atenta “diretamente contra a saúde da população ouro-pretana”.
O executivo municipal disse que vai recorrer da decisão e pedir uma perícia judicial no aterro de Rancharia. Caso a determinação da Justiça seja descumprida, o município e o prefeito de Ouro Preto terão que pagar multa diária de R$30 mil."
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