Conforme divulgado no website da Prefeitura Municipal de Ouro Preto, o Prefeito Ângelo Oswaldo (PV) e a Novelis acabaram de assinar um contrato de comodato e promessa de doação do "Parque Urbano das Candeias", instalado no LAGO DO AZEDO.
Vamos relembrar o que tem naquele local, conforme levantamento feito pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente:
Mas antes de qualquer questionamento quanto ao passivo ambiental ali instalado e minhas deduções quanto ao real interesse da Novelis nesta ação, indago ao Senhor Prefeito Municipal se ele ouviu a comunidade e, mais ainda, se respeitou o que determina o art. 16 da Lei Orgânica Municipal, que assim dispõe:
"Art. 16. A aquisição de bem imóvel, a título oneroso, depende de avaliação prévia e de autorização legislativa."
Logo, tratando-se de área cujo ônus imediato da manutenção recairá sobre o Município e, pior, será integralmente transferido com a ultimação da doação, com agravante da contaminação do subsolo, o Poder Legislativo não deveria ter sido consultado? vamos apurar e questionar! em breve, mais informações...
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| Ângelo Oswaldo (Prefeito) e João Bosco (Novelis), na assinatura do Termo de Comodato e Promessa de Doação Imagem: Neno Vianna (site da PMOP) |
Atualização em 03/03/2022 - clique AQUI e veja o documento na íntegra.
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