Governo do Estado arquiva pedido da Hindalco/Actech de intervenção no Córrego da Varjada

 Diário Oficial Eletrônico do Estado de Minas Gerais, Diário do Executivo, 31/08/2022, pag.48:

"Arquiva-se o processo nº. 25953 de 23/10/2017. Requerente: Hindalco do Brasil Indústria e Comércio de Alumina Ltda. CNPJ: 17.720.994/0001-13. Curso d’água: Córrego Varjada. Motivo: Considerando a fundamentação técnica, que sugere o arquivamento do processo em razão do não atendimento à informação complementar. Considerando a não apresentação das informações solicitadas nos autos do processo, que tem como consequência o arquivamento do processo de outorga, nos termos do art. 24, § 3º do Decreto nº 47.705 de 04 de setembro de 2019. Município: Ouro Preto - MG"