Revisão do Plano Diretor tem início com audiência pública desastrosa

 

"O plano diretor é um instrumento da política urbana instituído pela Constituição Federal de 1988, que o define como 'instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana', e é regulamentado pelo Estatuto da Cidade, pelo Código Florestal e pela Lei de Parcelamento do Solo Urbano. A Constituição atribui aos municípios, através do plano diretor, a obrigação de definir a função social da propriedade e ainda a delimitação e fiscalização das áreas subutilizadas, sujeitando-as ao parcelamento ou edificação compulsórios, ou ainda, à desapropriação com pagamento de títulos e cobrança de IPTU progressivo no tempo". (InfoEscola)

Na noite de ontem, dia 05/06/2023, teve início em Ouro Preto a revisão do Plano Diretor. O que deveria ter sido uma cerimonia de esperança aos ouro-pretanos foi, na minha opinião, o puro simbolismo do que é a política local: um pomposo desastre! 

De início a população que lotou o teatro do Centro de Artes e Convenções da UFOP teve que suportar cerca de uma hora de atraso para o início do evento. 

Quando foi enfim iniciada a cerimonia, a mesa diretiva, com exceção do Du do Veloso, representante da FAMOP, desviou-se da realidade e ocupou suas falas com auto-elogios ou com elogios ao Prefeito. Não foi um ato da sociedade, mas um ato político partidário do atual mandatário do executivo municipal. E nem vou gastar tempo aqui desmentindo as abobrinhas ditas por ele...

Ainda sobre a constituição da mesa, registro aqui o protesto feito pelo Prof. Pedro Peixe, do IFMG-OP, sobre a ausência de representantes daquela instituição, que mantém hoje cursos superiores de geografia e restauro, com elevada quantidade de alunos ouro-pretanos, que podem contribuir muito com os trabalhos. 

Logo após a mesa se desfez e deu lugar às falas dos técnicos estrangeiros que conduzirão os trabalhos nos próximo meses - aí a tragédia se aprofundou! a primeira a falar gastou bons minutos elogiando o currículo do Prefeito e enaltecendo a amizade que mantém com ele há vários anos. Em seguida, com certo ar de superioridade, falou sobre suas experiências na região metropolitana de BH e em outras cidades em que acompanhou revisões do mesmo tipo. Sobre Ouro Preto? ela ateve-se às questões de interesse do centro histórico, num sinal claro de que o foco continuando sendo no patrimônio da humanidade e não na cidade real dos ouro-pretanos. 

As falas seguintes, apesar de mais palatáveis, continuaram muito distantes das expectativas do público presente e sempre vinculando a identidade da cidade apenas ao patrimônio histórico. Não se falou em moradia, mobilidade urbana, regularização e fiscalização com foco nos nossos problemas reais. Noutro giro, ficou claro que o que vem pela frente, mais um vez, terá como resultado prático limitar o uso da cidade. 

Ao final, já passando das 22 horas, abriu-se a fala para pouquíssimas perguntas que revelaram o óbvio: o povo está saturado da pompa da elite belorizontina e quer resultados já! E quando o debate começou a gerar constrangimentos à equipe da prefeitura, uma notória correligionária do Prefeito tomou o microfone e repreendeu uma cidadã que falava. Foi o fim jocoso de uma noite vexatória...

Nas palavras do meu amigo Flávio Andrade, "companheirada, como não se deve fazer uma audiência pública. Foi a aula de hoje. Ouro Preto não é pra principiantes". 

A torcida é para que esse desastroso início não seja o norte dos trabalhos. A despeito da condução elitista, o povo deu o recado claro e vai assumir o protagonismo. 

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Feito o relato supra, não posso deixar de expor aqui alguns dos meus pensamentos sobre o tema:

• As leis em Ouro Preto são mortas pela ausência de efetiva fiscalização derivada do clientelismo político. Enquanto os iluminados se ocupam em impedir que os ouro-pretanos estraguem o centro histórico, nas periferias tudo acontece livremente! construções irregulares, sobre passeios, rampas de garagem no meio da rua, espaços público apropriados por particulares, fábrica de alumina funcionando sem licenciamento ambiental, mineradora destruindo distritos, ocupações em áreas de risco... enfim, um festival de bagunças! e nossos vereadores ocupam a maior parte do seu tempo intervindo a favor dos infratores em troca de votos e apoios. Nem mesmo o código de posturas de 1980 é cumprido, quanto mais um plano diretor! sem ações educativas associadas será só mais um texto legal usado seletivamente. 

• O Prefeito Ângelo sabe bem das dificuldades! não sem razão deixa as revisões normativas para o seu último ano de mandato, de modo que recaia sobre o sucessor o ônus da aplicação. Foi assim em 1996, 2011 e será agora. A estratégia dele é se manter como herói normativo e crítico da prática. Falta-lhe compromisso real com o povo da cidade que fica aqui o tempo todo e não apenas quando tem mandato. 

• As discussões em Ouro Preto não podem ser protocolares, pois há aqui lideranças capacitadas para o debate. O problema é que tais lideranças são estigmatizadas e tratadas pelos gestores como adversários, numa vil análise partidária. É preciso que os gestores entendam a legitimidade das críticas e a importância de todos os partícipes, sob pena de travar os debates por vaidades e preconceitos. É nessa toada que a lei do papel não chega nas comunidades. 

Vamos em frente, o trabalho é longo!