A partir da Representação nº. 404/2021, do Vereador Matheus Pacheco, a Hindalco enviou à Câmara Municipal um Relatório contendo as ações até aqui adotadas para o cumprimento do TAC firmado com o Governo do Estado de Minas Gerais. Clique AQUI e veja o documento!
O Diagnóstico da Mineração do Estado de Minas Gerais é uma iniciativa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDE-MG), com objetivo de consolidar uma série de informações sobre a atividade, que servirá de parâmetro para a elaboração do Plano Estadual de Mineração de Minas Gerais (PEMMG), em consonância com as premissas do Plano Nacional de Mineração, bem como para a consulta de outros órgãos, entidades e empresas ligadas ao setor.
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| Diferença entre Lixão e Aterro Sanitário - Fonte: https://www.ecotres.com.br/ |
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Denúncias quanto às irregularidades são recorrentes, oriundas de cidadãos, ONGs e órgãos de fiscalização. A Câmara Municipal também já debateu diversas vezes o tema, como mostra, por exemplo, a matéria abaixo, do jornal “O Liberal” de 09/12/2016:
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| Jornal O Liberal de 09/12/2016, em http://antigo.jornaloliberal.net/noticia/vereador-denuncia-lixao-de-ouro-preto-ao-mp/ |
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| Fotos de 2017-2018 |
Paralelamente ao imbróglio da deposição final dos resíduos sólidos no aterro, o Município passou ainda por conturbadas contratações de empresas para coleta domiciliar do lixo. Entre 2011 e 2017, por exemplo, todas as tentativas de licitação foram frustradas, obrigando os gestores a sucessivas dispensas de licitação para contratações de no máximo 180 dias. Foram várias empresas nesse período e pelo menos duas Ações Civis Públicas por Improbidade Administrativa foram propostas contra Ângelo Oswaldo e José Leandro, prefeitos à época. Somente em dezembro de 2017, já sob a gestão de Júlio Pimenta, foi finalmente concluída com sucesso a licitação para contratação de uma empresa especializada, pelo prazo máximo legal de 60 meses.
Mas lamentavelmente, após tantas idas e vindas administrativas e judiciais, a atual realidade da coleta e deposição de lixo em Ouro Preto continua muito parecida com aquela denunciada no início dos anos de 1990. Segundo dados levantados pela Fundação Gorceix (2017, pag.5)2, atualmente são coletados e despejados na Rancharia cerca de 55 a 60 toneladas de lixo por dia, oriundos de uma população de aproximadamente 70 mil habitantes. E a despeito do que pensam e fazem os gestores da ocasião, todos esses resíduos continuam sendo gerados diariamente!
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| Imagem extraída do folder de 1996 de divulgação da implantação do Aterro de Rancharia: havia a promessa de um grande empreendimento, que nunca se concretizou |
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Website do programa "Ouro Preto Reclica": https://www.ouropreto.mg.gov.br/coleta-seletiva (acesso em 06/12/2021)
Neste plano foram avaliados os diferentes tipos de resíduos sólidos, envolvendo redução de geração, reutilização e reciclagem, além das possibilidades de tratamento e disposição final. O plano também visou o planejamento de metas e ações para melhor e modernizar todo o sistema de gerenciamento de resíduos sólidos no território de atuação do Consórcio.
O PIGIRS foi elaborado de acordo com os quesitos legais, em especial a Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei Federal Nº 12.305/2010 e a Política Nacional de Saneamento Básico Lei Nº. 11.445/2007.
Porém, assim como todas as iniciativas anteriores, não passa de mais um documento sem reflexo prático em Ouro Preto (documentos disponíveis em: https://www.ouropreto.mg.gov.br/transparencia/pigirs).
A partir dos encaminhamentos da 41ª Audiência Pública, a Câmara Municipal de Ouro Preto aprovou importantes medidas para que haja o devido acompanhamento do cumprimento do TAC pela Hindalco:
Representação 404/2021: seja a presente REPRESENTAÇÃO encaminhada a Hindalco solicitando que envie o mais breve possível, um relatório contendo todas as ações já realizadas pela empresa, referente ao cumprimento do TAC debatido em Audiência Pública.
Requerimento 507/2021: Após a 41ª audiência pública realizada pela Câmara Municipal, os vereadores apontaram como o encaminhamento a criação de uma comissão especial e essa comissão seria responsável por acompanhar as ações referentes ao cumprimento do TAC. Assinam este documento todos aqueles vereadores que participaram da audiência pública
Disponível em: http://www.cmop.mg.gov.br/
A empresa Vale colocou à venda os ativos de sua operação de manganês no Brasil e pretende desfazer-se de três unidades de ferroligas, sendo duas em Minas Gerais (Barbacena e Ouro Preto). Diante disso, o Sindicato Metalúrgico de Ouro Preto elaborou um plano de trabalho para resguardar os direitos dos trabalhadores da empresa.
Em reunião com os representantes do Sindicato no dia 04 de novembro, o prefeito de Ouro Preto, Angelo Oswaldo, prestou apoio à causa. “É importante que o Município acompanhe, solidariamente, o movimento dos trabalhadores para que os direitos deles sejam resguardados e garantidos. Sempre estivemos atentos com muito empenho e agora nós desejamos que as conquistas dos trabalhadores sejam mantidas e que a cidade venha a ter até um ganho positivo nessa mudança. Ou seja, mais investimentos como, inclusive, a reabertura de um forno que está fechado há algum tempo no bairro Rancharia, em Ouro Preto”.
Segundo Roberto Wagner de Carvalho, representante do Sindicato Metalúrgico de Ouro Preto, essa transição afeta os municípios de Ouro Preto, Lafaiete e Barbacena e é uma preocupação de todos. “Diante da notícia, montamos um plano de trabalho para resguardar e garantir todos os direitos dos trabalhadores, todas as conquistas histórias obtidas ao longo de muita luta e muito trabalho. Viemos aqui para reunir com o prefeito, pois, dentro desse plano têm ações jurídicas e também de cunho político. Ele nos recebeu muito bem, se comprometeu a ser nosso parceiro na luta para a manutenção das nossas conquistas e retomada da produção do ferroligas para aumentar a geração de emprego e renda de Ouro Preto”.
Entenda melhor sobre o assunto
A empresa Vale colocou à venda os ativos de sua operação de manganês no Brasil e pretende dispor de três unidades de ferroligas, sendo duas em Minas Gerais (Barbacena e Ouro Preto) e uma na Bahia (Simões Filho), além de uma mina cativa, Morro da Mina, que atende as unidades mineiras.
Em assinatura no dia 28 de setembro, a empresa confirmou um contrato de venda dos ativos de ferroligas de manganês nos municípios Barbacena, Ouro Preto e Conselheiro Lafaiete, em Minas Gerais, para o Grupo VDL, um conglomerado empresarial que atua nos segmentos de transporte, mineração e siderurgia, em resposta a pedido da Agência CMA sobre o assunto.
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| Imagem: Neno Vianna, PMOP |
O indeferimento da Licença de Operação da Hindalco em fevereiro de 2021, tendo como "gambiarra" jurídica para permitir o seu funcionamento um Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, assinado entre a empresa e o Secretário Estadual de Meio Ambiente de Minas Gerais, cuja prazo de validade expira em março de 2022, está despertando interesse naqueles que realmente se preocupam com Ouro Preto.
Foi assim que a Câmara de Vereadores de Ouro Preto, sob pedidos dos combatentes vereadores Matheus Pacheco e Alex Brito, agendou uma audiência pública para tratar do assunto, a se realizar no próximo dia 05 de novembro.
No link a seguir estão alguns documentos que foram enviados à Câmara para subsidiar as discussões: https://drive.google.com/drive/folders/1wt2LXgPnHrxA-wFUkIMY_tTd_fSCwTfV
