Arábia
Brasil | 2017 | 96 min | Ficção | 16 anos
Direção e roteiro: Affonso Uchôa, João Dumans
Direção de Fotografia: Leonardo Feliciano
Direção de Arte: Priscila Amoni
Elenco: Aristides de Sousa, Murilo Caliari, Glaucia Vandeveld, Renato Novaes
Filme disponível até 13/05/2023: CLIQUE AQUI E ASSISTA!
No início de novembro de 2022 a empresa Actech publicou uma nota sobre a interrupção da produção de alumina na fábrica de Saramenha. Sem muito detalhamento, apenas informou a paralisação de "parte" das atividades, o que na prática gerou a demissão de dezenas de trabalhadores.
Paralelamente, é bom lembrar, a fábrica estava (e ainda está!) sem o devido licenciamento ambiental junto ao órgão licenciador do Estado, razão pela qual o seu funcionamento calcava-se apenas num Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, muito questionável, por sinal.
Embora a sinalização em dezembro fosse para o fim de tudo, supreendentemente a empresa conseguiu recentemente o licenciamento de uma estação de armazenamento de gás natural para instalação na antiga fábrica de pasta, bem ao lado da Escola Tomás Antônio Gonzaga e da Vila Operária. O equipamento autorizado, cuja projeção segue abaixo, terá capacidade para 72.000 m3 de gás. Ao olhos de um leigo, como eu, parece ser uma verdadeira bomba!
Esse cenário pouco transparente e passível de muitas perguntas é o "puro suco" do que sempre foi a relação da fábrica de Saramenha com os governos e a população. Ninguém sabe o que está ocorrendo, se é uma produção clandestina, uma mera manutenção ou a modernização das instalações. Fato é que a cidade está totalmente alheia ao que acontece atrás daqueles antigos muros de tijolinhos.
Como eu disse e reafirmo, em Ouro Preto pode tudo! as leis aqui não são as mesmas do restante do país. Salve-se quem puder!!!
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| Excerto do Diário Oficial de Minas Gerais |
Após muita reflexão e aconselhamentos de amigos, resolvi retomar o Blog. A ideia agora é ampliar as discussões sobre meio ambiente e a cidade como um todo e não apenas Saramenha. Meio ambiente é tudo que nos cerca!
"a questão ambiental deve ser trabalhada não como resultante de um relacionamento entre homens e a natureza, mas como uma faceta das relações entre os homens, isto é, como um objeto econômico, político e cultural". (MORAES, 2002)
Atualizações em breve!
"A ACTECH informa a toda a comunidade de Ouro Preto e região, aos colaboradores e aos fornecedores que por ventura estejam envolvidos com os nossos negócios que, apesar de todos os investimentos realizados nos últimos 7 meses, todas as melhorias implementadas, todo o grande esforço dos colaboradores e sócios para fins de viabilização da fábrica, teremos que interromper, provisoriamente, parte de nossas atividades a partir de hoje, dia 07 de novembro de 2022.
Tal medida se faz necessária para que possamos ter tempo para buscar soluções que viabilizem a fábrica,baseado em indicadores que implantamos e monitoramos desde o início da nossa gestão. Ressaltamos que referida medida não era o intuito inicial desta gestão, porém se fez necessária em função da inviabilidade da fábrica.
Existe a possibilidade de retorno das atividades de forma integral, porém dependerá de uma série de fatores que serão analisados ao longo dos próximos meses.
A empresa informa que está cumprindo com todas as obrigações legais exigidas nos desligamentos que estão sendo realizados.
Pedimos a gentileza de aguardarem novos comunicados.
Qualquer dúvida entre em contato com nosso canal oficial de comunicação: faleconosco@actechbr.com"
Há dez anos este simples blog tem o objetivo de denunciar a decadência e o progressivo abandono da fábrica de Saramenha, cujas consequências diretas são a poluição, o incômodo, o dano à saúde e ao meio-ambiente, entre tantas outras violações.
Ao longo de todo esse tempo vários órgãos foram acionados, desde o Ministério Público à Secretaria de Estado de Meio Ambiente, passando pela Câmara Municipal e Prefeitura, entre outros. Os desrespeitos às garantias constitucionais, às leis de proteção ambiental, de processos administrativos e trabalhistas foram expostos e comprovados, razão pela qual não há órgão ou autoridade que possa alegar desconhecimento sobre os absurdos que acontecem em Saramenha.
Ao longo de uma década o Operário Verde proporcionou processos judiciais, expedientes administrativos, audiência públicas, matérias jornalísticas e fomentou várias pesquisas escolares e acadêmicas. Colecionou pilhas de documentos, fotos e publicações, muitas enviadas por colaboradores anônimos que compartilham das mesmas preocupações com o bem-estar dos moradores vizinhos da fábrica.
Apesar de todos esse esforço e dedicação, a realidade é dura: a fábrica de Saramenha está funcionando atualmente sem licenciamento ambiental, com o TAC vencido, sem os pressupostos legais para manutenção do alvará de funcionamento, sem cumprir o mínimo do que fora pactuado nos últimos anos como condicionantes... enfim, é a prova viva de que não há lei nessa terra, onde tudo pode ser feito com dinheiro e lobby político!
Apesar de um ou outro bem-intencionado, entre os militantes ambientais da região predomina a postura de distanciamento dos conflitos que envolvem a fábrica de Saramenha, pois, assim como os políticos, temem que suas ações sejam indevidamente atribuídas ao desemprego que eventual fechamento da unidade fabril pode causar. Esquecem-se, porém, que aquela infraestrutura tão bem localizada e valorizada jamais deixará de servir à produção de renda! indo-se embora a alumina, certamente outros empreendimentos mais limpos e sadios ocuparão o local, gerando mais e melhores empregos.
Peço desculpas ao leitores do blog, mas é chegado o momento de reconhecer a derrota. Não há mais o que fazer, nem a quem recorrer. Conformem-se com a poluição, o barulho, os subempregos e a degradação socioambiental, pois é isso que as nossas autoridades desidiosas estão dispostas a manter, mesmo que ao arrepio da lei.
Alcan, Novelis, Hindalco e Actech não merecem nosso respeito.
Ouro Preto tem dono! e não é o ouropretano.
FIM.
Diário Oficial Eletrônico do Estado de Minas Gerais, Diário do Executivo, 31/08/2022, pag.48:
"Arquiva-se o processo nº. 25953 de 23/10/2017. Requerente: Hindalco do Brasil Indústria e Comércio de Alumina Ltda. CNPJ: 17.720.994/0001-13. Curso d’água: Córrego Varjada. Motivo: Considerando a fundamentação técnica, que sugere o arquivamento do processo em razão do não atendimento à informação complementar. Considerando a não apresentação das informações solicitadas nos autos do processo, que tem como consequência o arquivamento do processo de outorga, nos termos do art. 24, § 3º do Decreto nº 47.705 de 04 de setembro de 2019. Município: Ouro Preto - MG"
Como todos já sabem, a fábrica de alumina de Saramenha, atualmente sob a responsabilidade da empresa Actech, do grupo Terrabel, está operando SEM LICENCIAMENTO AMBIENTAL, cuja renovação foi indeferida no início de 2021. O Termo de Ajustamento de Conduta - TAC que, nos termos do art. 9º da Lei Estadual 7.772/1980, permitia a continuidade da operação de forma precária por mais 12 meses, já venceu sem renovação e sem que as condicionantes tenham sido integralmente cumpridas. Ou seja, sob os estritos ditames legais, tal fábrica já deveria ter paralisado a produção desde março de 2022.
Porém, de forma bastante atípica e sem qualquer embasamento legal, em violação expressa ao princípio da legalidade preceituado pelo art. 37 da Constituição Federal, a servidora Camila Porto Andrade, Diretora de Análise Técnica da SEMAD-MG, emitiu um simples ofício, subscrito apenas por ela, autorizando o funcionamento da fábrica até que se conclua o pedido de renovação do TAC feito pela Actech. Não atribuiu qualquer prazo para tanto...
A questão que se apresenta é bastante simples: pode uma única servidora de segundo escalão da SEMAD-MG autorizar sozinha, por meio de mero ofício, o funcionamento de uma fábrica de produtos químicos com grave histórico de violações ambientais? Uma fábrica, à próposito, que em linha reta está a cerca de 1 km do Centro Histórico de Ouro Preto, tombado pelo Iphan e pela Unesco.
A Polícia Ambiental de Minas Gerais, em fiscalização recente determinada pelo Ministério Público de Minas Gerais - MPMG, aceitou o tal ofício como documento válido e capaz de permitir o funcionamento da fábrica. A Prefeitura Municipal de Ouro Preto também o aceitou para validar a existência do Alvará de Funcionamento. O próprio MPMG ainda não se insurgiu contra essa "inovação" legal da SEMAD-MG...
Assim, já passou da hora de explicações serem dadas à comunidade, que não aguenta mais saber de forma enviesada sobre decisões e interpretações jurídicas de gabinetes, enquanto o pó e o mau-cheiro contaminam tudo à sua volta.
Com a palavra, os responsáveis!
