Matéria-prima do alumínio se aproxima de recorde e coloca setor em alerta

Matéria originalmente disponível em: https://www.bloomberglinea.com.br/internacional/materia-prima-do-aluminio-se-aproxima-de-recorde-e-coloca-setor-em-alerta/

Por Bloomberg News 22 de Outubro, 2024 | 12:22 PM

Entrevista com o CEO da Actech

 

Momentos que merecem destaque: 

                9'30" - oportunidade de comprar a fábrica

                21'40" - tragédia indiana

                23'40" - elevado risco químico

                33'25" - depois de um ano, muitos problemas ambientais e sociais na fábrica

                34'35" - reconhecimento de ausência de licenciamento ambiental 

                44'20" - liberdade de expressão total (não reclame do blog!)

Fornecedora da Novelis paga catador de latinhas com pinga na 'Cracolândia' em SP

Matéria de José Dacauaziliquáda, Repórter Brasil e UOL, 23/08/2024, disponível em: https://economia.uol.com.br/noticias/reporter-brasil/2024/08/23/cracolandia-fornecedora-de-gigante-da-reciclagem-paga-catador-com-pinga.htm

Veja também: Ministro pede investigação sobre catador pago com cachaça na 'cracolândia'… - Veja mais em https://economia.uol.com.br/noticias/reporter-brasil/2024/08/23/ministro-pede-investigacao-sobre-catador-pago-com-cachaca-na-cracolandia.htm?cmpid=copiaecola

COMENTÁRIO DO OPERÁRIO VERDE: zero surpresa! 

Fog londrino ou poluição descontrolada?

E assim amanheceu o dia 22/07/2024: com "neblina" cheirando a soda cáustica! Uma infeliz rotina na vida dos moradores de Saramenha que nenhuma autoridade consegue enxergar. Dizem que faltam provas técnicas do abuso cometido pela fétida fábrica da ACTECH...

O sistema favorece o erro e o meio ambiente não é prioridade

Na minha vida já são quase 18 anos de vizinhança com a fábrica e 12 anos de registros neste blog. A cada ano desde então sou vítima de uma chuva de pó branco, odores e barulhos. Em casa há um arsenal de soro fisiológico, pastilhas para garganta e colírios. Nos meus pulmões nem arrisco pensar o que está acumulado! 

Além da saúde física, as agressões são psíquicas: já sofri ameaças no trabalho, intimidações a amigos e parentes, lawfare, críticas públicas de funcionários da fábrica que nem conheço, subjugação por autoridades...

Pior ainda: já tive reuniões com meia dúzia de promotores de justiça, técnicos de meio ambiente, vereadores e outras autoridades que nunca conseguiram passar da superficialidade do auto monitoramento ambiental da fábrica. Já estou cansado de repetir sempre a mesma história a cada novo sujeito que aparece nesses cargos. Na verdade, aqueles que deveriam fiscalizar e acompanhar rigorosamente o funcionamento da fábrica geralmente se voltam contra mim, num claro movimento de tentar resolver o problema eliminando quem o denuncia.

Fato é que todo o sistema de proteção ao meio ambiente no país é desenhado para favorecer o poluidor e constranger a vítima da poluição. As leis são pífias, a impunidade é gigante, o poder econômico se sobrepõe e a má vontade do poder público para o enfrentamento é nítida. Há ainda o medo da comunidade relacionado a perda de empregos (no caso específico são subempregos) e uma completa e sistêmica letargia e ineficiência dos mecanismos constitucionais de proteção à sociedade. 

Tenho certeza: estou contra o sistema! há um preço por isso, mas não me importo. Confesso ter pouca esperança de ver a fábrica de Saramenha modernizada, funcionando em harmonia com a comunidade e fazendo pelo meio ambiente mais do que a nossa pobre legislação lhe obriga. Mesmo assim continuarei registrando aqui neste blog todo infortúnio que vivemos na Vila Operária. Se não servir para mudar a realidade, servirá como registro histórico para as gerações futuras. 

Um "abraço" de fumaça na Vila Operária

Registros feitos por volta das 06h20min do dia 16/06/2024

Mais um registro fotográfico da poluição atmosférica da fábrica de Saramenha

Foto enviada por Flávio Andrade no grupo de Whatsapp da FAMOP na manhã do dia 11/06/2024

Na madrugada entre os dias 10 e 11 de junho de 2024 acordei com a garganta arranhando, o nariz coçando e os olhos ardendo. O "cheiro" da fábrica estava impregnado na Vila Operária. Quando amanheceu o dia recebi a foto acima pelo whatsapp, tirada a partir do Morro São Sebastião. Fica absurdamente nítido como a poluição da ACTECH tampona Saramenha e os "fundos" de Ouro Preto durante a inversão térmica nos invernos. Ano após ano isso vai nos matando aos poucos...

... e a fábrica continua funcionando sem regular licenciamento ambiental. 

Audiência pública sobre a situação das negociações das terras e outros imóveis da Novelis, localizados nas imediações do bairro Saramenha

 

Prefeitura se manifesta sobre a desapropriação do Barcelos

No mesmo dia em que o Operário Verde opinou sobre a polêmica desapropriação do Barcelos, o Secretário de Meio Ambiente, Chiquinho de Assis, saiu do ostracismo e divulgou vídeo se justificando. Veja:

Algumas observações, contudo, são necessárias:

1. Independente de qualquer divergência técnica, é fato que a Prefeitura não dialogou com a comunidade de Saramenha sobre o empreendimento proposto. Logo, não podem os agentes políticos reclamarem de serem pautados pela oposição ou por cidadãos incomodados;
2. Uma área "reabilitada" é aquela em que os níveis de contaminação estão toleráveis, ou seja, o local já passou por intervenções para proteção do meio ambiente e das pessoas. Porém, se forem feitas no local obras aleatórias podem haver prejuízos ao tratamento já feito. A perfuração do solo ou a utilização de produtos químicos pode, por exemplo, reverter a reabilitação. Não sem razão a liberação de uso daquele espaço no Barcelos foi dada apenas para uso comercial, ou seja, sem a presença ininterrupta de pessoas;
3. Mesmo "reabilitada", a área deve ser monitorada por meio de exames laboratoriais e medições técnicas do solo, sendo que inevitavelmente o Município assumirá responsabilidades sobre isso, caso de torne proprietário;
4. Conforme a legislação vigente, o local em questão está no limite entre Zona de Adensamento Restrito 2 - ZAR2 e Zona de Proteção Ambiental 1 - ZPAM. Ou seja, um Centro de Referência em Resíduos Sólidos, caracterizado como atividade industrial de caráter especial - NRE, não pode ser instalado naquele local. A Prefeitura está anunciando que descumprirá o zoneamento urbano?;
5. No que diz respeito à anunciada construção de uma UBS no Pocinho, o local indicado está inserido na faixa de domínio do DNIT (40 m a partir do eixo central da BR-356) e na área Non Aedificandi municipal de 5 m. Ou seja, considerando que o limite do imóvel mais distante está a 60 m da rodovia, a unidade de saúde terá tão somente uma faixa de 15 m. para ser construída. Isso sem contar os afastamento legais dos imóveis vizinhos. Ou seja, não vai rolar! Se não é mentira, é falta total de informações. 
6. O referido Secretário, que conhece muito bem este Blog desde os seus primórdios, inclusive apoiando-o quando era vereador, comete uma leviandade ao tratar a postagem anterior como eleitoreira e, pior, ao fazer insinuações sobre as verdadeiras razões do debate sobre Saramenha aqui realizado desde 2012. O Blog sempre se colocou contra qualquer transferência de área contaminada da Novelis para o poder público! 

Feito os esclarecimentos, REITERO todas as preocupações já apontadas!!! contra a desapropriação do Barcelos!

Prefeitura pretende criar mais um problema para Saramenha

A Prefeitura de Ouro Preto, sob a gestão do Prefeito Ângelo Oswaldo, publicou em 15/05/2024 o Decreto nº. 8.339/2024, pelo qual pretende desapropriar os Galpões do Barcelos para instalação naquele local de um centro de triagem de resíduos sólidos. 

Contra a decisão do mandatário do poder executivo, faço os seguintes apontamentos:

✓ área de amortecimento do Parque do Itacolomy;

✓ próximo a nascente e curso de água;

✓ próximo de área residencial;

✓ remanescente de Mata Atlântica;

✓ sem acesso viário adequado;

✓ a comunidade local não foi ouvida sobre a proposta; 

Porém,  e mais grave, é que se trata de ÁREA CONTAMINADA do outrora processo de produção de alumínio em Saramenha, que apesar de reabilitada, requer constante monitoramento e controle. Na prática, o Município irá assumir um ônus ambiental que atualmente pertence à Novelis. É exatamente o que já denunciei aqui sobre o Parque das Candeias. Com o passar do tempo, todo o passivo ambiental está sendo aceito pelo Município, liberando a empresa das suas responsabilidades. UM ABSURDO!

Fonte: Inventário de Áreas Contaminadas de MG 2023:

https://www.feam.br/images/stories/2023/AREAS_CONTAMINADAS/Lista_ACR_2023_por_Munic%C3%ADpio.pdf 

VIDE O DECRETO PUBLICADO:

Ouro Preto, 15/05/2024 - Diário Oficial - Edição nº 3416

DECRETO Nº 8.339 DE 15 DE MAIO DE 2024

Declara de utilidade pública o imóvel situado à Avenida Renê Gianetti, nº 521, bairro Saramenha, denominado “Fazenda Barcelos”, para fins de instalação do Centro de Referência em Resíduos Sólidos (CRRS).

O Prefeito de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o art. 93, VII, da Lei Orgânica Municipal e nos termos do art. 5º, alínea g e h, do Decreto-Lei 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel urbano, matrícula 7.385, livro 2 – AA, com área total 2,24ha (dois hectares e vinte e quatro ares), denominado “Fazenda Barcelos”, de propriedade da NOVELIS DO BRASIL LTDA, situado à Avenida Renê Gianetti, nº 521, bairro Saramenha, Ouro Preto-MG, definido conforme o levantamento topográfico em anexo.

Art. 2º A área de que trata o artigo 1º deste Decreto será destinada à utilidade pública irretorquível à instalação do Centro de Referência em Resíduos Sólidos (CRRS).

Art. 3º A Procuradoria Jurídica do Município fica autorizada a tomar as medidas judiciais para fins de imissão na posse do imóvel, invocando em juízo a urgência da desapropriação, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365/41.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 15 de maio de 2024, trezentos e doze anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e três anos do Tombamento.

Ângelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

ANEXO

https://www.ouropreto.mg.gov.br/static/arquivos/Anexo-Decreto-n8.339-2024.pdf

Local da desapropriação