Liminar da Justiça do Trabalho obriga Novelis a reintegrar trabalhadores e cessar demissões

Informações extraídas do Jornal Voz Ativa.
20/11/2014 às 09:27 por Tino Ansaloni. Atualizado dia 20/11/2014 às 09:44
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Empresa poderá pagar multa em caso de descumprimento de determinação da justiça

Uma discussão de grandes proporções, com direito a várias reuniões no Sindicato, na Câmara Municipal, audiências públicas da Assembleia de Minas , manifestações com interrupções de trânsito, além de viagens ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, tomou conta de Ouro Preto e região, após o anúncio, no dia 16/10, do fechamento da produção de alumínio primário, na empresa Novelis do Brasil na cidade.

Um forte movimento foi levantado pelo Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Materiais Elétricos de São Julião, na cidade, pela manutenção das vagas de trabalho. Mais de 300 funcionários seriam demitidos até o mês de dezembro, quando a produção da fábrica seria encerrada, de acordo com o cronograma da empresa.

Numa ação que pretendia preservar os postos de trabalho e, contudo, evitar um impacto negativo na receita do município, com um grande número desempregados, o Sindicato, já antevendo a possibilidade de fechamento de toda a planta da empresa Novelis em Ouro Preto de forma gradativa, fez denúncia ao Ministério Publico do Trabalho, em 28/02/2014.

Em 28/3/2014, a empresa foi intimada pela Justiça do Trabalho e não compareceu. Uma nova audiência foi designada, desta vez para o dia 30/04/2014, e os representantes da empresa assim responderam: “os representantes da Investigada responderam de forma categórica que não há qualquer indício de venda da empresa ou encerramento de suas atividades na unidade em Ouro Preto; que, de fato, foram vendidas 8 usinas hidrelétricas que pertenciam à Investigada, mas essa negociação não influi no desenvolvimento das atividades ordinárias da empresa em Ouro Preto; que também não há nenhuma informação ou fato novo concernente à dispensa em massa de trabalhadores da empresa em Ouro Preto. Nada mais”.

Diante dos acontecimentos recentes e outras demissões que a empresa já havia feito, após negar a possibilidade de fechamento, a justiça do trabalho, através da Juíza do Trabalho Dra. Graça Maria Borges de Freitas, expediu liminar no dia 19/11/2014, onde declara nulas as demissões ocorridas a partir de 17/10/2014 e determina a reintegração dos trabalhadores até o final das negociações. Em caso de descumprimento, a empresa deverá pagar multa diária no valor de R$1.000,00 por empregado não reintegrado. O valor da multa será revertido ao FAT-Fundo de Amparo ao Trabalhador ou à outro fundo que possa beneficiar os afetados com as decisões.

Além disso, a empresa terá dez dias para juntar ao processo a relação de todos os trabalhadores demitidos na unidade de Ouro Preto, a partir de abril de 2014, juntamente com os termos da rescisão de contrato de trabalho, sob pena de multa diária no valor de R$ 5.000,00.

Ainda segundo a liminar, há longos contratos de trabalho em curso, situações de pré aposentadoria, afastamentos previdenciários, doenças ocupacionais e ações relativas a condições ambientais, que podem gerar aposentadorias especiais e que necessitam ser levadas em conta em eventual negociação, portanto, é preciso garantir a proteção aos empregados até o término do processo, para, inclusive, garantir o equilíbrio nas negociações.

Segundo o advogado do Sindicato, Dr. Renato dos Santos Lisboa, essa liminar vem reconhecer parte do dano moral coletivo que a empresa causou aos trabalhadores.

As negociações continuam, agora, com mais garantias para os empregados, diante da determinação judicial.

Clique aqui para ver liminar na íntegra

Mais informações em:  http://www.prt3.mpt.gov.br/procuradorias/prt-belohorizonte/335-liminar-obriga-multinacional-de-ouro-preto-a-cessar-demissoes (atualizado em 11/12/2014)

foto: Tino Ansaloni, Jornal Voz Ativa