Volta do Vento aterrada com o deslizamento do Morro da Forca?

O Diário Oficial do Município de hoje, dia 23/02/2022, trouxe a seguinte publicação:

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público a Dispensa de Licitação nº. 09/2022, Artigo 24, Lei 8.666/93, Inciso IV. Objeto: contratação emergencial para empresa de engenharia especializada para execução de retaludamento no Morro da Forca e tratamento de erosão na Avenida Lima Júnior, Volta do Vento, localizada no município de Ouro Preto, considerando equipamentos e mão de obra especializada, tendo como favorecida a empresa Destroy Desmonte Técnicos do Brasil Ltda, CNPJ: 23.122.748/0001-62, com o valor global de R$ 4.860.845,25. Superintendência de Compras e Licitações.

Sem adentrar nas divergências quanto à modalidade da licitação, o que me chamou a atenção foi a vinculação entre o retaludamento do Morro da Forca e o reparo na Av. Lima Júnior (Volta do Vento). Infere-se do texto acima que o material que deslizou sobre o Solar Baeta Neves na Estação será utilizado para tampar o buraco que surgiu na Av. Lima Júnior. Ocorre que todos sabem que o Morro da Forca é coberto majoritariamente por solo eluvionar/coluvionar altamente permeável, com bastante propensão ao escorregamento. Logo, como pode tal material ser utilizado na íngreme encosta da Av. Lima Júnior? ainda mais estando tal material fragmentado?

Trecho do Parecer Técnico IG-1405-DEC-E-LT-00, do IGEO, de jan./2014
(clique aqui e leia) 

De antemão peço desculpas por eventuais entendimentos técnicos equivocados, uma vez que não sou geólogo ou geotécnico, mas mesmo sendo um leigo no assunto tenho capacidade de temer a solução técnica vislumbrada pela Secretaria Municipal de Obras. Sempre escutei dos mais velhos que um bom aterro não pode ser feito com terra ruim, sobretudo filito! Imaginem se tal material não se sustentar na Volta do Vento e voltar a deslizar, causando a obstrução do Rio Funil? será uma tragédia para Saramenha! Fica aqui o registro e alerta! Ademais, jogar terra no buraco da Av. Lima Júnior sem a recomposição do muro de arrimo parece-me uma medida equivocada. 

Hindalco mundial (matriz) tem lucros recorde

Por Mariví Martínez, em 14/02/2020, Mundo Latas / Disponível em: https://mundolatas.com/pt-br/hindalco-tem-lucros-recorde/ 

Texto extraído do site Mundo Latas

Convite: Audiência Pública em 07/03/2022 sobre "terras das Novelis"

A Câmara Municipal de Ouro Preto realizará em 07/03/2022 uma Audiência Pública para debater a situação das terras da antiga fábrica de Saramenha, conhecidas como "terras da Novelis":

Alumar anuncia retomada de 100% de sua capacidade de produzir alumínio e gera 2,5 mil empregos

Fonte da notícia: https://maranhaohoje.com/alumar-anuncia-retomada-de-100-de-sua-capacidade-de-produzur-aluminio-e-gera-25-mil-empregos/

por Aquiles Emir -6 de janeiro de 2022

O Consórcio de Alumínio do Maranhão (Alumar) anuncia a retomada de 100% de sua capacidade de produção de alumínio. A South 32, empresa parceira no Consórcio, anunciou na noite desta quarta-feira (05), que vai retomar os 40% de sua participação na produção de alumínio na planta.

Foto: Maranhão Hoje

Com o anúncio, a Alumar retoma 100% de sua capacidade de produção, que será de 447 mil toneladas métricas de alumínio por ano (mtpa). Ao todo, a reinicialização envolverá a contratação de mais de mil colaboradores, além de gerar 1,5 mil empregos indiretos na região.

Em setembro do ano passado, a Alcoa, que detém 60% da Alumar, já havia anunciado a retomada de sua parte da produção.

O processo para o reinício da produção já começou. A entrega do primeiro lingote de alumínio está prevista para o segundo trimestre de 2022 e a capacidade total deverá estar operacionalizada até março de 2023 e abastecida com energia 100% renovável.

“Após um planejamento robusto, tenho orgulho em anunciar que retomaremos com 100% da nossa capacidade de produção de alumínio”, disse Helder Teixeira, diretor da Alumar.

“A inclusão da consorciada South 32, junto à Alcoa, trará resultados expressivos em investimentos e geração de emprego e renda para o Maranhão, frutos do compromisso contínuo com o país, governo e sociedade”, concluiu.

Walmer Rocha, gerente da Redução da Alumar, disse que a companhia está muito entusiasmada com todo o trabalho que já está em andamento.

“A produção do primeiro lingote de alumínio está prevista para o segundo trimestre deste ano e, no início de 2023, chegaremos a plena capacidade com a produção de 447 mil toneladas métricas de alumínio por ano. Alcançaremos esse resultado com priorização da mão de obra e empresas locais, qualificação de nossos colaboradores e com excelência operacional, contribuindo de forma destacada para a sustentabilidade financeira e ambiental de nossa companhia”, finalizou.

Sobre a Alumar – O Consórcio de Alumínio do Maranhão – Alumar é um dos maiores complexos industriais de produção de alumina e alumínio do mundo. Inaugurado em julho de 1984, é formado pelas empresas Alcoa, Rio Tinto e South32 e desempenha um papel importante no Maranhão. Cerca de 90% de seus colaboradores são maranhenses, além de contar com centenas de fornecedores locais.

O sistema de gestão da Alumar é integrado e engloba gestões de qualidade, saúde, segurança e meio ambiente estabelecido com base nas normas NBR ISO 9001, NBR ISO 14001 e OHSAS 18001. Em 2019, obteve a certificação ASI, (AluminiumStewardship Initiative), o mais importante Selo de Sustentabilidade na cadeia de valor do alumínio.

COMENTÁRIO DO OPERÁRIO VERDE: é impossível a retomada da produção de alumínio em Saramenha, pois não há mais nada dos fornos e demais equipamentos outrora utilizados por Alcan e Novelis. Contudo, a retomada da produção pela Alumar no Maranhão sinaliza que o mercado de alumina perderá um concorrente, já que toda a produção daquela unidade fabril deverá ser destinada à metalurgia. Logo, a fabriqueta da Hindalco em Saramenha deve ganhar novos clientes! resta saber se junto com essa nova perspectiva virá investimento. Eu ainda duvido...

Quando falta o argumento técnico, sobra a atuação política!

 

Observando a postagem acima, feita pelo Prefeito de Ouro Preto , questiono: se a Hindalco tivesse cumprido todas as exigências da equipe técnica de licenciamento ambiental da SUPRAM, seria necessária uma reunião com o Vice-Governador e com o Prefeito Municipal? 

Mais, onde estão os relatórios de acompanhamento do cumprimento do TAC? a discussão passou pelo CODEMA? a Hindalco conversou com a comunidade? enfim...

O caso da fábrica de Saramenha está se tornando um escancarado desrespeito, abuso e achaque ambiental. Um verdadeiro exemplo de que não há regras nessas terras que contenham o avanço do capital. 

Atualização em 15/02/2022: com a palavra, o Prefeito Municipal: https://www.instagram.com/tv/CaAEZZ9lpw8/?utm_medium=share_sheet

O golpe de 1971 nas terras da fábrica de Saramenha

Em razão dos desabrigados das chuvas de 2022 terem montado um acampamento nos fundos da UPA Dom Orione, instalou-se novamente no Município uma discussão sobre a retomada pelo poder público das terras dadas ao Sr. Américo Renê Gianetti em 1934 para instalação da fábrica de Saramenha. Veja AQUI os documentos da época.

Porém, cabe reiterar que em janeiro de 1971 foi aprovada pela Câmara Municipal de Ouro Preto a Lei Municipal nº. 377/71 que extinguiu o regime de foreiro, determinando que, "sem cobrança de qualquer taxa ou emolumento, o Prefeito Municipal expedirá os respectivos Títulos de Domínio para a transcrição de Registro Imobiliário, aos que requererem e que estiverem quites com o pagamento de taxas e impostos devidos à Fazenda Municipal". 

Ato contínuo, sem perder qualquer tempo, a empresa Alcan, então proprietária da fábrica de Saramenha, quitou seu laudêmio junto ao Município e obteve gratuitamente o Título de Domínio nº. 03, que mais tarde deu origem a Matrícula nº. 6.587 no Cartório de Registros de Imóveis de Ouro Preto. Esse conturbado período da extinção do regime de aforamento em Ouro Preto foi objeto de um artigo publicado aqui no blog - clique AQUI e leia.  

As discussões e estudos sobre a possibilidade da reversão da propriedade de tais terras ao Município corre há anos nos autos do Inquérito Civil Público MPMG nº. 0461.14.000509-5, bem como na Ação Civil Pública TJMG nº. 5000949-13.2019.8.13.0461. Contudo, na opinião deste mero blogueiro, a luta foi perdida em 1971 - o que aquela legislatura fez foi um verdadeiro golpe contra o interesse público! a Lei Municipal nº. 377/71 foi nitidamente criada para beneficiar a Alcan, o que de fato ocorreu, mas acabou tumultuando todo o resto da cidade, que se viu diante de uma nova realidade normativa sem qualquer apoio ou orientação do Poder Público. A fábrica ganhou as terras e o povo ficou só com a confusão! 

Enfim, não creio na retomada das terras por reversão... no máximo e com muito esforço o Município conseguirá contrapartidas pelos danos ambientais e pelo parcelamento irregular feito nos anos 70 e 80, o que certamente garantirá à empresa o mesmo marketing que obteve com a tal "Praça das Candeias" no Lago do Azedo - mais um golpe.