Contra censura a blogs! Um viva ao PHA!

Contra a censura a blogs e pela liberdade de imprensa, uma homenagem ao jornalista Paulo Henrique Amorim, um "leão" na luta pelo direito de livre expressão. O sistema judiciário e as instituições públicas não podem ser usadas para coagir a calar os arautos da democracia.

Resgate do sonho de Dom Pedro II: Ouro Preto terá tratamento de água e esgoto!

Por André Lana

Em 2010 os professores Alberto Fonseca e José Francisco do Prado Filho, ambos da UFOP, publicaram um interessante artigo científico[1] sobre o sistema de águas e esgotos da imperial cidade de Ouro Preto implantado entre 1887 e 1890. Trata-se, segundo os autores, de “um dos primeiros e quiçá o mais moderno construído até então em solo nacional”. Iniciativa do Imperador Dom Pedro II. Ainda hoje há no Beco da Mãe Chica, na Barra, resquícios dos então inovadores tanques de desinfecção utilizados para o tratamento do esgoto naquela época.

Porém, o fim do regime imperial no país, o abandono da cidade com a mudança da capital para Belo Horizonte, o crescimento desordenado a partir da década de 1960 e, em especial, a mediocridade dos gestores públicos contemporâneos que passaram a tratar a água como moeda eleitoral, fizeram com que o sonhado sistema de águas e esgoto de Ouro Preto se perdesse por completo. A realidade hoje é de graves falhas no fornecimento de água potável, esgoto sem qualquer tratamento, rios e córregos insalubres e problemas de saúde pública comuns às comunidades mais pobres do planeta. Sem contar o constante mau cheiro e a desvalorização imobiliária que ele provoca em alguns bairros.

Com isso, da vanguarda no final do século XIX Ouro Preto passou atualmente à lanterna no ranking das cidades que possuem adequado saneamento básico. Enquanto ostenta o título de cidade Patrimônio Mundial da Humanidade, assiste quase todo seu esgoto ser lançado sem qualquer tratamento nos cursos d’água. Até mesmo a Universidade, exemplar em tantas áreas, despeja o esgoto do Campus diretamente no Rio Funil, que mais abaixo vira o Ribeirão do Carmo e corta a cidade de Mariana. A água potável, por consequência, fica cada vez mais rara e cara, ainda mais diante do grande desperdício de uma comunidade que não foi educada para economizar.

Mas uma nova quinada histórica se aproxima alimentando o velho sonho da cidade imperial. Enfrentando críticas e pressões de grupos político imediatistas, cujos interesses não passam das próximas eleições, a Prefeitura Municipal homologou na tarde dessa quinta-feira, dia 04 de julho de 2019, a licitação para concessão dos serviços de água e esgoto da cidade. Com um cronograma de investimentos claro para os próximos 35 anos, o projeto apresentado transformará a realidade do Município. Em parceria com a iniciativa privada a meta é levar aos ouro-pretanos água potável e tratamento de esgoto. Além dos benefícios diretos, como a disponibilização de ligações de água para todos, haverá certamente a redução de doenças transmitidas pela contaminação das águas e pelos mosquitos. Haverá ainda a ampliação de áreas de lazer às margens dos rios e córregos, que ficarão livres da sujeira. 

Obviamente a cobrança pelos serviços será feita e evitará desperdícios, mas é preciso destacar que haverá isenções àquelas famílias que não puderem pagar. A água é um bem valioso e o tratamento do esgoto um serviço essencial. Não há mais como ignorar isso e tentar enganar a população com ideias mirabolantes e falácias. Com seriedade, coragem e responsabilidade a Prefeitura parece, enfim, ter retomado o desejo dos antigos sanitaristas que sonharam viver numa cidade sadia. Só nos resta parabenizar, apoiar e torcer para dar tudo certo!

Crédito da foto: Ane Souz

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[1] Em: http://dx.doi.org/10.1590/S0104-59702010000100004

Artigo originalmente publicado no Jornal "O Espeto", Ano XX, nº. 498, 1ª semana de julho de 2019. (disponível em: http://jornaloespeto.com.br/)

Aleluia!!! saneamento básico no horizonte: uma ótima notícia para Ouro Preto!

Novelis e Prefeitura farão área de lazer no Lago do Azedo

Novelis e prefeitura de Ouro Preto fazem reunião com a comunidade do entorno do Lago do Azedo para apresentar projeto de revitalização ambiental da região que tem cerca de onze hectares.

Fonte: TV TOP Cultura

Decisão judicial impede Novelis de vender terras de Ouro Preto

A pedido do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, a Juíza da 2ª Vara Cível da Comarca de Ouro Preto, Ana Paula de Freitas, decidiu que a Novelis do Brasil não poderá vender terras situadas na região de Saramenha. 

Segundo informações presentes no processo, a Novelis tentava vender uma área localizada entre as ruas Simão Lacerda, João Pedro da Silva, Felinto Elísio Nunes e Alberto Ansaloni, nos bairros Bauxita, Vila Operária e Vila dos Engenheiros. A intenção da compradora era construir um shopping. 

A Novelis encerrou seu funcionamento em Ouro Preto no ano de 2014, mas ela continuou realizando negócios jurídicos de transferências e doações de frações do imóvel. 

Ficou decidido também, que a ré terá 120 dias para iniciar junto ao município os procedimentos necessários para a sua regularização. Caso a Novelis viole algumas das decisões prescritas no documento, ela terá que pagar uma multa diária fixada no valor de 10 mil reais.

Com informações do portal "Mais Minas", em 21/06/2019.

Confira AQUI a Decisão completa. 

proposta de construção do shopping

Cinema na semana do meio ambiente

E lá em Brasília...

Representante da Hindalco fala sobre a situação da Barragem de Marzagão na Tribuna Livre

Fonte:  ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E EVENTOS da Câmara municipal de ouro preto, QUA, 27 DE MARÇO DE 2019 13:53. disponível em: http://www.cmop.mg.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=3098:representante-da-hindalco-fala-sobre-a-situacao-da-barragem-de-marzagao-na-tribuna-livre&catid=120:destaques

Durante a reunião ordinária dessa terça-feira (26), a Câmara de Ouro Preto recebeu representantes da empresa Hindalco para falar sobre a situação da Barragem de Marzagão, propriedade da empresa que fica no bairro Saramenha. A participação na Tribuna Livre atendeu ao requerimento nº 04/2019, de autoria do vereador Chiquinho de Assis (PV).

O responsável técnico da barragem, Sidne José, afirmou que a Barragem de Marzagão encontra-se, hoje, estável e totalmente segura dentro dos padrões que a legislação exige. “Todo o trabalho de monitoramento atesta a confiabilidade do sistema. A fiscalização é feita pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) e acontece de seis em seis meses. Além disso, nós temos empresas consultoras que nos dão assessoria e também fazem esse trabalho”, disse.

De acordo com Sidne, a Barragem de Marzagão foi construída em um modelo diferente das que se romperam em Minas Gerais. “É uma barragem que foi construída no método a jusante. São quatro alteamentos e ela teve sua construção inicial feita em concreto. É uma barragem em que todos os instrumentos geotécnicos de monitoramento atestam a sua segurança e confiabilidade. Por isso, damos a nossa confiança para a comunidade de que ela está segura”, disse.

Ainda segundo o técnico, o projeto de descomissionamento da Barragem, que é o trabalho de retirar os rejeitos do dique e revitalizar a região, está em fase de elaboração de estudo. “A empresa responsável é a Pimenta D’àvila. A parte conceitual e todo o trabalho de engenharia está previsto para um prazo de sete meses. Em novembro receberemos esse projeto. Paralelo a isso, fazemos reuniões quinzenais para vermos a evolução desse trabalho”, finalizou.

Também durante a reunião ordinária, o vereador Vander Leitoa (PV) reforçou a preocupação dos edis com toda a questão minerária na região. Vander protocolou uma representação solicitando que representantes do Complexo Geral de Mariana, que também opera dentro de Ouro Preto, compareçam à Câmara para apresentar ações de gestão e que garantam a empregabilidade na cidade, bem como a segurança financeira do município nos períodos de paralisações das atividades no Complexo. “Estamos muito preocupados com essa questão da mineração aqui em nossa região. Também tem a questão dos trabalhadores, que também nos preocupa, pois o Complexo Mariana está todo parado e isso nos dá medo de acontecer muitas demissões, caso permaneça com as atividades paralisadas por muito tempo. São muitos pais de família que dependem desse emprego e isso pode sobrecarregar, ainda mais, as prefeituras aqui da região”, pontuou.

Protocolado na Câmara de Ouro Preto um pedido de CPI para apurar a venda de terrenos em Saramenha pela Novelis

Os vereadores de Ouro Preto Wander Albuquerque, Maurício Moreira (Paquinha), Thiago Mapa, Juliano Ferreira e Marquinho do Esporte apresentaram em 19/03/2019 o Requerimento 76/2019 para a constituição de uma CPI para apurar indícios de irregularidades vinculados à venda de terrenos pela empresa Novelis do Brasil Ltda. 

Veja o texto:

Mais informações em: http://189.90.245.99/site/projetos_lei/materias_legislativas_detalhes.php?id_materia=00000028109

Justiça suspende atividades de barragem em Ouro Preto

Decisão é para evitar rompimento da Barragem do Doutor, no Distrito de Antônio Pereira

Fonte: Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, disponível em: http://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/noticias/justica-suspende-atividades-de-barragem-em-ouro-preto.htm#.XJDhoaBKiUl 

A juíza da 2ª Vara Cível de Ouro Preto, Ana Paula Lobo P. de Freitas, determinou a imediata paralisação das atividades da Barragem do Doutor, localizada no Distrito de Antônio Pereira, em Ouro Preto, para adoção de ações imediatas para salvaguardar a população e o meio ambiente de possíveis danos decorrentes da operação no complexo minerário, no estado em que se encontra.

A decisão, de 14 de março, atende pedido de intervenção do Ministério Público estadual nas Minas de Timbopeba, que abrangem as Barragens do Doutor, de Timbopeba e da Natividade, todas próximas de núcleos urbanos.

Ao pedir a interrupção imediata das atividades da barragem, o Ministério Público se embasou em lista remetida pela Tüv Süd, na qual relaciona barragens sob sua auditoria a serem revistas. A Barragem do Doutor (Mina de Timbopeba) é classificada como sendo de alteamento a montante, o que justifica seu enquadramento entre aquelas de particular preocupação.

Segundo a juíza Ana Paula de Freitas, o receio de rompimento das barragens não é infundado. Para ela, o perigo de dano é patente, “não só pela possibilidade de degradação do meio ambiente, mas sobretudo, pelo risco de perda de inúmeras vidas humanas, caso haja rompimento da Barragem do Doutor, e em razão do fato de não haver sequer plano de evacuação da população local”.

A magistrada destacou que, em matéria ambiental, na dúvida, deve-se priorizar o meio ambiente em detrimento das atividades empresariais de risco, pelo menos até que se comprove a assunção de todas as medidas necessárias para impedir o dano ao ser humano e ao meio ambiente.

Além de paralisar as atividades, em sua decisão a magistrada determinou a elaboração, no prazo de dez dias, de um Plano de Ações Emergenciais que garanta a total estabilidade e segurança das barragens.

Além disso, ordenou expedição de ofício às defesas civis municipal e estadual, requisitando, no prazo de 72 horas, informações sobre a necessidade de evacuação das comunidades existentes nas zonas de autossalvamento e de inundação.

Processo n° 5000435-60.2019.8.13.0461

Veja a íntegra da decisão.