O Diagnóstico da Mineração do Estado de Minas Gerais é uma iniciativa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDE-MG), com objetivo de consolidar uma série de informações sobre a atividade, que servirá de parâmetro para a elaboração do Plano Estadual de Mineração de Minas Gerais (PEMMG), em consonância com as premissas do Plano Nacional de Mineração, bem como para a consulta de outros órgãos, entidades e empresas ligadas ao setor.
 |
 |
| Diferença entre Lixão e Aterro Sanitário - Fonte: https://www.ecotres.com.br/ |
 |
Denúncias quanto às irregularidades são recorrentes, oriundas de cidadãos, ONGs e órgãos de fiscalização. A Câmara Municipal também já debateu diversas vezes o tema, como mostra, por exemplo, a matéria abaixo, do jornal “O Liberal” de 09/12/2016:
 |
| Jornal O Liberal de 09/12/2016, em http://antigo.jornaloliberal.net/noticia/vereador-denuncia-lixao-de-ouro-preto-ao-mp/ |
 |
| Fotos de 2017-2018 |
Paralelamente ao imbróglio da deposição final dos resíduos sólidos no aterro, o Município passou ainda por conturbadas contratações de empresas para coleta domiciliar do lixo. Entre 2011 e 2017, por exemplo, todas as tentativas de licitação foram frustradas, obrigando os gestores a sucessivas dispensas de licitação para contratações de no máximo 180 dias. Foram várias empresas nesse período e pelo menos duas Ações Civis Públicas por Improbidade Administrativa foram propostas contra Ângelo Oswaldo e José Leandro, prefeitos à época. Somente em dezembro de 2017, já sob a gestão de Júlio Pimenta, foi finalmente concluída com sucesso a licitação para contratação de uma empresa especializada, pelo prazo máximo legal de 60 meses.
Mas lamentavelmente, após tantas idas e vindas administrativas e judiciais, a atual realidade da coleta e deposição de lixo em Ouro Preto continua muito parecida com aquela denunciada no início dos anos de 1990. Segundo dados levantados pela Fundação Gorceix (2017, pag.5)2, atualmente são coletados e despejados na Rancharia cerca de 55 a 60 toneladas de lixo por dia, oriundos de uma população de aproximadamente 70 mil habitantes. E a despeito do que pensam e fazem os gestores da ocasião, todos esses resíduos continuam sendo gerados diariamente!
 |
| Imagem extraída do folder de 1996 de divulgação da implantação do Aterro de Rancharia: havia a promessa de um grande empreendimento, que nunca se concretizou |
 |
Website do programa "Ouro Preto Reclica": https://www.ouropreto.mg.gov.br/coleta-seletiva (acesso em 06/12/2021)
Neste plano foram avaliados os diferentes tipos de resíduos sólidos, envolvendo redução de geração, reutilização e reciclagem, além das possibilidades de tratamento e disposição final. O plano também visou o planejamento de metas e ações para melhor e modernizar todo o sistema de gerenciamento de resíduos sólidos no território de atuação do Consórcio.
O PIGIRS foi elaborado de acordo com os quesitos legais, em especial a Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei Federal Nº 12.305/2010 e a Política Nacional de Saneamento Básico Lei Nº. 11.445/2007.
Porém, assim como todas as iniciativas anteriores, não passa de mais um documento sem reflexo prático em Ouro Preto (documentos disponíveis em: https://www.ouropreto.mg.gov.br/transparencia/pigirs).
A partir dos encaminhamentos da 41ª Audiência Pública, a Câmara Municipal de Ouro Preto aprovou importantes medidas para que haja o devido acompanhamento do cumprimento do TAC pela Hindalco:
Representação 404/2021: seja a presente REPRESENTAÇÃO encaminhada a Hindalco solicitando que envie o mais breve possível, um relatório contendo todas as ações já realizadas pela empresa, referente ao cumprimento do TAC debatido em Audiência Pública.
Requerimento 507/2021: Após a 41ª audiência pública realizada pela Câmara Municipal, os vereadores apontaram como o encaminhamento a criação de uma comissão especial e essa comissão seria responsável por acompanhar as ações referentes ao cumprimento do TAC. Assinam este documento todos aqueles vereadores que participaram da audiência pública
Disponível em: http://www.cmop.mg.gov.br/
A empresa Vale colocou à venda os ativos de sua operação de manganês no Brasil e pretende desfazer-se de três unidades de ferroligas, sendo duas em Minas Gerais (Barbacena e Ouro Preto). Diante disso, o Sindicato Metalúrgico de Ouro Preto elaborou um plano de trabalho para resguardar os direitos dos trabalhadores da empresa.
Em reunião com os representantes do Sindicato no dia 04 de novembro, o prefeito de Ouro Preto, Angelo Oswaldo, prestou apoio à causa. “É importante que o Município acompanhe, solidariamente, o movimento dos trabalhadores para que os direitos deles sejam resguardados e garantidos. Sempre estivemos atentos com muito empenho e agora nós desejamos que as conquistas dos trabalhadores sejam mantidas e que a cidade venha a ter até um ganho positivo nessa mudança. Ou seja, mais investimentos como, inclusive, a reabertura de um forno que está fechado há algum tempo no bairro Rancharia, em Ouro Preto”.
Segundo Roberto Wagner de Carvalho, representante do Sindicato Metalúrgico de Ouro Preto, essa transição afeta os municípios de Ouro Preto, Lafaiete e Barbacena e é uma preocupação de todos. “Diante da notícia, montamos um plano de trabalho para resguardar e garantir todos os direitos dos trabalhadores, todas as conquistas histórias obtidas ao longo de muita luta e muito trabalho. Viemos aqui para reunir com o prefeito, pois, dentro desse plano têm ações jurídicas e também de cunho político. Ele nos recebeu muito bem, se comprometeu a ser nosso parceiro na luta para a manutenção das nossas conquistas e retomada da produção do ferroligas para aumentar a geração de emprego e renda de Ouro Preto”.
Entenda melhor sobre o assunto
A empresa Vale colocou à venda os ativos de sua operação de manganês no Brasil e pretende dispor de três unidades de ferroligas, sendo duas em Minas Gerais (Barbacena e Ouro Preto) e uma na Bahia (Simões Filho), além de uma mina cativa, Morro da Mina, que atende as unidades mineiras.
Em assinatura no dia 28 de setembro, a empresa confirmou um contrato de venda dos ativos de ferroligas de manganês nos municípios Barbacena, Ouro Preto e Conselheiro Lafaiete, em Minas Gerais, para o Grupo VDL, um conglomerado empresarial que atua nos segmentos de transporte, mineração e siderurgia, em resposta a pedido da Agência CMA sobre o assunto.
 |
| Imagem: Neno Vianna, PMOP |
O indeferimento da Licença de Operação da Hindalco em fevereiro de 2021, tendo como "gambiarra" jurídica para permitir o seu funcionamento um Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, assinado entre a empresa e o Secretário Estadual de Meio Ambiente de Minas Gerais, cuja prazo de validade expira em março de 2022, está despertando interesse naqueles que realmente se preocupam com Ouro Preto.
Foi assim que a Câmara de Vereadores de Ouro Preto, sob pedidos dos combatentes vereadores Matheus Pacheco e Alex Brito, agendou uma audiência pública para tratar do assunto, a se realizar no próximo dia 05 de novembro.
No link a seguir estão alguns documentos que foram enviados à Câmara para subsidiar as discussões: https://drive.google.com/drive/folders/1wt2LXgPnHrxA-wFUkIMY_tTd_fSCwTfV
Requerimento nº. 450/2021, de autoria dos Vereadores Matheus Pacheco e Alex Brito, aprovado na 71ª Reunião Ordinária em 19/10/2021:
"Senhor Presidente,
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais desta Casa, ouvido o Plenário,seja o presente Requerimento encaminhado a empresa Hindalco solicitando chamamento para Audiência Pública no dia 05/11/2021 ás 17hrs, tendo como pauta " Renovação de Licença Operacional".
Justificativa: A Hindalco Industries Limited é a principal companhia de metais do Aditya Birla Group. É a maior companhia de laminagem de alumínio do mundo e também um dos maiores produtores de cobre. Em conjunto com sua subsidiária global, a Novelis Inc., a Hindalco tem presença em 12 países. A companhia opera em toda a cadeia de valor, –desde a mineração de bauxite à refinação de alumina, fundição de alumínio, laminagem e extrusões. Serve setores essenciais da indústria, como a construção de & edifícios, automóvel, embalagem, elétrico, bens de consumo duradouros, refratários e cerâmica. A Hindalco tem uma abordagem global à sustentabilidade, – que engloba uma série de árias, como práticas de mineração sustentáveis, conservação de energia, reciclagem, eliminação de resíduos industriais amiga do ambiente, práticas de segurança, desenvolvimento socio-económico de comunidades em redor da usina e empoderamento dos empregados.
O cuidado com a Licença de Operação pode se tornar um grande desafio no dia a dia de uma grande ou pequena empresa. Basta que para isso ela possa causar algum tipo de dano ambiental.Em um primeiro momento, faremos uma distinção meramente didática entre dano e impacto ambiental. O dano representaria ações que causam impacto ambiental intenso e/ou em larga escala.E a Licença Ambiental serve justamente para evitar que os empreendimentos passem do limite gerando um impacto ambiental com consequências irreversíveis.
Impactos ambientais irreversíveis podem ocorrer através da:
É desta forma que os rios ficaram irreconhecíveis com o passar dos anos, assim como toda a paisagem das grandes cidades.
Os cientistas ao analisarem o futuro verificam que as ações de alto impacto ambiental podem levar a um estado caótico de escassez de recursos, com altos níveis de poluição e efeito estufa.Desde então, as Legislações passaram a nortear os limites das ações industriais para que tal cenário futurístico não chegasse tão rápido.Resultado disso, aqui no Brasil, foi o Licenciamento Ambiental, que verifica as etapas de uma empresa (que se enquadra no quadro de danos ambientais acima) para saber se ela está cumprindo com todas as medidas que visam reduzir os potenciais danos.A burocracia dessa verificação pode ser grande e gerar algumas dores de cabeça. Para evitar imprevistos e passar por esse processo com tranquilidade, é importante verificar o passo a passo do processo de renovação da Licença Ambiental de Operação (LO) e assim antecipar algumas ações mais demoradas.
O que é Licença Operação?
A Licença de Operação é a última das três licenças que são expedidas em um Licenciamento Ambiental.A primeira delas é a Licença Prévia: uma licença requerida na fase de planejamento do empreendimento para que possa determinar a viabilidade ambiental do empreendimento.A segunda é a Licença de Instalação: caso seja viável, em termos ambientais, e a Licença Prévia seja concedida, após o término do projeto de construção, é requerida a Licença de Instalação. Esta confere se a obra estará adequada para o meio ambiente da região.Por último é que vem a Licença Operação, que podemos definir como o documento que permite a execução das atividades industriais de um empreendimento através da análise da implementação de um conjunto de medidas que visam o menor impacto ambiental.Esse mecanismo de verificação para implementar e tornar possível a operação de uma empresa, permite que, por exemplo, na possibilidade de destruição de espécies nativas, o órgão regulador em conjunto com o empreendimento, possam encontrar medidas que equilibrem e minimizem o impacto.Apesar de os exemplos em relação à Licença de Operação serem em sua maioria ambientais, vale lembrar que não é só para o meio ambiente que o Licenciamento Ambiental tem um impacto positivo. Vamos te contar como ele influência também na estrutura econômica da sua empresa."
Você sabe quais são os principais passivos ambientais deixados em Ouro Preto pela fábrica de alumínio/alumina? Não são poucos!!!
Ao longo de toda sua existência desde 1945, desde a Elquisa até a atual Hindalco, passando por Alcan e Novelis, a fábrica de Saramenha gerou grande quantidade de detritos e contaminações, já apuradas pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (clique aqui e veja), conforme o seguinte quadro-resumo:
|
Empresa
responsável |
Área contaminada |
Produtos contaminantes |
|
Hindalco do
Brasil |
Área/planta
da fábrica |
Bário,
Ferro, Fluoreto, Manganês, Níquel |
|
Hindalco do
Brasil |
Barragem do
Marzagão |
Bário,
Ferro, Manganês, Níquel |
|
Novelis do
Brasil |
Área/planta
da fábrica |
Alumínio,
Arsênio, Bário, Benzo(a)antraceno, Benzo(a)pireno,
Benzo(b)fluoranteno, Dibenzo(a,h)antraceno, Fenantreno, Fluoreto, Manganês, Molibdênio,
Níquel |
|
Novelis do
Brasil |
Aterros
industriais e domésticos |
Alumínio,
Chumbo, Ferro, Fluoreto, Nitrato (como N), Vanádio |
|
Novelis do
Brasil |
Galpão de
Barcelos |
Cobalto |
|
Novelis do
Brasil |
Lago do
Azedo (“buraco
quente”) |
Alumínio,
Arsênio, Chumbo, Cobalto, Fluoreto, Mercúrio, Vanádio |
|
Novelis do
Brasil |
Morro do
Minério (acima do
bairro Tavares, sentido Parque do Itacolomi) |
Alumínio,
Bário, Benzo(k)fluoranteno, Chumbo, Cobalto, Criseno, Cromo, Fluoreto, Níquel |
|
Novelis do
Brasil |
Panificadora
(bairro
Bauxita) |
Alumínio,
Boro, Chumbo, Cromo, Fluoreto, Molibdênio, Níquel, Nitrato (como N) |
É importante ainda destacar que NUNCA foi feito um estudo epidemiológico com os moradores do entorno da fábrica, bem como NÃO há apurações técnicas conclusivas acerca dos danos caudados pelos particulados emitidos pela fábrica sobre os bens e monumentos tombados de Ouro Preto.
Mais um flagrante na Vila Operária, por volta o meio dia do dia 10/10/2021:
