A foto abaixo, tirada na garagem da minha casa (que é coberta!) exibe a rotina de limpeza de quem mora na Vila Operária.
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Foto tirada em 05/07/2023, na Vila Operária |
"O plano diretor é um instrumento da política urbana instituído pela Constituição Federal de 1988, que o define como 'instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana', e é regulamentado pelo Estatuto da Cidade, pelo Código Florestal e pela Lei de Parcelamento do Solo Urbano. A Constituição atribui aos municípios, através do plano diretor, a obrigação de definir a função social da propriedade e ainda a delimitação e fiscalização das áreas subutilizadas, sujeitando-as ao parcelamento ou edificação compulsórios, ou ainda, à desapropriação com pagamento de títulos e cobrança de IPTU progressivo no tempo". (InfoEscola)
Na noite de ontem, dia 05/06/2023, teve início em Ouro Preto a revisão do Plano Diretor. O que deveria ter sido uma cerimonia de esperança aos ouro-pretanos foi, na minha opinião, o puro simbolismo do que é a política local: um pomposo desastre!
De início a população que lotou o teatro do Centro de Artes e Convenções da UFOP teve que suportar cerca de uma hora de atraso para o início do evento.
Quando foi enfim iniciada a cerimonia, a mesa diretiva, com exceção do Du do Veloso, representante da FAMOP, desviou-se da realidade e ocupou suas falas com auto-elogios ou com elogios ao Prefeito. Não foi um ato da sociedade, mas um ato político partidário do atual mandatário do executivo municipal. E nem vou gastar tempo aqui desmentindo as abobrinhas ditas por ele...
Ainda sobre a constituição da mesa, registro aqui o protesto feito pelo Prof. Pedro Peixe, do IFMG-OP, sobre a ausência de representantes daquela instituição, que mantém hoje cursos superiores de geografia e restauro, com elevada quantidade de alunos ouro-pretanos, que podem contribuir muito com os trabalhos.
Logo após a mesa se desfez e deu lugar às falas dos técnicos estrangeiros que conduzirão os trabalhos nos próximo meses - aí a tragédia se aprofundou! a primeira a falar gastou bons minutos elogiando o currículo do Prefeito e enaltecendo a amizade que mantém com ele há vários anos. Em seguida, com certo ar de superioridade, falou sobre suas experiências na região metropolitana de BH e em outras cidades em que acompanhou revisões do mesmo tipo. Sobre Ouro Preto? ela ateve-se às questões de interesse do centro histórico, num sinal claro de que o foco continuando sendo no patrimônio da humanidade e não na cidade real dos ouro-pretanos.
As falas seguintes, apesar de mais palatáveis, continuaram muito distantes das expectativas do público presente e sempre vinculando a identidade da cidade apenas ao patrimônio histórico. Não se falou em moradia, mobilidade urbana, regularização e fiscalização com foco nos nossos problemas reais. Noutro giro, ficou claro que o que vem pela frente, mais um vez, terá como resultado prático limitar o uso da cidade.
Ao final, já passando das 22 horas, abriu-se a fala para pouquíssimas perguntas que revelaram o óbvio: o povo está saturado da pompa da elite belorizontina e quer resultados já! E quando o debate começou a gerar constrangimentos à equipe da prefeitura, uma notória correligionária do Prefeito tomou o microfone e repreendeu uma cidadã que falava. Foi o fim jocoso de uma noite vexatória...
Nas palavras do meu amigo Flávio Andrade, "companheirada, como não se deve fazer uma audiência pública. Foi a aula de hoje. Ouro Preto não é pra principiantes".
A torcida é para que esse desastroso início não seja o norte dos trabalhos. A despeito da condução elitista, o povo deu o recado claro e vai assumir o protagonismo.
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Feito o relato supra, não posso deixar de expor aqui alguns dos meus pensamentos sobre o tema:
Vamos em frente, o trabalho é longo!
Em Saramenha tais princípios ambientais são expressamente desrespeitados! por aqui prevalece os princípios do poder econômico e da covardia.
Enquanto os moradores da Vila Operária convivem com o pó de alumina sobre suas casas, com a barulheira de sirenes, caldeiras e caminhões madrugada adentro, com as irritações, sinusites, rinites e afins... a nossa vizinha sucata fabril dos anos 40 parece não se preocupar com as "formalidades" da legislação ambiental. Se há algum documento que ampare o seu funcionamento está escondido, pois consultando os sistemas oficiais disponíveis à população e o diário oficial do Estado não há nada!! Prevalece público, por enquanto, o indeferimento da licença ambiental e a expiração da vigência do famigerado TAC.
Mas onde estão as autoridades do executivo, do legislativo, da PMMG-Ambiental e do MP que permitem essa poluição escancarada há menos de 01 km do badalado Centro Histórico de Ouro Preto? nós aqui da periferia somos tratados como descartáveis desde sempre, mas as belas igrejas coloniais não são capazes de despertar preocupação em tais autoridades?
No atual Estado de Mínimo Gerais não há regras para o setor minero-siderúrgico!
Aumentem o volume e ouçam com atenção o vídeo abaixo. Assim são as madrugadas na Vila Operária:
Arábia
Brasil | 2017 | 96 min | Ficção | 16 anos
Direção e roteiro: Affonso Uchôa, João Dumans
Direção de Fotografia: Leonardo Feliciano
Direção de Arte: Priscila Amoni
Elenco: Aristides de Sousa, Murilo Caliari, Glaucia Vandeveld, Renato Novaes
Filme disponível até 13/05/2023: CLIQUE AQUI E ASSISTA!
No início de novembro de 2022 a empresa Actech publicou uma nota sobre a interrupção da produção de alumina na fábrica de Saramenha. Sem muito detalhamento, apenas informou a paralisação de "parte" das atividades, o que na prática gerou a demissão de dezenas de trabalhadores.
Paralelamente, é bom lembrar, a fábrica estava (e ainda está!) sem o devido licenciamento ambiental junto ao órgão licenciador do Estado, razão pela qual o seu funcionamento calcava-se apenas num Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, muito questionável, por sinal.
Embora a sinalização em dezembro fosse para o fim de tudo, supreendentemente a empresa conseguiu recentemente o licenciamento de uma estação de armazenamento de gás natural para instalação na antiga fábrica de pasta, bem ao lado da Escola Tomás Antônio Gonzaga e da Vila Operária. O equipamento autorizado, cuja projeção segue abaixo, terá capacidade para 72.000 m3 de gás. Ao olhos de um leigo, como eu, parece ser uma verdadeira bomba!
Esse cenário pouco transparente e passível de muitas perguntas é o "puro suco" do que sempre foi a relação da fábrica de Saramenha com os governos e a população. Ninguém sabe o que está ocorrendo, se é uma produção clandestina, uma mera manutenção ou a modernização das instalações. Fato é que a cidade está totalmente alheia ao que acontece atrás daqueles antigos muros de tijolinhos.
Como eu disse e reafirmo, em Ouro Preto pode tudo! as leis aqui não são as mesmas do restante do país. Salve-se quem puder!!!
Excerto do Diário Oficial de Minas Gerais |