A Lei Complementar Municipal nº. 30/2006, que
trata do uso e ocupação dos solos de Ouro Preto, faz exigências em seus artigos
58 e sgs. para a instalação e manutenção de indústrias de grande porte na
cidade de Ouro Preto. Dentre elas destacam-se o Estudo de Impacto de Vizinhança
(EIV) e o Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente (RIMA).
No caso da fábrica de alumínio da Novelis, os bairros Vila Operária,
Vila dos Engenheiros, Tavares, Maria Soares e Saramenha de Cima são limítrofes
à fábrica. Assim, é preciso que os moradores destes bairros tomem pleno
conhecimento da existência ou não de tais documentos, bem como o seu inteiro
teor.
Apesar de requerido e reiterado ao Prefeito Municipal, o EIV e o RIMA da Novelis nunca foram vistos...
Aliás, o impacto da produção do alumínio na fábrica da Novelis em Saramenha
afeta toda a cidade, razão pela qual o controle estabelecido pela referida Lei
Complementar deveria ser debatido amplamente na Câmara Municipal.
A relação entre a Novelis e a comunidade
local torna-se cada vez mais difícil, na medida em que a dependência econômica
do município para com a fábrica diminui e a poluição aumenta a cada dia.
Trata-se de uma situação que deve ser enfrentada com racionalidade e respeito,
mas sem ultrapassar os limites do humanamente possível.
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