TRT-BA julga abusiva despedida coletiva de 350 trabalhadores em Candeias

Extraído de: Portal Nacional do Direito do Trabalho  - 22 de Agosto de 2011

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SEDC) do TRT5 julgou abusiva a despedida coletiva de cerca de 350 empregados da Novelis do Brasil Ltda., indústria do ramo de alumínio. Em dezembro do ano passado, a empresa encerrou as atividades da filial da fábrica no Centro Industrial de Aratu, município de Candeias, dispensando todos os trabalhadores.

A sessão foi conduzida, na tarde da última quinta-feira (18), pela presidente da SEDC e vice-presidente do TRT5, desembargadora Maria Adna Aguiar, que entendeu abusiva a forma como ocorreu a despedida, sem prévia negociação coletiva com o sindicato da categoria. O julgamento contou com as participações dos desembargadores Maria de Lourdes Linhares (relatora), Alcino Felizola (redator) e Nélia de Oliveira Neves. Também participou da sessão o representante do Ministério Público do Trabalho, o procurador regional Antônio Messias Bulcão.

Com o julgamento, a Seção declarou ineficaz a despedida em massa praticada, bem como os eventuais atos de homologação realizados. Com isso, os operários representados pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas de Candeias e Região (Stim - Candeias e Região) terão direito a receber os salários e as vantagens legais e normativas de todo o período atingido pela decisão, a título de indenização e compensação.

Para entrar em vigor, as partes terão que aguardar a publicação do acórdão sobre a decisão tomada ontem pelo TRT baiano, que já se encontra no gabinete do redator designado, o desembargador Alcino Felizola. A Novelis do Brasil ainda pode recorrer da decisão perante o Tribunal Superior do Trabalho.

Durante a sessão, cerca de 100 operários da Novelis acompanharam o julgamento no auditório do Tribunal Pleno, em Nazaré (foto). Eles comemoraram, dentre outras conquistas, o deferimento da manutenção dos planos de saúde nas mesmas condições vigentes no curso do contrato.

NOVELIS - Líder mundial na produção e reciclagem de laminados de alumínio e reciclagem de latas de alumínio, a Novelis é uma subsidiária da Hindalco Industries Limited, um dos maiores produtores integrados de alumínio e líder na produção de cobre. A companhia opera em 11 países, com aproximadamente 11.600 empregados. No Brasil a Novelis possui fábricas em Ouro Preto, Minas Gerais, e em Santo André e Pindamonhagaba, em São Paulo.

(0000006-61.2011.5.05.0000 DC)