Transferência de passivo ambiental

Recentemente, em 14 de julho de 2011, a Prefeitura Municipal de Ouro Preto, ávida por uma enorme área existente nas proximidades do bairro Bauxita, região de grande valor econômico, aceitou da Novelis a cessão de um aterro químico desativado. Tal área foi utilizada pela antiga Alcan como depósito de escórias do processo de produção do alumínio e até hoje requer constante monitoramente. Com tal atitude generosa, a fábrica de alumínio conseguiu iniciar a transferência do seu passivo ambiental para a Prefeitura Municipal. Tudo, mais uma vez, sem debates público.

 
OBS.: Segundo informações prestadas pela diretoria da Novelis, por meio de Notificação Judicial nos autos do processo 02412.244.551-3 (TJMG/BH):

 "o Município de Ouro Preto assinou um contrato de comodato com a Novelis, pelo prazo de 05 (cinco) anos, referente ao imóvel localizado às margens da Rodovia MG-262, na Rua José Barbosa da Silva, s/nº., Bairro Bauxita, 'para fim exclusivo do Município nele manter estacionamento de veículos de seu uso exclusivo, bem como armazenar maquinas utilizadas pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos de Ouro Preto'". Mais ainda, "o Município tem ciência de que o imóvel possui utilização restrita, em razão da existência de passivo ambiental - agua contaminada no subsolo - que, todavia, atualmente encontra-se controlado de acordo com as exigências definidas pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM), através do processo de 'osmose reversa', pelo qual a água localizada no subsolo é tratada e transportada para a utilização na unidade industrial da empresa em Ouro Preto".