(As palavras do poeta Manuel Bandeira continuam atualíssimas. "Meus amigos, meus inimigos, salvemos Ouro Preto").
1 - Hoje, um dos principais desafios da cidade, elevada à condição de Vila em 11 de julho de 1711, é a questão da moradia/planejamento urbano/preservação do patrimônio histórico.
2 - Formada, basicamente, por um centro histórico cercado de montanhas constituídas em grande parte por áreas de elevado grau de risco, Ouro Preto possui poucas alternativas para se expandir.
3 - Diante da falta de planejamento por parte do poder público e com as terras menos acidentadas nas mãos de poucos, dentre eles a norte americana Novelis (sucessora da canadense Alcan), pertencente ao grupo indiano Aditya Birla, restaram ao povo da cidade as encostas para construir suas moradas.
4 - Vale registrar que o grande crescimento populacional de Ouro Preto, ocorrido nas décadas de 1950 e 1960, se deu exatamente em função da empresa que aqui se instalou em 1952, tendo fechado as portas no ano passado.
5 - Além do risco à integridade física e às vidas das pessoas (uma tragédia seguida da outra a cada temporada de chuvas), as ocupações das encostas causam grande impacto paisagístico.
6 - A falta de lugar adequado para se edificar, também pressionou a classe média, que mora no centro histórico, a fazer novas construções e adaptações irregulares, contribuindo para o processo de descaracterização do conjunto arquitetônico tombado pela UNESCO, em 1980, como Patrimônio Cultural da Humanidade.
7 - Devido à omissão e negligência de autoridades de Estado, o povo começou a se organizar em 2004, a fim de cobrar uma política de moradia e planejamento urbano.
8 - Tendo em vista o pouco caso dos governos locais, teve início uma série de ocupações organizadas de imóveis, a fim de intensificar a cobrança de atitudes.
9 - A partir do último Natal, cerca de 500 famílias (em sua maioria, moradoras em áreas de risco e sem casa) ocuparam um terreno de aproximadamente 15 hectares (um dos poucos de boa topografia que ainda restam), cuja vegetação é constituída exclusivamente de eucaliptos, localizado nas imediações da fábrica da Novelis (Grupo Aditya Birla) e que ela alega ser dela. (Apareça p conhecer de perto!)
10 - É voz corrente na cidade que, ao longo do tempo, a empresa teria recebido terras da Prefeitura como forma de incentivar a geração de empregos, além de, possivelmente, ter praticado grilagem.
11 - A gota d'água para o surgimento da ocupação, que ganhou o nome de Chico Rei, foi a junção de três fatos recentes: a metalúrgica está vendendo as terras, mesmo estando em curso uma investigação do Mistério Público para saber quem são os verdadeiros proprietários; os responsáveis pelo que ainda resta da metalúrgica em Ouro Preto se recusaram a conversar com integrantes do movimento de luta por moradia; o enorme passivo ambiental, formado inclusive por uma barragem de rejeito autamente tóxico (Barragem do Mazargão, que tem a soda cáustica como um dos componentes), colocando em risco as comunidades de vários bairros. (Tudo documentado).
12 - Reivindicamos basicamente três coisas: que sejam cessadas imediatamente as vendas das terras até a conclusão do inquérito pelo Ministério Público; que a Prefeitura desaproprie o imóvel para construção de um bairro, caso seja confirmado que a propriedade é da Novelis; que a metalúrgica discuta com o povo da cidade o que fazer com suas enormes instalações, a fim de gerar emprego e renda.
13 - Queremos um bairro modelo em termos de planejamento, podendo, para isso, serem feitas parcerias com a COHAB (Companhia de Habitação de Minas Gerais), com o programa Minha Casa Minha Vida, com a Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), com o Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG) - ambos com campus da cidade -, com os movimentos sociais de todo o País ligados ao tema, dentre outros.
14 - O lugar funcionará também como um cérebro para pensar moradia, planejamento urbano e preservação do patrimônio histórico de Ouro Preto.
15 - Há também o desejo de que ali funcionem oficinas para producão e transmissão de conhecimentos referentes a métodos construtivos alternativos e ambientalmente sustentados.
16 - As famílias estão conscientes de que os lotes estão sendo marcados simbolicamente e de que o local definitivo da moradia só será decidido após o planejamento do bairro (não sabemos ainda se serão casas ou prédios).
17 - É claro que numa situação dessa (ocupação envolvendo, diretamente, cerca de 500 pessoas) é muito provável que ocorram falhas, problemas, mas que serão enfrentados com muito diálogo, a fim de que não sejam cometidas injustiças.
18 - Agende uma visita, venha passar um tempinho com a gente, traga suas sugestões e tire outras dúvidas.
19 - Ajude-nos a divulgar este primeiro manifesto.
20 - As famílias da Ocupação Chico Rei agradecem sua atenção, pedem seu apoio e desejam a tod@s um "Feliz Ano Novo, que tudo de realize no ano que nasceu, com muita CASA pro povo, saúde pra dar e compartilhar".
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Apareça na nossa reunião. Nesta segunda, às 18h, no barracão da Ocupação Chico Rei.
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Para entender melhor, não deixe de ler também o artigo contido no link a seguir, de autoria de professores da UFOP.
