O texto abaixo foi extraído do perfil da Associação Ouro Preto Moradia, Preservação e Cidadania no Facebook: https://www.facebook.com/AssociacaoOuroPretoMoradiaPreservacaoECidadania/posts/957729847650548:0
[...] "Considerando que a área invadida é constituída de 117 hectares de Reserva Particular do Patrimônio Natural... Defiro a medida liminar de reintegração de posse". (É o que grifamos na ilustração).
Em 2007, a multinacional Novelis do Brasil Ltda entrou com solicitação de averbação de Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, de interesse público e em caráter de perpetuidade, denominada “RPPN Maria Soares e Barcelos”, cuja área é de 190,6 hectares, situada em Ouro Preto, Minas Gerais. O imóvel encontra-se registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ouro Preto/MG sob a matrícula de número 7.385, Livro 2 AA , ficha n. 288.
O proprietário fica obrigado ao cumprimento do disposto no Decreto ndeg. 39.401, de 21 de janeiro de 1998 e demais normas legais e regulamentares aplicáveis, devendo proceder, no prazo de 60 dias, à averbação do Termo de Compromisso, no Cartório de Registro de Imóveis competente.
As informações acima estão no diário oficial de abril de 2007 (http://www.jusbrasil.com.br/…/pg-69-executivo-diario-oficia…).
No entanto a empresa não cumpriu com os prazos e documentos legais para averbações das RPPNs, de acordo com a última listagem de unidades de conservação da SEMAD de janeiro de 2015. Confira neste link http://www.ief.mg.gov.br/component/content/120?task=view
Essa foi MAIS UMA INVERDADE que a Novelis contou possivelmente PARA INDUZIR A JUSTIÇA AO ERRO e, assim, conseguir liminar de reintegração de posse contra integrantes da Ocupação Chico Rei, iniciada em 25 de dezembro último, nas proximidades dos bairro Saramenha de Cima.
CRIMES AMBIENTAIS DA NOVELIS
A metalúrgica multinacional possui também várias autuações ambientais e passivos que vão desde assoreamento de córregos, poluição de lenções freáticos, poluição, desvios de rios, até o mais grave: a BARRAGEM DO MAZARGÃO, situada na bacia do Rio Doce e sub bacia do Carmo, constituída de várias substâncias extremamente tóxicas, inclusive soda cáustica.
Importante registrar que a empresa não possui nenhum plano de emergência para essa barragem e, em caso de um “acidente”, vários bairros de Ouro Preto serão gravemente atingidos por uma tragédia de enormes proporções.
Importante registrar que a empresa não possui nenhum plano de emergência para essa barragem e, em caso de um “acidente”, vários bairros de Ouro Preto serão gravemente atingidos por uma tragédia de enormes proporções.
MAIS: desde a sua criação a empresa nunca fez nenhuma compensação ambiental no município, de acordo com o parecer único do Supram CM nº 313/2012.
A Ocupação Chico Rei tem grande preocupação com a preservação do meio ambiente e apoia a criação da RPPN, que a Novelis diz possuir mas não possui. Esta iniciativa por parte da empresa seria de suma importância para a proteção do nosso patrimônio natural, sendo que, de acordo com o Plano de Manejo do Parque Estadual do Itacolomi, a maior parte dos 173 hectares informados por ela na Ação Judicial (cada hora informa um número) é definida como “área de amortecimento”.
O trecho usado pela Ocupação Chico Rei mede aproximadamente 15 hectares e é completamente antropizado, sem matas nativas, somente eucalipto.
Obs.: ao contrário da Novelis, nós queremos preservar vidas e os patrimônios natural e cultural de Ouro Preto, desestimulando as ocupações das encostas, diminuindo a pressão imobiliária e desafogando o trânsito no Centro Histórico. [...]
Nenhum comentário:
Postar um comentário